De acordo com a ICP Brasil, só este ano, mais de um milhão de certificados digitais foram emitidos em todo o Brasil. Foi um aumento de 384% comparado a 2009. E as grandes responsáveis por este crescimento, como o mercado viu, foram as obrigações fiscais como a NF-e, SPED e outras regularizações que vieram para facilitar o dia a dia contábil.

Veja quais foram as principais novidades de 2010:

Abril, julho, outubro e dezembro – Protocolo 42 e implantação da NF-e

Obedecendo ao escalonamento da Receita Federal, durante o ano milhares de empresas de dezenas de segmentos passaram a emitir Nota Fiscal Eletrônica. Uma verdadeira modernização na compra e venda de mercadorias com mais segurança e agilidade.

SPED e ECD para PIS/Cofins

O Sistema Público de Escrituração Digital está sendo cada vez melhor implantado pelas empresas, que deixaram suas preocupações serem substituídas pelas vantagens do Sistema: economia de tempo, papel e armazenagem dos livros fiscais.

Setembro e outubro – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Para prestar serviço às prefeituras das maiores cidades do país, agora os fornecedores deverão emitir a Nota Fiscal de serviços por certificado digital. Isso tornou mais ágil o recolhimento do ISS.

19 de outubro – IN 765 para DMED

A declaração de serviços médicos passa a ser emitida com certificação digital. Em 2010, aproximadamente 130 mil empresas e profissionais da área médica terão ainda mais rapidez e integridade fiscal nas suas declarações.

Outubro e novembro – Certificados para advogados

Na área do Direito, a certificação digital também veio para ficar. Diversos tribunais de justiça, entre eles o TJSP, deixaram de usar papel nos processos e procurações. Agora, os primeiros processos já estão sendo decididos em tempo recorde.

Tudo isso, e muito mais, você conferiu este ano no Certisign Explica. No ano que vem, teremos muito mais conteúdo para você continuar por dentro da tecnologia que está modernizando não só a rotina das empresas, mas o Brasil inteiro.

Nos vemos em 2011!

Se você é profissional da classe contábil, está aí a sua chance de começar 2011 de carro novo. E não é qualquer carro! A Certisign está realizando o sorteio de um Mini Cooper zero km até o final deste ano.

Para participar, indique a seus clientes a compra de um e-CPF, e-CNPJ ou NF-e da Certisign. De acordo com Júlio Cosentino, vice-presidente de relações institucionais da Certisign, “adquirir um certificado é uma conveniência para o contribuinte e para o empresário, pois trata-se de uma tecnologia que oferece segurança, integridade e autenticidade dos dados, além de proteger informações, reduzir a fraude digital e o roubo de identidades, com garantias vigentes na legislação brasileira”.

A campanha será feita até o próximo dia 31 e os interessados devem se cadastrar no site da promoção:

http://www.minimaniacertisign.com.br

Participe!

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabeleceu tolerância de 90 dias para as empresas do Simples Nacional que perderam o prazo de adoção da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), ou seja, as notas emitidas por elas até três meses depois do prazo final terão valor legal.

A decisão foi tomada na sexta-feira, 10, durante a reunião do Confaz, em Vitória (ES), a pedido do Grupo de Trabalho Fazendário (GTFaz), formado por representantes da Secretaria da Fazenda e do setor empresarial capixaba.

Na reunião foi decidida, também, a prorrogação da obrigatoriedade de emissão da NF-e pelos contribuintes que atuam no ramo de edição e impressão de jornais, revistas e demais periódicos. O setor terá que aderir às novas regras somente a partir de 1º de julho de 2011. trata-se de uma reivindicação da Associação Nacional dos Jornais (ANJ).

Por sinal, as empresas do setor telecomunicações também foi contemplada com medida semelhante, com a diferença que a obrigatoriedade de emissão da NF-e passará a valer a partir de 1º de março do próximo ano, conforme o Protocolo ICMS 194.

O repasse de recursos através do Fundo de Participação dos Estados (FPE) também fez parte da pauta da reunião do Confaz. O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu prazo até 2012 para que os Estados redefinam o modelo de distribuição, que data de 1989.

