Empresas da capital paulistana já podem emitir, cancelar e consultar o recebimento de notas fiscais eletrônicas pelo celular ou tablet. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o serviço, que está disponível desde o início do ano, vem para beneficiar empresários, profissionais liberais e autônomos.

Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para o sistema operacional Android, mas o município já planeja disponibilizar uma versão para os dispositivos da Apple. A utilização da ferramenta segue processo semelhante ao do site, entretanto, no recebimento do documento, o tomador de serviços pode escolher entre e-mail ou SMS.

Outro recurso interessante é o fato de disponibilizar contatos de mais de 310 mil prestadores de serviços cadastrados no Programa. “Este localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade, calcula as rotas para os prestadores mais próximos, [...] refaz as trajetórias e apresenta a localização no mapa”, informa a entidade.

Fonte: TI Inside

As empresas que adotaram a certificação no passado já puderam contabilizar os ganhos em agilidade e economia. Mas os benefícios não são apenas para as empresas. Em um período em que a sustentabilidade e a preocupação com o meio ambiente estão em pauta, o uso do certificado digital diminui, e muito, os impactos ao meio ambiente.

Cases de sucesso

E não faltam casos para ilustrar esse fato. Com o uso da certificação, a empresa de telefonia, Telefônica, desburocratizou seus processos internos e eliminou o consumo anual de 2,3 milhões de folhas de papel.

A Sul América Saúde deixou de usar 1,1 milhão de folhas e ainda fez o seguinte cálculo: considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatts de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel para consultas e exames, seria possível economizar de 25 mil a 30 mil eucaliptos, 51,5 milhões de litros de água e 2,5 milhões de quilowatts de energia.

Fonte: Certisign

No domingo, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) completou cinco anos de sua existência. Considerada uma das mais avançadas ferramentas na comunicação entre Fisco e contribuintes, o saldo nesse período é bastante positivo para a sociedade, pois modernizou o relacionamento do governo com as empresas.

“Esse programa avançadíssimo, que faz uma verdadeira vigilância em cima das empresas, permitiu que a Receita identificasse problemas fiscais por meio do cruzamento de informações, com mais precisão e agilidade”, avalia Luiz Fernando Nóbrega, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC/SP).

De acordo com o especialista, a adoção do SPED cresce de forma exponencial e alcançará, rapidamente, milhões de organizações em todo o Brasil, já que está em fase de estudo também na Receita Federal.

Fonte: TI Inside

O comunicado da Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, alerta que haverá interrupção de diversas funcionalidades do site durante o final de semana. O motivo é a manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em São Paulo.

Com isso, no período entre as 7h de sábado (21/01) e 20h de domingo (22/01) não estarão disponíveis ao público, dentre outras, as ferramentas: Nota Fiscal eletrônica (NF-e); DPEC; Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos; Sistema de Contingência do Ambiente Nacional; SCAN Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); e Portal Nacional do CT-e.

Juntamente com a ação, também devem ocorrer indisponibilidades relacionadas com outros projetos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), inclusive na EFD (Sped Fiscal). Essa parada técnica já estava prevista desde o final do ano passado e, segundo a Sefaz, todos os serviços estarão totalmente reestabelecidos na segunda-feira, dia 23 de janeiro.

Fonte: JusBrasil

A Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de novembro de 2011 deve ser entregue até amanhã, dia 20 de janeiro. A entrega atinge pessoas jurídicas de direito privado em geral, equiparadas, imunes e isentas. Além disso, a obrigação se estende para os consórcios de sociedade que realizem negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas (com ou sem vínculo empregatício).

Não apresentar o documento ou perder a data estipulada pelo Fisco pode gerar multa de 2% ao mês-calendário ou fração incidente sobre o montante dos impostos e contribuições. Caso a declaração seja apresentada antes de qualquer procedimento de ofício, a multa é reduzida pela metade, com valor mínimo aplicado de R$ 500,00 ou R$ 200,00 no caso de empresas inativas.

Vale ressaltar também que, na mesma data, vence o prazo para o recolhimento, sem acréscimos legais, da contribuição previdenciária relativa à receita bruta do mês de dezembro/2011 das empresas enquadradas na Lei 12.546/2011.

Fonte: TI Inside

Depois da publicação da nota técnica NT2011.007, o prazo para cancelamento da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) mudou de 168 horas para apenas 24, e isso promete alterar a rotina administrativa e trazer muitos transtornos às empresas. É o que avalia o profissional do setor Alexandre Noviscki, executivo da H2A.

