A polêmica por trás das pedaladas fiscais

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O Tribunal de Contas da União – TCU julgou e rejeitou as contas públicas de 2014 do governo federal, no último dia 7 de outubro, coibindo as famosas “pedaladas fiscais”, nome dado à prática do Tesouro Nacional de retardar, intencionalmente, o repasse do dinheiro para bancos públicos e privados financiadores de despesas do governo com benefícios sociais e previdenciários, como o seguro-desemprego, Bolsa Família e abonos salariais. Tais atrasos atrapalham o fechamento de contas de um determinado mês ou até de um ano, “passando a bola” para o período seguinte. Agora estas contas serão encaminhas para julgamento pelo Congresso Nacional ao qual cabe o veredicto de condenar ou absorver o governo.

Esta é a segunda vez na história do Brasil que o TCU rejeita as contas de um presidente. A primeira foi em 1937, durante o governo Getúlio Vargas. Segundo o Tribunal, as irregularidades somam R$ 106 bilhões e cerca de R$ 40 bilhões estiveram envolvidos nas pedaladas fiscais entre 2012 e 2014.

Mas, afinal, o que são as pedaladas fiscais? Tais manobras ajudam a mascarar as contas governamentais e são geralmente usadas para aumentar o superávit primário, utilizado para pagar os juros da dívida pública, ou impossibilitar um déficit primário maior – quando as despesas são mais elevadas do que as receitas.

De certa forma, as pedaladas fiscais têm a ver com os profissionais da Contabilidade porque várias dessas ações do governo contrariam normas legais e, aparentemente, mostram-se corretas, por meio da manipulação de demonstrativos e relatórios, que afrontam as normas contábeis e princípios constitucionais da administração pública.

Vale lembrar que hoje elas estão sendo questionadas em relação ao governo federal, mas as regras jurídicas violadas podem ser aplicáveis aos três níveis de poder, ou seja, também aos estados e municípios.

Pela complexidade e relevância das funções da Contabilidade, é indispensável o fortalecimento do sistema contábil brasileiro como um todo e a valorização profissional dos contadores públicos, assegurando-lhes prerrogativas e retribuições equivalentes às das carreiras de Estado, conforme assegura o conselheiro substituto do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, Isaias Lopes da Cunha, que diz: “A estruturação e a valorização dos contadores públicos será um marco, pois estes profissionais exercem uma função essencial, necessária e indispensável, na gestão fiscal, transparência e fiscalização dos recursos públicos a cargo dos órgãos de controle, porque sem informações contábeis não há controle orçamentário, financeiro e patrimonial”.

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