A aproximação das festas de fim de ano aquece o comércio nacional, principalmente as compras feitas pela internet, o que torna o período bastante propício para os crimes eletrônicos. Por isso, ao optar por compras em lojas virtuais, é preciso tomar alguns cuidados especiais para não se tornar um alvo:

• Certifique-se de que a loja é verdadeira e a empresa confiável. Verifique se o site possui um Certificado Digital em seu rodapé e, se no acesso, um cadeado fechado aparece em sua barra de endereços;
• Mantenha seu antivírus ativo e atualizado, e o utilize em qualquer arquivo que baixar ou dispositivo que conectar ao seu computador;
• Tenha um firewall como uma barreira de proteção pois ele controla o tráfego de dados entre seu computador e a internet;
• Senhas são pessoais e intransferíveis. Não utilize em suas senhas seu nome de usuário, datas comemorativas, uma palavra completa ou senhas anteriores, além disso, não empreste para terceiros seu cartão de segurança, token ou Certificado Digital;
• Não efetue transações em computadores públicos ou que você não tenha certeza da segurança, como lan houses e hotéis;
• Verifique se a empresa possui um canal de atendimento: endereço físico, telefone ou e-mail. Em caso de problemas com a compra, entrega ou o próprio produto, será por meio deste que sua comunicação será feita.

Para saber mais, acesse o post: Seus dados estão mesmo seguros na internet?

Fonte: Difundir – SP

Transmitida anualmente pelos empregadores brasileiros para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) é um relatório com informações socioeconômicas dos empregados e serve de subsídio para controle dos registros do FGTS e benefícios da previdência.

Em 2012, todas as empresas com 250 funcionários deverão transmitir a Declaração RAIS utilizando os Certificados Digitais ICP-Brasil. Os profissionais contábeis que realizam essa função em nome das empresas também deverão adotar o documento digital. Facultativo desde 2010, o uso da certificação agora será o único meio de entrega da RAIS.

“No caso dos profissionais contábeis, a lógica funciona de maneira diferente. [..] Se o contador quiser realizar a emissão da RAIS através de um arquivo único que contenha 250 registros, então esse envio só será possível com um certificado digital. As empresas poderão enviar a RAIS com um certificado digital de pessoa jurídica enquanto o contador, pela função que exerce, poderá encaminhá-lo utilizando um certificado digital de pessoa física”, explica a coordenação do RAIS.

Fonte: ITI

O Portal e-CAC da Secretaria da Receita Federal ganhou, no início dessa semana, uma nova versão. Seu visual ficou mais agradável, simples, intuitivo e adequado à crescente oferta de serviços. Agora, os contribuintes podem verificar pendências na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física, pesquisar a situação fiscal, reemitir o Comprovante de Inscrição no CPF e realizar outros serviços.

De acordo com o Fisco, na nova página do e-CAC, as funcionalidades ficaram reunidas em grupos temáticos como: Cadastros, Declarações, Cobrança e Fiscalização e Restituição e Compensação, facilitando sua localização. Além disso, os serviços desejados também podem ser encontrados fazendo uma busca na nova opção Localizar Serviços.

Hoje o site presta, em média, 5,5 milhões de serviços ao mês, sendo que os mais procurados são Situação Fiscal e IR, cuja média mensal supera 1 milhão de serviços. Concentrando cerca de 80% do atendimento do órgão, a ferramenta só é acessada mediante certificação digital ICP-Brasil ou código de acesso que pode ser obtido no site da Receita Federal.

Fonte: vnews

Com o anúncio do novo sistema para o peticionamento eletrônico, o Supremo Tribunal Federal (STF) vai publicar tutoriais em vídeos para cada um dos processos feitos dentro da ferramenta. O objetivo dessa iniciativa é ajudar os usuários na migração para essa nova plataforma, já que agora o acesso será on-line e feito por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil.

Esses manuais serão disponibilizados em vídeos, hospedados no site YouTube e também em textos, no próprio domínio do STF. Por enquanto já foram divulgadas as instruções para a realização dos peticionamentos inicial e incidental – este feito apenas para petições em processos que já tramitam no Supremo.

