O Sistema Integrado de Licenciamento (SIL) é a grande aposta do governo estadual, com ele é possível desburocratizar o processo de obtenção de licença de funcionamento de estabelecimentos comerciais. Já disponível para 16 municípios de São Paulo, essa ferramenta visa facilitar a solicitação de autorizações necessárias para o início das atividades de uma empresa.

Por meio do SIL, os empresários solicitam, via web, a autorização de suas atividades nos quatro órgãos de licenciamento do Estado: prefeitura do município onde o empreendimento está localizado, Vigilância Sanitária, Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e Corpo de Bombeiros. Com isso, o empreendedor não precisa mais se deslocar e nem apresentar documentos impressos.

Gerenciado pela Coordenação de Empreendedorismo e Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, o sistema é acessado por meio da Certificação Digital ICP-Brasil.

Para saber mais, acesse o site do Poupatempo do Empreendedor.

Fonte: TI Inside

Altieres Rohr é especialista em segurança de computadores e assina periodicamente a coluna “Segurança digital” para o site G1. Nela, o profissional tira dúvidas, explica conceitos, dá dicas e esclarecimentos sobre antivírus, firewalls, crimes virtuais, proteção de dados e outros. Confira a resposta de Rohr sobre Certificação Digital ICP-Brasil para um leitor do canal.

Tem alguma forma de compartilhar Certificados Digitais do tipo token ou A3? (Duarth Fernandes)

Você compartilharia seu RG ou seu CPF? O Certificado Digital garante sua identidade – garante que você é você.

Independentemente da mídia em que ele está, se cartão ou token – isso é o menos importante, do ponto de vista da função do certificado. O importante são os dados ali contidos que garantem sua identidade nos documentos e serviços que forem assinados ou utilizados com a autenticação do certificado. Nenhum certificado, independentemente da mídia em que ele foi armazenado, deve ser compartilhado.

Existem certificados feitos para representar uma organização (como no caso do e-CNPJ) e que, portanto, serão usados por todas as pessoas que podem representar a organização. Mas documentos individuais não devem ser compartilhados.

Fonte: G1

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) acaba de lançar a última edição de sua Revista Digital. A publicação semestral trata de assuntos relacionados ao uso da Certificação Digital ICP-Brasil e seus benefícios para os usuários.

O conteúdo abrange matérias relacionados à importância dos conceitos de sustentabilidade, além da geração de uma nova cultura capaz de migrar os processos para o universo eletrônico. Procedimentos que resultam em agilidade, economia de custo e tempo e desburocratização.

“Quando uma instituição adere a processos totalmente eletrônicos em seus trâmites, fatores como rapidez e comodidade surgem entre as primeiras melhorias percebidas. Mas a evolução da Certificação Digital ICP-Brasil provou que as tecnologias da informação são fortes aliadas do meio ambiente e capazes de contribuir decisivamente para esta causa.”, alega Renato Martini, presidente do ITI.

Confira a edição completa da revista no link

Fonte: ITI

A utilização dos Certificados Digitais no sistema do INSS foi debatida entre as centrais sindicais CTB, NCST e a Força Sindical, em Brasília. Dentre os participantes, estavam presentes o secretário Executivo do Ministério da Previdência, Carlos Gabas, o presidente do INSS, Mauro Hauschild e Filomena Gomes, diretora de Saúde do Trabalhador do INSS.

Na ocasião, Hauschild afirmou que será lançado um edital para a contratação de uma pós-graduação específica para 800 médicos peritos, já que não existe a possibilidade de novas contratações. Com o novo modelo de perícia, não serão mais permitidos os atestados médicos em papel, sendo substituídos pelo documento eletrônico mediante o uso da Certificação ICP-Brasil, o que fortalecerá a legitimidade dos atestados médicos.

Fonte: Mundo Sindical

A emissão de certidões de nascimento pode ter novo sistema que utiliza a certificação digital da ICP-Brasil. A Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (ARPEN-SP) está trabalhando nisso e o objetivo é facilitar e, principalmente, desburocratizar os processos de segunda via ou inclusão de dados.

O sistema permite que unidades interligadas às maternidades possam recolher os dados de registro para conferência e assinatura dos pais e encaminhá-los ao cartório da cidade de origem da família, o que diminuiria para minutos a emissão do documento. Além disso, a ferramenta interliga 425 Cartórios de Registro Civil a mais de 200 maternidades no Estado de São Paulo, permitindo estabelecer conexão até mesmo com outros estados do país.

Segundo o diretor de Informática da ARPEN-SP, Luis Carlos Vendramin Júnior, esse novo sistema vem para solucionar e minimizar os registros feitos dias depois do nascimento da criança. “Se o cartório estiver adequado a esta tecnologia, não há nenhum impedimento. Não há dúvidas de que se trata de um passo importantíssimo para a erradicação de problemas sociais gerados pelo subregistro”, finalizou o diretor.

Fonte: ITI

Foi anunciado nessa semana, o início das operações do SIL (Sistema Integrado de Licenciamento) em 16 municípios do Estado de São Paulo. O anúncio é de Paulo Alexandre Barbosa, secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia.

