Nas últimas semanas temos percebido um interesse cada vez maior dos Corretores de Seguros sobre a Nota Fiscal Eletrônica. Palestra promovida pelo SINCOR RJ teve que ser repetida diversas vezes para acomodar a quantidade de interessados. No CQCS vimos também matéria com o vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) na Região Norte, Fabio Lúcio Costa, dizendo que “os corretores em todo o País, não tarda, estarão obrigados a emitir notas só pelo sistema eletrônico (NFS-e).” Percebe-se, entretanto, que ainda há muitas dúvidas sobre o assunto e começamos a trazer algumas informações.

O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
Para mim a definição mais simples é que é uma Nota Fiscal análoga a que se emitia em papel, só que, a partir de agora na forma digital. Como um boleto que era em papel e agora se recebe por email e pode ser pago no Internet banking, ou autorizado nos serviços de DDA.

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e é definida como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade). Ressalto alguns pontos relevantes: A NF-e é um documento digital só tendo validade neste formato, portanto não deve ser impressa. Deve ser armazenada em meio digital e enviada eletronicamente, quando solicitada. As NF-e de serviços são reguladas pelas prefeituras, podendo haver diferenças de um município para outro. Na maioria dos casos é informada uma chave que permite que se consulte o documento, essa chave deve ser enviada ao cliente para quem se faturou a nota.

O Certificado Digital dá garantia de autoria. Por isso que, em nenhuma hipótese deve ser dado a terceiros, mesmo aos Contadores. Caso a empresa decida não emitir sua NF-e e transferir este serviço para o Contador isso deve ser feito é uma procuração (eletrônica) para este fim. O Contador assinará a NF-e com seu próprio Certificado Digital. Em alguns municípios os Corretores não precisam emitir nota fiscal (a fatura da Seguradora a substitui) em outros, emitem uma nota fiscal por mês pelo montante recebido de cada Seguradora. Nesse caso a nota passa a ser eletrônica conforme já definido em cidades com Belém, Salvador, Belo Horizonte, Barra Mansa e várias outras pelo Brasil. Com um Certificado Digital nas mãos o Corretor de Seguros pode além se relacionar com a Receita Federal começar a utilizá-lo na relação com clientes e Seguradoras. Assinar e-mails de cotação e fazer o Login nas Seguradoras é um bom começo. É uma forma de dar mais segurança e credibilidade a comunicação eletrônica, e se preparar, pois vem muito mais por aí.

Fonte: Sincorgo

A aprovação da Lei 12.249/10, que reativa o Exame de Suficiência para contadores, chega para valorizar e devolver a autoestima aos profissionais da área, frequentemente estigmatizados como “guarda-livros” ou como “aqueles caras” que vivem com uma calculadora na mão e possuem um pequeno escritório, com uma mesa invariavelmente desorganizada, abarrotada de planilhas e guias de pagamento.

Ainda hoje, parte do empresariado tem esta visão distorcida sobre os profissionais da contabilidade, o que também não deixa de ser culpa de muitos contadores, que insistem em manter um estilo antiquado, burocrático e pouco interessado por como seu negócio é visto pelo cliente.

Estamos na era da geração Y e de novidades tecnológicas diárias, e não é diferente em relação ao sistema fiscal e tributário brasileiro. O projeto Sped e seus pilares, a certificação digital e outros tipos de obrigações fiscais que migraram para o ambiente online são os maiores exemplos de como as relações entre contribuintes e os Fiscos das três esferas entraram definitivamente no campo digital, abrindo espaço para o contador-consultor e encerrando a carreira de profissionais obsoletos.

Parece muito? Pois não é! Além de conhecer cada uma das obrigações fiscais eletrônicas e suas penalidades, formas de entregas, implantações etc., o contador-consultor não pode deixar de acompanhar as mudanças tributárias diárias em cada uma das esferas e ainda providenciar escriturações fiscais e contábeis, sem esquecer-se de entregar guias e Darfs de impostos para que o contribuinte-cliente efetue os pagamentos em prazo hábil. Isso tudo sem falar na Norma Internacional de Contabilidade, que está sendo adotada e ainda gera muitas dúvidas.

