Artigo – Processo eletrônico representa revolução na advocacia

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Confira alguns trechos do artigo de Mauro Pedroso Gonçalves, advogado associado do escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, para a Revista Consultor Jurídico, de 21 de maio de 2012.

Em vista de uma Justiça mais célere e eficiente, passou a ser admitido no Brasil, com a Lei 11.419/06, o uso do meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais. O processo eletrônico permite a eliminação de atividades presenciais ordinárias, inerentes ao uso do papel, como, por exemplo, o protocolo físico de petições, consulta de autos de processo e obtenção de cópias. […]

Na prática, o “processo sem papel” possibilita que juízes, advogados, procuradores e membros do Ministério Público tenham acesso instantâneo aos autos e produzam, via internet, atos processuais em suas casas, escritórios ou viagens. Juízes podem prolatar decisões urgentes, despachos, sentenças; advogados e promotores conseguem ajuizar cautelares, apresentar petições, interpor recursos, tudo sem qualquer comparecimento pessoal aos tribunais para protocolo das peças. […]

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