Desde o começo dessa semana, o Fisco disponibilizou para os contribuintes com Certificado Digital ICP-Brasil e assinantes do DTE (Domicílio Tributário Eletrônico) a possibilidade de anexar documentos, via web, aos processos administrativos digitais da Receita Federal. O novo trâmite é feito por meio de um aplicativo e está presente na cesta de serviços do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte).

Chamado de Programa Gerador de Solicitação de Juntada (PGS), além de esclarecimentos ao Fisco, o usuário pode enviar também impugnações e recursos por meio da ferramenta. Com esse envio eletrônico, além da comprovação ser automática, o contribuinte não precisa mais juntar comprovantes ou protocolos para provar o repasse dos dados.

Fonte: Jornal do Brasil

Dica do blog: As possibilidades da Certificação Digital ICP-Brasil aumentam a cada dia e assim surgem novas ferramentas e aplicações que utilizam o documento eletrônico. Não perca mais tempo, modernize sua empresa e aproveite os benefícios do Certificado Digital Certisign.

Para evitar congestionamentos na entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física, a Receita aumentou em 20% sua capacidade tecnológica. Neste ano, o fisco prevê que o sistema será capaz de suportar 1 milhão de downloads por dia do programa de preenchimento da declaração e de receber 3,5 milhões de declarações por dia.

O programa de preenchimento já está disponível desde sexta-feira (24 de fevereiro) para download. Porém, o contribuinte só pode transmitir a declaração em 1º de março, por meio do programa Receitanet. Vale lembrar que neste ano, a IRPF só pode ser preenchida em computadores com aplicativos do tipo Java e enviada via internet ou disquete, já que a entrega em papel foi extinta no ano passado.

Fonte: Portal Convergência Digital

Em fevereiro, o Sistema de Processo Eletrônico (e-CNJ) completa cinco anos de operação com um saldo bastante positivo. De acordo com a entidade, durante esse período, mais de 29 mil procedimentos administrativos e disciplinares foram totalmente movimentados por meio digital.

“Vemos que, a cada ano, o total do estoque de processos em tramitação diminui. Isso mostra que o CNJ tem julgado mais processos do que entram”, explica Giscard Stephanou, coordenador de gestão de sistemas do CNJ. Segundo ele, os resultados alcançados estão motivando os tribunais a firmarem parcerias com o CNJ para o repasse desta tecnologia.

Os serviços do e-CNJ estão disponível no site e entre eles existem serviços acessados com ou sem Certificação Digital.

Fonte: TI Inside

Com menos de 3 meses de sua inauguração, o Posto Avançado de Certificado Digital da Associação Comercial e Empresarial de Itapira, no interior de São Paulo, está beneficiando várias empresas, profissionais liberais e pessoas físicas interessadas em adquirir o documento eletrônico.

Nesse período, o agente de registro Michel D’Angelo Zacarioto informou que o número de Certificados Digitais emitidos no posto chegou a marca de 500 validações, resultado este que chega a ter a média de 10 atendimentos por dia.

A iniciativa, adotada juntamente com a FACESP (Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo), tem parceria com a Certisign e seu objetivo é facilitar e fortalecer os empresários da cidade. Além disso, a ACE ainda prevê um desconto especial para as empresas ou profissionais liberais filiados à entidade.

Mais informações no site ou telefone (19)3913-9449.

Fonte: Portal Cidade de Itapira

O ICESP (Instituto do Câncer do Estado de São Paulo Octavio Frias de Oliveira) é a mais nova entidade a entrar para os cases de sucesso da Certisign. O hospital adotou a Certificação Digital para a utilização no PEP (Prontuário Eletrônico do Paciente), se tornando o primeiro da rede pública no país a possuir 100% do seu quadro de profissionais da saúde certificados digitalmente.

Com a iniciativa, a unidade deve reduzir o volume de impressões, resultando em uma otimização do espaço físico – já que permite ampliar o espaço hospitalar para assistência – agilidade no atendimento, além de possibilitar uma atuação mais sustentável da instituição e eliminar a possibilidade de falsificação de assinaturas.

Agora, ao prescrever uma medicação, o médico não precisa mais esperar o prazo da enfermagem para assinar a prescrição em papel. O pedido eletrônico é válido e de acesso simultâneo a todas as áreas envolvidas.

Fontes: Information Week e Portal R7

Fevereiro é um dos meses mais esperados pelos brasileiros por causa do carnaval, mas o período também é de atenção para os contribuintes. Até o dia 29, quatro declarações devem ser entregues para a Receita Federal.