O passo a passo para o peticionamento inicial traz oito passos dentro do sistema: Tipo de ação, Classificação, Informações, Origens, Partes, Assuntos, Documentos e Resumo. Já no peticionamento incidental, são cinco passos: Tipo de ação, Classificação, Partes, Documentação e Resumo, uma vez que já foram cadastradas as informações do processo principal.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou uma nova versão do programa de peticionamento eletrônico de ações e recursos em trâmite na Corte. Ainda em fase de testes, esse sistema funcionará paralelo ao antigo durante 45 dias, e em outubro deve assumir o papel da versão oficial.

O grande diferencial desse período de testes é que os usuários internos e externos terão a oportunidade de colaborar com críticas e sugestões para aprimorar o desenvolvimento da plataforma. O objetivo é visualizar e compreender cada passo do peticionamento, facilitando o uso para o jurisdicionado e diminuindo assim possíveis dificuldades.

Entre as melhorias e as diferenças que a nova versão traz, estão o acesso por meio da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil e a mudança de plataforma. Agora, o internauta não precisa mais baixar a petição para seu computador, podendo visualizar o sistema on-line.

Para mais informações consulte o FAQ sobre a nova versão no site do STF.

Fonte: Revista Consultor Jurídico

Na era da internet 2.0 e com a entrada das classes C e D nesse mundo virtual, a troca de importantes dados pela rede aumenta consideravelmente. Até mesmo o governo tem apostado nessa tecnologia para melhorar a comunicação com as empresas, minimizar a burocracia e agilizar processos. A própria mudança no acesso à Conectividade Social é prova disso. Mas, será que a internet é mesmo segura?

A questão não é se ela é mesmo segura, uma vez que isso depende de cada site e de pessoas bem ou mal intencionadas navegando pela rede. Cabe então ao usuário tomar as medidas de segurança e se certificar se o ambiente virtual acessado é seguro.

O uso de um bom antivírus é o passo inicial para garantir a segurança de seu computador e, consequentemente, seus dados. Acessar e baixar conteúdo de sites conhecidos, com selo de segurança e renomados também. A Certisign já deu a dica: é necessário verificar certos detalhes no momento do acesso, se certificando que o site em que você navega é protegido e não um site fraudado. Endereços seguros sempre iniciam com https://, a barra de endereço se mostra na cor verde e existe um cadeado pequeno na mesma ou na parte inferior da página.

Quando o assunto é o governo, alguns procedimentos já nasceram com o uso da Certificação Digital, que garante a idoneidade do processo bem como a segurança dos dados da empresa portadora desse documento. Outros programas já existentes estão sendo estudados para a web e essa mudança prevê a certificação.

No caso do e-commerce, também existem certificados específicos para os sites protegerem os dados de seus consumidores. Inclusive 70% dos principais portais de vendas online do país utilizam os Certificados para Servidores Web da Certisign. Para verificar se a loja é segura, além dos processos anteriores, verifique se o domínio possui em sua home o selo de site seguro.

SÃO PAULO – Quase 200 mil contribuintes prestaram as contas com o leão nas últimas duas horas. De acordo com a Receita Federal, até as 11h desta terça-feira (26), 15.037.176 já haviam cumprido com a obrigação fiscal. No balanço anterior, das 9h, o número de declarações entregues era de 14.837.343.

De acordo com o órgão, 200 mil era a média diária de entrega na primeira semana de abril. A Receita espera receber, até o final do prazo, 24 milhões de declarações.

Prazo
Os contribuintes obrigados à apresentação da Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física devem entregá-la até 29 de abril, próxima sexta-feira. Os programas para elaboração e transmissão, assim como diversas informações e serviços relacionados à declaração estão disponíveis nas novas páginas sobre o IRPF 2011.

Quem precisa declarar
Para o ajuste anual, estão obrigados a declarar todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 22.487,25 durante o ano de 2010.