Fonte – TI Inside

Maturidade. Essa foi a palavra que o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Renato Martini, utilizou para definir o atual estágio da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. ¨As atuais aplicações em programas nacionais consolidaram o modelo hierárquico adequadamente adotado pelo Brasil. Atualmente, o país se apresenta como um caso praticamente único de adoção da certificação em larga escala tanto do ponto de vista da capilaridade como da quantidade de certificados emitidos, que já ultrapassa 1 milhão de certificados/ano”.

Para o presidente do Instituto, a missão para 2011 é a construção e o acompanhamento do projeto do Registro de Identidade Civil – RIC. Essa iniciativa prevê a emissão de identidades civis baseadas na biometria do cidadão – no caso as digitais das mãos – relacionando um único número a uma pessoa.  Isso dá mais segurança ao processo de identificação, já que impossibilita a emissão de duas identidades para um mesmo indivíduo, por exemplo.

A perspectiva é que sejam emitidos 2 milhões de RIC ainda em 2011 e que até 2019 todos os brasileiros estejam com esse documento de identidade, que já vem com certificado digital. ¨Sem sombra de dúvida esse será o momento de levar ao cidadão brasileiro um identidade moderna tanto no meio físico como no virtual”.

Infraestrutura

Para o diretor de Infraestrutura de Chaves Públicas, Maurício Augusto Coelho, um balanço deste ano deve considerar quatro aspectos. O primeiro foi a implementação na Raiz da ICP-Brasil dos novos algoritmos criptográficos. “A longevidade da segurança da informação está mais garantida. Os novos algoritmos já permitem a emissão de novas raízes e garantem maior proteção de dados nas transações bancárias e do judiciário”

Outro destaque apontado por Coelho trata da possibilidade de ofertar o carimbo de tempo já em 2011. “Há empresas com processos em andamento para se credenciarem como Autoridades Certificadoras de Tempo (ACT) e neste próximo ano a expectativa é de um mercado aquecido”. O carimbo de tempo garante registro com precisão – já que está baseado na hora legal brasileira – o momento em que a transação foi feita.

O carimbo de tempo (ou timestamp) é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora de registro do documento quando chegou à entidade emissora, e não a data de criação do documento ou a hora que constava, por exemplo, no computador do emitente.

Outro ponto levantado foi a disponibilidade dos artefatos para o desenvolvimento de aplicativos que usem a certificação digital. De acordo com Coelho , os artefatos, conforme as normas do ITI, estabeleceram a utilização padronizada de assinatura digital no âmbito da ICP-Brasil e são vitais para a credibilidade do processo de criação e validação da assinatura.

Tais artefatos simplificam o desenvolvimento de soluções que usem as políticas de assinaturas da ICP-Brasil e asseguram a interoperabilidade, a legitimidade e a integridade dos documentos assinados com certificados digitais assim emitidos.

Por último, Coelho destacou o trabalho conjunto com órgãos do setores público e privado para que a parte eletrônica do novo registro de identificação civil fosse desenvolvida. “A dedicação de todos para que o RIC fosse aprovado com Certificação Digital deu a esse documento uma característica muito importante para sua implantação nos próximos anos”, apontou o Diretor.

Auditoria

Encerrar 2010 com as metas de revisão dos critérios e procedimentos para a realização de auditorias e fiscalizações  nas Autoridades Certificadoras e de Registro da ICP-Brasil concluídas significa um avanço para a certificação digital no país. Esta é a opinião do diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado. “Fiscalizar eletronicamente e com segurança as entidades credenciadas em qualquer lugar do Brasil é um dos principais progressos”,  ressalta  Machado.

Para Machado, a partir da revisão do DOC-ICP-08 foi possível gerenciar as informações com o foco na qualidade dos serviços que são prestados pelas entidades credenciadas na ICP-Brasil. “Mais importante do que atualizar a auditoria, era fundamental aplicar instrumentos eficazes que permitissem a automação dos processos  Outro ganho significativo é a possibilidade de trabalhar a distância. Hoje há a possibilidade de realizar fiscalizações em todo o território nacional. Atualmente, o ITI pode fiscalizar eletronicamente as Autoridades Certificadoras ou de regitro no estado do Acre, por exemplo, sem a necessidade de locomover-me até lá”, comentou Machado.

