Atraso na GFIP? 3 coisas sobre a multa que você deveria saber

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Você já ouviu falar na GFIP? Se você trabalha em um escritório de Contabilidade, provavelmente já conhece intimamente a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, utilizada para o recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), como o próprio nome diz, e para disponibilizar à Previdência Social informações relativas aos segurados.

3 coisas sobre a multa GFIP que você deveria saber

Quem atrasa a GFIP tem medo

O tema que fez com que essa pequena sigla ficasse mais conhecida nos últimos anos foi a temida (e cara) multa por atraso na entrega da GFIP, que pode custar até R$ 6 mil por ano. Esse valor é por empresa. Se considerarmos que um único escritório pode ter dezenas delas e que atrasos na entrega de obrigações podem ser encarados pelo cliente como uma responsabilidade do Contador, essas penalidades podem levar muitos escritórios à falência.

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Diversos órgãos de classe, como a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo – FecomercioSP e o Sindicato dos Contabilistas de São Paulo – Sindcont-SP já se posicionaram contra a punição, que consideram exacerbada para a falta cometida. Inclusive já ocorreram reuniões destes representantes com integrantes da Receita Federal para tratar do assunto, mas até o momento, nada foi resolvido.

Cancelamento da multa GFIP

Em dezembro do ano passado, o Projeto de Lei (PL) 7512/2014, que prevê a extinção das multas da GFIP, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, mas lá permanece até então.

Manifesto de Contadores

Por isso, alguns Contadores estão, inclusive, se organizando para ir à Brasília reivindicar que o PL seja aprovado.]

Kelly de Fátima Bracini, líder de um destes grupos de profissionais atingidos pela punição, explica que essas multas são tão incoerentes que podem fazer com que diversos Contadores abram falência. “O fechamento destes escritórios não prejudicaria apenas aos profissionais afetados diretamente, mas também às empresas para as quais estes profissionais prestam serviço, bem como a classe contábil como um todo. Por isso, pretendemos ir à Brasília no início de novembro para nos reunirmos com o diretor político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobom, para vermos o que podemos fazer sobre este tema”, enfatizou Kelly Bracini.


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