Com isso, passam a contar com a ferramenta as cidades de Atibaia, Américo Brasiliense, Araraquara, Bauru, Boituva, Botucatu, Capivari, Catanduva, Itanhaém, Franca, Lins, Ourinhos, Pirassununga, Sertãozinho, Tarumã e Tatuí. Esse sistema agiliza o tempo de expedição de alvarás e integra os processos de licenciamento dos órgãos estaduais e das prefeituras.

Acessado por meio do site da prefeitura , a ferramenta exige o uso de Certificação Digital (Certificado Digital de Pessoa Jurídica ou Física) e permite que o processo de licenciamento seja feito inteiramente pela internet.

Fonte: Folha Cidade – SP

Nos dias 8 e 9 de novembro, em São Paulo, a Certisign oferece o curso “Certificação Digital – Nível Avançado”, apresentando os principais conceitos da certificação, suas aplicações, utilização e benefícios para profissionais de diversas áreas.

No cronograma da Autoridade Certificadora, ainda constam o curso de Certificação Digital SDK para Microsoft.Net e Certificação Digital SDK para Java, ambos no final do próximo mês. O destaque desses novos cursos é que haverá um capítulo especial sobre a substituição do certificado da AC Raiz (ICP-Brasil) pela versão 2.

De acordo com a diretora comercial da Certisign, Regina Tupinambá, o momento é muito oportuno para o curso por causa do novo padrão de emissão dos certificados, agora com chave de 2048 bits da Raiz V2. “Desta forma, até o final deste ano, todas as aplicações que utilizam certificados digitais ICP Brasil deverão estar atualizadas e nosso SDK é compatível com a nova Raiz V2”, afirma.

Confira o calendário completo de cursos no site da Certisign.

Fonte: TI Inside

Transmitida anualmente pelos empregadores brasileiros para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório com informações socioeconômicas dos empregados e serve de subsídio para controle dos registros do FGTS e benefícios da previdência.

Em 2012, todas as empresas com 250 funcionários deverão transmitir a Declaração RAIS utilizando os Certificados Digitais ICP-Brasil. Os profissionais contábeis que realizam essa função em nome das empresas também deverão adotar o documento digital. Facultativo desde 2010, o uso da certificação agora será o único meio de entrega da RAIS.

“No caso dos profissionais contábeis, a lógica funciona de maneira diferente. [..] Se o contador quiser realizar a emissão da RAIS através de um arquivo único que contenha 250 registros, então esse envio só será possível com um certificado digital. As empresas poderão enviar a RAIS com um certificado digital de pessoa jurídica enquanto o contador, pela função que exerce, poderá encaminhá-lo utilizando um certificado digital de pessoa física”, explica a coordenação do RAIS.

Fonte: ITI

Com iniciativa do diretor de Auditoria, Fiscalização e Normalização do ITI, Pedro Paulo Lemos Machado, o ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) encaminhará proposta para a adoção de um novo modelo de teclado para computadores. Esse documento seguirá para o Comitê Brasileiro de Computadores e Processamento de Dados (CB21) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Segundo Machado, o novo modelo proposto prevê a inclusão de leitores de cartões inteligentes (smart cards) e biométricos (fingerprint), para uso de certificados digitais da ICP-Brasil, bem como para o novo Registro de Identidade Civil (RIC), além de possibilitar a revisão dos conjuntos de caracteres dispostos atualmente. “Essa proposta visa apresentar uma alternativa de economia de escala para o uso das mais diversas aplicações existentes no mercado que exigem a certificação digital padrão ICP-Brasil, como a NF-e, o Conectividade Social ICP, os Sistemas da Receita Federal e do Poder Judiciário, por exemplo”, afirma Machado.

Para ele, o objetivo da mudança é oferecer uma plataforma multifuncional que garantirá a identificação segura, o acesso a serviços e até mesmo a realização de compras em meio eletrônico para os cidadãos e empresas brasileiras. A iniciativa já faz parte das ações previstas no programa de massificação da certificação digital da ICP-Brasil incluídas no Plano Plurianual (PPA).

Fonte: ITI

A partir desse mês, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) disponibilizará um sistema on-line para a solicitação de registro de marcas: o novo e-Marcas 2.0. A novidade dessa versão está na adoção da Certificação Digital ICP-Brasil, garantindo assim a segurança e a autenticidade dos usuários.

O Certificado Digital não é uma novidade para o INPI, que já utiliza a ferramenta desde junho de 2005 em publicações como a Revista da Propriedade Industrial. “Este ano também usamos a certificação digital nos sistemas e-Patentes Parecer e e-Carta-Patente, que disponibilizam, respectivamente, pareceres sobre exames de patentes e o documento com a concessão do direito”, explica a divisão de Comunicação Integrada da entidade.

Segundo o setor, o crescimento da economia e a conscientização do público a respeito da importância do registro de marcas foram os fatores essenciais para a elevação das demandas do Instituto. “A simplificação do processo por meio do sistema eletrônico também contribui. O INPI deve receber cerca de 150 mil pedidos em 2011″. Ainda de acordo com a divisão, em 2012 a tecnologia dos Certificados Digitais ICP-Brasil deve ser incorporada em outros sistemas eletrônicos como os relacionados a patentes.

Saiba mais no site do INPI

Fonte: Blog O Direito e as Novas Tecnologias – Alexandre Atheniense