Além disso, a auditoria padronizou os critérios e itens a serem fiscalizados por meio da elaboração de um checklist que facilita e otimiza o trabalho dos auditores do ITI. Outra inovação foi a conclusão do processo de controle de fluxos de credenciamento de auditorias independentes. “Na medida em que se troca o quantitativo pelo qualitativo de trabalho, o ITI  melhora o entendimento, passa a investir no aperfeiçoamento do uso das normas e na aplicação da metodologia de auditoria e fiscalização a distância”, afirma Machado.

De igual forma o Machado afirmou que o ITI vem acompanhando a implantação de modelos de Infraestrutura de Chaves Públicas similares ao brasileiro em outros países do Mercosul.  “Além disso, Cabo Verde, Cuba e Equador já firmaram acordo com o ITI para utilizarem essa tecnologia. O processo de auditoria e fiscalização brasileiro, cujo objetivo é manter a cadeia de confiança junto às autoridades certificadoras, tem despertado o interesse de muitos órgãos de outros países.”

Comitivas do ITI já estiveram presentes em oficinas e palestras nestes países. Em julho do ano passado, o ITI participou, a convite do governo de Cabo Verde, do workshop organizado pela Agência Nacional das Comunicações (ANAC) daquele país, com o objetivo de apresentar as funcionalidades da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Em dezembro do mesmo ano, representantes do ITI estiveram em Cuba na “Oficina para la Informatización” (ONI).

Fonte – Certisign

Há alguns meses, a Declaração de Serviços Médicos passou a ser entregue com Certificado Digital e a Vanessa, nossa leitora, tem uma dúvida quanto ao certificado digital que deve usar para a emissão do documento:

Bom dia!

Por favor, me tirem uma dúvida: o certificado emitido para medicina serão somente e-CPF e e-CNPJ?

Confira a resposta do Serviço de Atendimento ao Consumidor Certisign:

Olá Vanessa. Bom dia!

Serão estes, sim. O e-CPF para pessoas físicas, e o e-CNPJ para pessoas jurídicas. Aproveitando, com relação ao tipo de certificado servem tanto o A1, quanto o A3. E sua duração também não importa neste caso: de um ou três anos, você escolhe.

Obrigado pela pergunta!

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Caso tenha dúvidas ou queira saber mais sobre as vantagens, benefícios e modos de usar seu certificado digital, não deixe de pedir nos comentários. Responderemos o mais breve possível nos próximos FAQs.

Obrigado e até mais!

Obrigações fiscais, como a nota fiscal eletrônica, o SPED e a regularização de impostos junto ao Fisco, contribuíram para a emissão de 1,250 milhão de certificados digitais no Brasil, na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil. Crescimento de 384%comparado a 2009.

Para se ter uma ideia, o processo da Nota Fiscal eletrônica (e-NF), que teve início em 2008, conta hoje com quase 400 mil emissores, e um volume de 1 trilhão e 800 mil notas emitidas. Números que, segundo o coordenador geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Pedro Cardoso, demonstram que houve expansão paralela da certificação digital em outras áreas que justificam o aumento das emissões de certificados. Entre elas, iniciativas como as ações internas dos governos municipais, estaduais e a União, cujo objetivo foi dar transparência e combater possíveis fraudes é um aspecto a ser levantado.

Outro fator alavancador está relacionado com a importância do uso profissional que a certificação assumiu para determinadas categorias, como contadores, médicos e advogados. No caso desses últimos, a adoção em praticamente todo o judiciário de processos eletrônicos, com a possibilidade do tramite jurídico ser feito integralmente pelo meio virtual, foi um importante aliado da certificação digital nos último anos.

A capilaridade da ICP-Brasil, ou seja a presença de pontos de atendimento espalhados pelo território nacional, também foi significativa. Atualmente, existem 825 pontos de atendimento, distribuídos por 240 municípios.

Cardoso salienta que ainda há muito que crescer, inclusive para atender projetos como o RIC – Registro de Identidade Civil – que está em fase inicial de implantação, mas os números demonstram que as principais áreas geradoras de riqueza e com infraestrutura de comunicação adequada já possuem pelo menos um ponto para aquisição de certificados digitais da ICP-Brasil.