Em meio a tantas mudanças, cabe ao profissional de contabilidade a tarefa de mostrar que seu trabalho é cercado de muita inteligência profissional e que sua expertise é fundamental para que as companhias estejam sempre saudáveis dos pontos de vista fiscal e tributário.

Se por um lado o Exame de Suficiência é importante para devolver a autoestima ao contador, por outro, pode-se concluir que a mera aprovação em exame não garante que este profissional contábil está apto a atuar em um cenário tão metamórfico. Discursos favoráveis ou contrários não representam a solução para qualquer problema, mas servem como um meio de direcionar as novas exigências em relação às Ciências Contábeis do novo século.

Fonte: Pricila Lima, para o Portal Administradores

Primeira empresa do segmento de seguros a adotar a tecnologia da Certificação Digital para a troca de documentos eletrônicos com seus 27 mil prestadores de serviços, a Sul América Saúde fez o seguinte cálculo: Considerando que uma tonelada de papel corresponde a cerca de 50 eucaliptos, 100 mil litros de água e 5 mil quilowatt de energia, se todo o setor de saúde eliminasse as transações em papel para consultas e exames, seria possível economizar de 25 mil a 30 mil eucaliptos, 51,5 milhões de litros de água e 2,5 milhões de quilowatts de energia.

Foi assim que a empresa adotou o sistema de Certificação, que protege as transações eletrônicas com mecanismos de segurança, para o envio de faturamento dos prestadores. O objetivo principal era gerar economia, eficiência e rapidez nos serviços prestados, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que padroniza o intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Mas o benefícios indiretos se fizeram sentir quando constatados os cálculos acima.

“Hoje, a Certificação Digital está sendo analisada de uma forma corporativa pela comissão de sustentabilidade da empresa”, afirma Marco Antunes, diretor de operações da área de saúde da Sul América. A iniciativa faz parte das práticas de tecnologia da informação voltadas para a redução de uso de recursos naturais e geração de resíduos poluentes, a TI verdes, de forma a evitar ou diminuir prejuízos ambientais. O conceito vai mais além, ao propor ações no sentido de rever padrões de desperdício no uso de insumos no processo de produção.

Fonte: Brasil Econômico

Uma pesquisa da Opiniões de Valor desenvolvida para VeriSign, Inc. (NASDAQ: VRSN) revelou que 73% dos usuários da Web no Brasil correm o risco de sofrer fraudes on-line por não serem capazes de identificar as diferentes formas de phishing que acontecem atualmente on-line.

A pesquisa pediu aos entrevistados para que identificassem qual das duas imagens de um Web site, apresentadas lado a lado, pertencia a um site fraudulento de phishing. O sinal indicador mais ignorado foi a ortografia do site, com 73% das pessoas não conseguindo identificar os erros ortográficos que denunciariam o site de phishing. Os outros sinais indicadores incluem:

• Inexistência do símbolo do cadeado na barra de endereço do navegador – 54% enganados
• Solicitação de informações adicionais sobre conta – 36% enganados
• URL contendo um nome de domínio numérico e não específico – 33% enganados

“O phishing continua a ser um grande desafio para as empresas on-line,” disse Gastão Mattos, do MIS (Movimento Internet Segura).

“Apenas um ataque de phishing é o suficiente para reduzir drasticamente a confiança que o público que navega na Web deposita em uma organização. Uma vez que a confiança é perdida, é muito difícil recuperá-la; e, com a concorrência a apenas um clique de distância, isso é algo que as empresas não podem permitir que aconteça.