Entre os compromissos agendados com o Fisco estão: a Decred (Declaração de Operações com Cartões de Crédito); Dimof (Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira); Dimob (Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias) e a Dirf (Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte).

Para os contribuintes que se enquadram na Dirf, a dica é atenção, pois 2012 traz novidades como a inclusão de novos quadros e campos na declaração que têm por objetivo tratar os Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA).

Fonte: TI Inside

Hoje, o mundo virtual é uma realidade e cada dia novos sites, programas e aplicativos são lançados na internet. Com isso, as empresas precisam se adaptar para aproveitar ao máximo os benefícios dessa nova era. Hoje, o meio digital já permite que pessoas físicas, empresas, governos e outras entidades realizem uma série de procedimentos e transações de maneira rápida, segura e precisa.

“O Brasil hoje é referência na tecnologia de Certificação Digital, e a previsão é de que, em cerca de dois ou três anos, todas as empresas estejam utilizando essa ferramenta”, afirma Julio Cosentino, vice presidente da Certisign.

Com o surgimento dos certificados digitais, a troca de informações ficou segura, garantindo sua integridade e atestando a identidade das partes envolvidas. “Em resumo, a certificação digital é pautada para garantir quatro pontos principais: integridade, garantia de origem, privacidade e validade jurídica”, afirma Julio.

Fonte: Document Management

O Fisco anunciou, por meio do Ato Cotepe ICMS 2, publicado em janeiro no Diário Oficial da União, novidades a respeito do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Entre elas está o lançamento da versão 1.0.4 do programa emissor.

A atualização irá substituir a anterior (1.0.3) que funcionará somente até o dia 1º de abril. Vale ressaltar que, após essa data, os contribuintes com o emissor desatualizado não conseguirão emitir o documento. A mudança também contempla os usuários do aplicativo gratuito que terão a nova versão a tempo de cumprir o prazo estipulado.

Disponível desde o começo do ano, por enquanto a utilização do programa emissor 1.0.4 é facultativa às empresas e ao migrar o contribuinte deve dar sequência à numeração e série anteriormente utilizadas. Para consultar o Manual de Integração, com as regras da nova versão acesse o Portal Nacional do CT-e.

Fonte: TI Inside

Além das mudanças já abordadas aqui no blog, uma das novidades da IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) 2012 é a alteração do prazo para a dedução de doações feitas nesse ano. A nova regra, anunciada pela Receita Federal, atende a uma antiga reivindicação do Sescon-SP (Sindicato Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e Assessoramento de São Paulo).

Até o ano passado, a dedução das doações para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente só contemplavam as transações feitas até 31 de dezembro. Agora, a permissão se estende também no período de 1º de janeiro a 30 de abril, desde que não seja feita a opção pelo modelo simplificado de declaração.

“Essa mudança permite que a decisão para as doações não seja tomada em momentos desfavoráveis, pois, no fim do exercício, poucos sabem o seu efetivo lucro e qual o valor do tributo a ser pago”, afirma José Maria Chapina Alcazar, presidente do sindicato.

Fonte: TI Inside

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O projeto que nasceu da parceria entre as Autoridades Certificadoras do país, a Receita Federal do Brasil (RFB), o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), o SEBRAE, o Conselho Federal de Contabilidade e a Camara-e.net, resultou em um programa de incentivo para comercializar certificados mais acessíveis aos micro e pequenos empresários.

Com isso, a Certisign oferece dois produtos com preços diferenciados para você. O “e-CPF Simples” é vendido a R$ 155,00, no modelo A3 com validade de um ano e armazenado em um token criptográfico. Já o “e-CNPJ para Micro e Pequenas Empresas” é exclusivo para as companhias que se enquadrem nesse grupo. A versão eletrônica do CNPJ garante a identidade da organização nas transações eletrônicas e é comercializado a R$ 189,00, também no formato de token, mas com validade de 18 meses.

Ambos garantem a autenticidade e a integridade na comunicação corporativa digital e reservam muitos benefícios para seu titular, como a possibilidade da empresa comprar e vender pela internet, participar de pregões eletrônicos, fechar negócios e contratos de câmbio e acessar diversos aplicativos como o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) da Receita Federal e o Conectividade Social ICP.

Segundo Paulo Kulikovsky, vice-presidente da Certisign, esses produtos são de extrema importância para as pequenas e microempresas. “A partir do momento que esses empresários passam a utilizar o certificado digital nos processos rotineiros eliminam uma série de burocracias e se tornam mais competitivos”, conclui.

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