Fonte – Superin

Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.
Renato Carbonari Ibelli – 9/12/2010 – 21h22

Com a portaria CAT-G 184, de 30 de novembro de 2010 da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o varejo passou a ser obrigado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em três situações específicas: operações interestaduais, vendas para órgãos públicos e em operações de comércio exterior. A determinação vigora desde primeiro de dezembro e seu descumprimento pode resultar na apreensão das mercadorias comercializadas sem o documento eletrônico, além de multa equivalente a 50% do valor da operação. Vale lembrar que, até então, salvo alguns casos excepcionais envolvendo o varejo, apenas atacadistas e industriais estavam obrigados a usar a NF-e.

Para o consultor tributário Welington Motta, da consultoria Confirp, “esse é um sinal de que em breve o varejo, que ainda pode usar cupom fiscal na maioria das compras e vendas, terá de emitir a NF-e em todas as suas operações”. Para que isso ocorra, há a necessidade de cada uma das fazendas estaduais regularem tal obrigação em suas jurisprudências. Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), a demora para inclusão do varejo na NF-e acontece porque “algumas atividades varejistas ainda não são previstas na Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), da Receita Federal”.

Por enquanto, ressalta-se, salvo algumas exceções, o varejo é apenas obrigado a emitir a NF-e nas três situações citadas acima. No caso das operações envolvendo o poder público, a emissão do documento eletrônico é exigida inclusive em transações envolvendo sociedades de economia mista, de qualquer um dos poderes da União, dos estados ou dos municípios.

O software necessário para a emissão da NF-e é oferecido, gratuitamente, pela Sefaz-SP. É possível obtê-lo no site da secretaria (www.fazenda.sp.gov.br/ nfe/emissor/emissor.asp). Para emitir a nota eletrônica, ainda é necessário que a empresa obtenha certificação digital.

Com o sistema eletrônico, os fiscos conseguem monitorar as operações em tempo real, dificultando a sonegação, o que acarreta ampliação da arrecadação com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). A NF-e também serve de suporte ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Receita Federal do Brasil (RFB).

Fonte – Certisign

Cartórios já podem emitir certificado digital da Nota Fiscal Eletrônica. Em 2011, obrigatoriedade chega para profissionais da saúde e empresas prestadoras de serviços.

Os Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo e participantes do Programa de Afiliados da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) já podem emitir o certificado digital para a Nota Fiscal Eletrônica, obrigatório para uma série de segmentos empresariais em todo o território nacional já neste ano de 2010, e para uma série de outros a partir de 2011.

Além da Nota Fiscal Eletrônica, os cartórios credenciados como Instalações Técnicas (IT’s) já podem validar todos os certificados digitais da Autoridade Certificadora Certisign. Para que o cartório inicie suas operações nesta hierarquia será necessário realizar dois cursos EAD (Agendamento Online e Treinamento Novo Produto NF-e), dentre outros procedimentos. Todos os cursos são online.

As Instalações Técnicas credenciadas pela AR Arpen-SP poderão usufruir de todo o investimento de divulgação realizado pela Certisign para divulgação da cadeia de seus produtos de certificados digitais, tendo o seu posto de emissão de certificados divulgado diretamente no site da empresa, principal portal de emissão de documentos eletrônicos do Brasil. Aos clientes que optarem por emitir certificados digitais no cartório, será disponibilizado o acesso gratuito ao serviço de carimbo do tempo.

Médicos e Prestadores de Serviços declararão impostos por certificado digital em 2011

Os prestadores de serviços de saúde deverão utilizar a certificação digital para entregar a declaração de seus recebimentos anuais à Receita Federal, em fevereiro de 2011. A entrega da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (DMED), por meio eletrônico com certificação digital, é uma determinação da Instrução Normativa RFB nº 1.075, de 18 de outubro de 2010, informa a Serasa Experian, com base em informações publicadas em Diário Oficial.