Os ataques de phishing e as fraudes on-line criaram dúvidas e preocupação entre as pessoas que fazem compras on-line. Para recuperar sua confiança, os proprietários de sites precisam de uma maneira fácil e confiável para mostrar aos clientes que suas transações são seguras – e que são quem dizem ser. Fornecedores de segurança e navegadores de Internet combinaram forças para estabelecer o padrão Extended Validation para certificados SSL. Com essa tecnologia, o navegador e a autoridade certificadora controlam a exibição, fazendo com que seja difícil para os golpistas e falsificadores sequestrarem uma marca e seus clientes.

“Com três quartos da população brasileira vulnerável a ataques de phishing, todas as empresas on-line precisam de um método para diferenciar facilmente um site verdadeiro de um site de phishing,” disse Tim Callan, vice-presidente de marketing de produto da VeriSign. “Ao adotar o Extended Validation, um proprietário de site faz com que os usuários da Web identifiquem de forma mais fácil a autenticidade do site em que estão. Quando um comprador visita um site protegido desta forma, um navegador de alta segurança transforma a barra de endereços para a cor verde. Para maior clareza, o nome da organização listada no certificado e o fornecedor de segurança do certificado também são exibidos.”

Conclusões regionais

A investigação também fornece informações a respeito da vulnerabilidade de diferentes parcelas da população. As mulheres são 10% mais suscetíveis a serem vítimas de phishing que os homens, enquanto pessoas na região Centro-Oeste do Brasil são as menos suscetíveis a cair nas armadilhas dos fraudadores da Internet. O grupo etário mais vulnerável é o entre 35 e 44 anos, que tem 21% mais chances de ser vítima de phishing que o grupo entre 18 a 24 anos.
Cinco dicas para detectar o phishing.

Conhecimento é essencial para combater o phishing, e para isso a VeriSign compilou uma lista com as cinco maiores dicas para distinguir um site real de um site de phishing.

Os consumidores devem verificar se um site é genuíno ou não, e se ele está tomando medidas para proteger seus dados pessoais, observando o seguinte:

1) https:// o “s” no https:// significa que o site é criptografado, portanto as informações inseridas no site estão seguras. Apesar de alguns sites de phishing possuírem um endereço de Web seguro, muitos não têm. Portanto, os visitantes do site devem estar atentos para a falta de segurança em sites que deveriam tê-la.

2) O ícone do cadeado: para ser significativo, este ícone deve aparecer na interface real do navegador e não dentro do conteúdo da própria página.

3) Marcas de confiança: pistas visuais simples sob a forma de logotipos populares podem mostrar que um Web site é autenticado e seguro e que a empresa é respeitável.

4) Verifique o endereço Web: suspeite de qualquer site com um domínio desconhecido e que contenha o nome de um site conhecido na última parte do seu endereço Web.

5) Barra de endereços verde: isso significa que este site sofreu uma autenticação de identidade ampla, de modo que você pode ter certeza que é o site que afirma ser.

Para participar do teste de tentar identificar os sites de phishing, clique aqui. [Update] Link corrigido.

Sobre a VeriSign
A VeriSign, Inc. (NASDAQ: VRSN), a fornecedora confiável de serviços de infraestrutura de Internet para o mundo conectado. Bilhões de vezes ao dia, a VeriSign ajuda empresas e consumidores de todas as partes do mundo a se comunicar e realizar transações com segurança. Outras notícias e informações sobre a empresa estão disponíveis em www.verisign.com.br.

Como muitos usuários já sabem, o Certificado Digital funciona corretamente no Internet Explorer, mas não no Mozilla Firefox. Isso sempre foi um problema para quem, por exemplo, acessa a internet e realiza suas atividades jurídicas através deste navegador em seus PCs.

Os usuários do Firefox podem ficar mais tranquilos: existe a possibilidade de instalação de um complemento chamado IE Tab Plus, encontrado através do site de complementos do Mozilla Firefox.

Após ter sido realizada a instalação, os usuários do Mozilla Firefox conseguem os mesmos acessos via certificado digital que os usuários do navegador Internet Explorer.

Simples assim!

Para solucionar problemas como estes, relativos à utilização d0 Certificado Digital, você também pode contar com a gente.

Abraços e até mais!