De acordo com ele, muitos serão os problemas gerados e além de reestruturar seus procedimentos, algumas instituições terão que contratar mais profissionais. “O que antes já era trabalhoso, com essa mudança passou a ser muito mais. Principalmente, para as empresas que usam sistemas periféricos para mensageria de NF-e”, ressalta.

Para evitar problemas, já que a nova medida afetará diretamente o dia a dia das companhias, Noviscki sugere que as empresas criem um comitê para discutir o assunto e planejar as mudanças necessárias.

Fonte: TI Inside

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O prazo para a entrega da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), referente ao ano-base 2011, tem início hoje, 17 de janeiro. O documento deverá ser entregue até o dia 9 de março por meio dos sites www.mte.gov.br/rais e www.rais.gov.br. Vale ressaltar que não entregar a declaração na data pode resultar em multa a partir de R$ 425,64, acrescidos de R$ 106,40 por bimestre de atraso.

Estão obrigados a declarar a RAIS os empregadores urbanos e rurais; as filiais, agências, sucursais, representações ou quaisquer outras formas de entidades vinculadas à pessoa jurídica domiciliada no exterior; autônomos ou profissionais liberais que tenham mantido empregados no ano-base.

Além disso, também se enquadram na obrigatoriedade órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional dos governos federal, estadual, do Distrito Federal e municipal; conselhos profissionais, criados por lei, com atribuições de fiscalização do exercício profissional, e as entidades paraestatais; condomínios e sociedades civis; e cartórios extrajudiciais e consórcios de empresas.

Fonte: Portal Administradores

Desde o começo do ano, está disponível para o Estado de São Paulo o e-CredRural, sistema informatizado para a obtenção de créditos de ICMS por produtores rurais e cooperativas. A previsão da Secretaria da Fazenda é que a nova ferramenta beneficie cerca de 400 mil contribuintes.

Para utilizar o e-CredRural, é necessário o uso de Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo), credenciamento pela internet e que o usuário faça uso dos serviços Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Previsto na Portaria CAT 153/2011, o sistema elimina a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos em papel, tais como Certificado de Crédito de ICM – Gado e Relação de Entradas e Saídas. Além disso, simplifica a obtenção do saldo, permite transferências rápidas, deduções de impostos a pagar, incorporações e liquidações de débitos.

Fonte: TI Inside

Para melhorar a comunicação com seus usuários, a Receita Federal planeja usar mais o serviço de SMS (conhecido como ”torpedo”) oferecido pelas empresas de telefonia celular. Por medidas de segurança, o Fisco não encaminha e-mails e criou uma caixa postal própria em seu site, permitindo ao contribuinte pessoa física ler suas mensagens pessoais no portal.

Com isso, o SMS seria usado para avisar ao contribuinte que existe uma mensagem em sua caixa postal, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Atualmente, a Receita já utiliza a ferramenta para comunicar a liberação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

“Todas as vezes que forem colocadas informações novas na caixa postal, vamos mandar uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte”, ressalta o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, que garante: “o uso da caixa postal do Fisco é um canal seguro”.

Fonte: Correio do Povo

Artigo de Roberto Dias Duarte, diretor acadêmico, co-fundador da Escola de Negócios Contábeis (ENC) e escritor.

Tenho sido um dos maiores entusiastas e defensores do Sped desde que comecei a compreendê-lo. Minhas obras, textos e palestras refletem esta posição. [...] Mas o tema não é futebol. Não há idolatria. O Sped está longe de ser um projeto perfeito, tampouco as entidades que o criam são infalíveis. [...]

A maior lição deste projeto é a humildade, pois não há quem domine sozinho todas as áreas do conhecimento que ele aborda: contabilidade, fiscal, jurídica, tecnológica, financeira, logística etc. A maior parte dos fracassos nos projetos empresariais ocorre por falta de envolvimento do pessoal de recursos humanos. [...] Neste sentido, creio que o Controle Fiscal Contábil de Transição (FCont) foi uma prova de que as autoridades fiscais não são isentas de erros.

[...]

Embora, basicamente as alterações tenham promovido melhorias do desempenho do sistema na validação e correção de erros, muitos problemas tecnológicos ainda foram detectados. Para complicar ainda mais a situação, esses erros deslocaram as atenções para a urgência do prazo, deixando a qualidade dos dados em segundo plano. Ou seja, problemas à vista para muitos.

Fonte: DCI