De acordo com a instrução, prestadores de serviços de saúde são instituições como hospitais, laboratórios, clínicas odontológicas, clínicas de fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, e clínicas médicas de qualquer especialidade, e operadoras de planos privados de assistência à saúde, com funcionamento autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar. Atualmente, segundo dados da Receita Federal, cerca de 130 mil pessoas jurídicas operam no setor de serviços de saúde, com situação cadastral regular.

Já a partir de 1º de janeiro de 2011, todas as empresas prestadoras de serviços estabelecidas no município de São Paulo – exceto as optantes pelo Simples ¿, passarão a emitir Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NF-e) com certificação digital. A novidade foi publicada no Diário Oficial da Cidade de São Paulo do último dia 25 de setembro, na seção Finanças, página 14.

A Instrução Normativa nº 8 da Secretaria de Finanças, que dispôs sobre o assunto, informa que os certificados a serem utilizados para a emissão da NF-e de serviços serão os do tipo A1, A3 ou A4 padrão ICP-Brasil (Infra Estrutura de Chaves Pública Brasileira).

Atualmente cerca de 180 mil empresas prestadoras de serviços no município são participantes da Nota Fiscal de Serviços da Prefeitura de São Paulo. Desse universo, apenas as optantes pelo regime de tributação Simples não precisarão usar a certificação digital a partir de janeiro do ano que vem.

A certificação digital confere, entre outros requisitos, validade jurídica e integridade a documentos eletrônicos, com mais segurança do que oferecem os documentos em papel. Na área da saúde, tem tido a sua aplicação intensificada no Prontuário Eletrônico do Paciente – com benefícios tantos para as instituições quanto para os pacientes. Também é utilizada na Troca de Informações em Saúde Suplementar – TISS, conforme Resolução 21, da Agência Nacional de Saúde, de 12 de dezembro de 2002.

Fonte – Certisign

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – FECOMERCIO-BA – firmou parceria com a Certisign, empresa com foco exclusivo em certificação digital no país, tornando-se Autoridade de Registro para emissão de certificados digitais.

Para celebrar a parceria, a FECOMERCIO-BA vai realizar um coquetel de lançamento oficial da entidade como Autoridade de Registro para emissão de certificados digitais. O evento, para convidados, na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, às 19h, na Casa do Comércio. Na ocasião, a instituição promoverá a palestra “Certificação Digital: Aplicações e Benefícios desta Tecnologia”, ministrada pelo Gerente Comercial da Certisign Certificadora Digital, Leonardo Gonçalves.

O que é e para que serve um certificado digital? No nosso dia a dia, para que uma credencial ou identificação seja aceita ou validada, ela deve ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. De modo análogo, em transações digitais, o princípio se aplica: as identificações precisam ser validadas por Autoridades Certificadoras de confiança, agilizando as trocas de dados protegidos por meio de criptografia.

O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade – empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site da web. Atua como um documento eletrônico seguro, permitindo ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma rápida e sigilosa e com validade jurídica. Assim, ele fornece um meio eletrônico seguro de provar a identidade.

Por que preciso de um Certificado Digital?

Para fazer compras online, realizar operações bancárias, trocar emails sigilosos e demais serviços que demandam privacidade, comodidade e segurança no mundo contemporâneo.

Fonte – Certisign

A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) emitiu, até o fim de novembro, cerca 30 mil certificados digitais necessários para o peticionamento eletrônico pelos advogados perante os tribunais. Até o mês de janeiro deste ano, haviam sido emitidos 11.900 certificados, o que mostra que, ao longo de 2010, quase triplicou o número de advogados portadores de certificação digital.

No ano passado, 10% de todos os casos novos recebidos pelo Poder Judiciário já tramitaram de forma eletrônica, o que significa dizer que a Justiça recebeu 2,6 milhões de processos eletrônicos.

Ainda não foram informados os dados referentes aos doze meses deste ano, mas a expectativa é que esse volume de processos eletrônicos cresça de forma significativa, prevê o presidente da Comissão Nacional de Informática e Estatística da OAB, José Guilherme Carvalho Zagallo.

O Paraná é o estado que possui o maior número de advogados habilitados, com 12.750 certificados emitidos, o que corresponde a 17,6% do total de advogados inscritos na seccional.

Fonte -OAB