Na última postagem, informamos que o certificado digital será obrigatório, a partir de segunda-feira, para encaminhar pedidos ao STF e TST. Então aqui vai um complemento da notícia: além da OAB e da ACIC, os advogados contam com o seguinte ponto para obtenção da tecnologia:

Associacao Comercial de Campinas
Av. Dr. Campos Sales, 755 – Terreo. Centro. – Campinas – SP
Agende aqui

Dos 300 mil advogados paulistas, somente 6% (18 mil) têm a certificação eletrônica, que será exigida a partir de segunda-feira (2) para pedidos de habeas corpus e mandados de segurança encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília. A mesma determinação vale para os recursos no Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Para ter acesso aos sites, os advogados devem ter a certificação eletrônica. O kit é simples: o cartão possui um chip com dados do advogado e uma senha, que funciona como uma assinatura digital. Para que as informações sejam enviadas, basta o aparelho que é conectado ao computador.

De acordo com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de São Paulo, esse número é mais reduzido no interior do Estado. Por isso, 15 novos postos de certificação devem ser abertos em agosto, incluindo em Campinas, Ribeirão Preto e São Carlos.

Para a advogada Tereza D’Oro, presidente da OAB-Campinas, quem não tiver o equipamento, não vai conseguir trabalhar.

Com a mudança, somente no TST devem ser economizados R$ 11 milhões por ano com gastos em papel.

Em Campinas, o advogado que ainda não tem a certificação digital pode procurar a Acic (Associação Comercial e Industrial de Campinas) ou ir até a OAB-São Paulo. Para obter informações é só entrar no site do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação.

Fonte: EPTV.com

Os empresários têm até as 23h59m59s, da próxima sexta feira (30) para entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (DIPJ) 2010 e o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped Contábil. É importante lembrar que, neste ano, para entregar a declaração, será obrigatória a utilização da assinatura digital para entrega das duas obrigações, mediante utilização de Certificado Digital válido.

Para se ter uma ideia, a apresentação do IRPJ após o prazo sujeita o contribuinte à multa de 2% ao mês-calendário ou fração, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago limitada a 20%. O valor mínimo da multa será de R$ 500.

O presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, alerta que os empresários não deixem para última hora. “Não deixem para entregar essas obrigações no último dia. Os prazos foram adiados antes, a pedido da Fenacon, porque um número significativo de empresas não haviam adquirido a Certificação Digital”, disse.

Fonte: Fenacon

DIPJ

Na sexta-feira, 30, termina o prazo para transmissão da DIPJ 2010 (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). De acordo com a Receita, o prazo não será mais prorrogado. A declaração pode ser entregue por meio do Certificado Digital, ou procuração eletrônica. As empresas que entregarem a DIPJ fora do prazo receberão multa de 2% ao mês, incidente sobre o montante do imposto informado na declaração, ainda que integralmente pago, limitada a 20%. O valor mínimo da multa é de R$ 500,00.

FCONT

Além da DIPJ, na mesma sexta-feira termina o prazo para a entrega do FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) com informações relativas ao ano-calendário de 2009. Estão obrigadas as empresas de Lucro Real e aquelas inseridas no Regime Tributário de Transmissão, que terão de utilizar o Programa Validador e Assinador (PVA-FCONT), disponível no site da Receita Federal. A multa para quem não entregar a FCONT no prazo é de R$ 5 mil, por mês-calendário ou fração.

SPED Contábil

As empresas que perderam o prazo para a entrega do Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED contábil, têm até o próximo dia 30 de julho para o envio. A Escrituração Contábil Digital (ECD) é obrigatória para empresas sujeitas a acompanhamento econômico-tributário diferenciado e à tributação do IR com base no Lucro Real. As microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional estão dispensadas.

Fonte: TI Inside

Ainda dá tempo para adquirir seu Certificado Digital! Além de realizar atividades fiscais como o envio do SPED, da DIPJ e do FCONT, com a assinatura digital você faz:

• Assinatura on-line de contratos: De qualquer lugar do planeta, em minutos e sem riscos.
• Documentos integrados na rede: É o fim do arquivo morto em qualquer empresa.
• Transações seguras na Internet: Compras, vendas e transações sem medo de fraudes.
• Procuração on-line em minutos: Muito mais fácil e rápida do que ir ao posto da Receita Federal.
• Correção de DARF: O que era uma dor de cabeça, agora se resolve em instantes.
• Redução de Custos: Sem gasto com papel, impressão e armazenagem de documentos.

NFe do Brasil reúne executivos para debater os riscos que envolvem as soluções fiscais
Cerca de 50 CIOs e CFOs estarão presentes no Primeiro encontro de assuntos executivos da NFe do Brasil, que será realizado em São Paulo. Empresas de todos os setores se preparam para a entrega do SPED Contábil no dia 30 de julho

A obrigatoriedade das soluções fiscais eletrônicas está avançando por todo o Brasil e muitas empresas ainda tem dúvidas sobre as vantagens e riscos que correm na adoção dos novos modelos. Os CIOs e CFOs, com grande poder de decisão dentro das empresas, necessitam agora de um olhar especial sobre suas áreas fiscais, buscando os processos mais rápidos e eficazes, atenção nas mudanças constantes da legislação e, principalmente, na segurança das informações. Diante disso, a NFe do Brasil, empresa especialista em soluções inteligentes de Nota Fiscal Eletrônica, reunirá em São Paulo, cerca de 50 executivos para debater a questão.

O primeiro encontro de assuntos executivos da NFe do Brasil, que acontecerá no dia 27 de julho no Hotel Renaissance, em São Paulo, contará com a participação de grandes profissionais da área. Marco Zanini, presidente da empresa, falará sobre análise de riscos e os pontos falhos que ocorrem na implementação de soluções inteligentes e que podem afetar diretamente o business das empresas. “Trata-se de um evento completo para quem está na direção de grandes negócios. Nosso objetivo é fazer com que mais empresas estejam preparadas para aderir a nota fiscal eletrônica, e estejam tranquilas para entrar ou se adequar a obrigatoriedade” comenta Zanini.

Para ajudar a entender o relacionamento entre empresas e governo, o evento levará aos executivos a visão do Fisco referente à avaliação de arquivos digitais. Ainda em torno da legislação, José Luiz Poço, presidente da Certsign, falará sobre os impactos da mudança dos certificados digitais nas aplicações tributárias. Durante o encontro também será abordado o tema: Pré-auditoria do SPED – como minimizar os riscos corporativos.

As datas e formas de entrega do SPED Fiscal e Contábil também são dúvidas das empresas. “O segredo é não deixar para implementar as soluções na última hora. Muitas companhias já estão avançadas em seus modelos, porém, grande parcela caminha lentamente e necessitam de ajuda especializada”, ressalta Zanini. Os contribuintes devem estar atentos, pois o SPED Contábil deverá ser entregue no dia 30 de julho pelas empresas enquadradas no regime de Lucro Real ou em regimes especiais. A entrega do SPED Fiscal se mantém mensalmente referente ao mês anterior e a entrega da escrituração das contas patrimoniais e de resultados, FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição) também acontece na data de 30 de julho.

Até o final de 2010, a nota fiscal eletrônica será obrigatória para cerca de um milhão de empresas contribuintes do ICMS que desenvolvem atividade industrial, se dedicam ao comércio atacadista, distribuição, e praticam saída de mercadorias com destino a outro estado do País ou fornecem produtos ao setor público.

Serviço: Evento Gratuito
Primeiro encontro de assuntos executivos da NFe do Brasil
Público: Presidentes, CIOs, CFOs e diretores contábeis
Data: 27/07 (terça-feira)
Horário: Das 13h30 às 17h30
Local: Hotel Renaissance – Alameda Santos, 2233 – São Paulo
Informações e inscrições pelo telefone: (11) 3304-3131