Além disso, estão obrigados a declarar aqueles que:

• Receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40.000,00;
• Realizaram, em qualquer mês-calendário, venda de bens ou direitos na qual foi apurado ganho de capital sujeito à incidência de imposto, mesmo nos casos em que o contribuinte optou pela isenção através da aplicação do produto da venda no compra de imóveis residenciais no prazo de 180 dias;
• Realizaram negócios em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Tiveram posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil durante o ano de 2010;
• Passaram à condição de residente no Brasil durante o ano de 2010 e nessa condição se encontravam em 31 de dezembro;
• Indivíduos com receita bruta superior a R$ 112.436,25 através de atividade rural, ou que estejam compensando prejuízos de anos anteriores ou do ano que se refere a declaração, neste caso, sendo vedada a declaração através do modelo simplificado

Fonte: UOL Economia.

O contribuinte que ainda não fez sua declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) e está cheio de dúvidas poderá contar, este ano, com a ajuda de alunos e professores de nove universidades e faculdades de Salvador e Região Metropolitana. Estudantes e docentes dos cursos de Ciências Contábeis estão prestando consultoria e auxiliando os cidadãos no preenchimento e envio da declaração do imposto.

Para receber atendimento, o contribuinte só precisa levar a uma das instituições toda a documentação cabível. Mas é recomendável que o interessado entre em contato com a faculdade para saber o que levar, antes de se dirigir aos postos de ajuda (veja tabela nesta página). A maioria das instituições presta o serviço gratuitamente, enquanto outras pedem contribuições simbólicas, como alimentos não perecíveis. Algumas atendem toda a população e outras têm restrições.

DOCUMENTOS
Os documentos solicitados variam conforme o caso, mas, em geral, é necessário apresentar: identificação de pessoa física (RG, CPF, título de eleitor, comprovante de endereço atual); declaração de IR de 2010; comprovantes de rendimentos tributáveis, isentos, não-tributáveis e tributados exclusivamente na fonte.

Também serão pedidos: comprovantes de pagamentos das despesas dedutíveis, doações, dívidas contraídas, participação em empresa, sociedade ou cooperativa; recibo de transmissão da declaração de 2010 e saldo bancário em 31/12/2010. O contribuinte deve levar ainda os documentos referentes a seus dependentes.

PRAZO
O prazo para a prestação de contas vai até as 23h59 do dia 29 de abril e não pode ser prorrogado – no mesmo dia também vence o prazo para o pagamento da primeira cota do IR. O primeiro lote regular de restituições, dos sete previstos, será liberado em 15 de junho e o último, em 15 de dezembro.
Mais da metade dos contribuintes brasileiros ainda não enviou os dados.

Ontem, a Receita já tinha contabilizado a entrega de 10,4 milhões de declarações – o equivalente a 43,18% das 24 milhões esperadas. Na Bahia, em torno de 415 mil declarações foram entregues, de um total esperado de 1 milhão. “Como o volume de entrega cresce nos últimos dias, o contribuinte precisa ficar atento para evitar congestionamentos no sistema”, considera Demian Moreira Fagundes, assessor da Superintendência Regional da Receita.

MULTAS
O advogado tributarista Jorge Lobão, do Centro de Orientação Fiscal (Cenofisco), lembra que deixar o pagamento para a última hora pode doer no bolso do contribuinte. “O imposto já é caro e fica pior para quem atrasa”, adverte. Perder o prazo ou não pagar o IR pode gerar, a depender do caso, multas que variam de 1% a 150% do imposto. Quem enviar a declaração fora do prazo deve ser punido com  multa de 1% – ou o valor mínimo de R$ 165,74.

O cidadão que deixar de pagar o IR deverá arcar com uma multa de 75% do valor do imposto. Caso a Receita  identifique intuito de fraude, a taxa pode chegar a  150%. Se a Receita comprovar crime de ordem tributária, o contribuinte pode até ser condenado à prisão.

Situação da declaração está no site
Quem já entregou a declaração, tem imposto a pagar e parcelou o débito pode consultar a data de vencimento das cotas no site da Receita Federal, por meio do link. A Receita tem antecipado o processamento das declarações, o que antes era feito depois do fim da temporada.

Segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, já estão disponíveis as declarações para quem entregou no início, em 1º de março. Ele afirmou que demora alguns dias para a declaração ser processada, não tendo data certa para que isso aconteça. “É bom dar uma olhada após dez dias da entrega”. Assim, o contribuinte pode corrigir os erros antes do prazo final de entrega, evitando cair na malha fina.

Fonte – Correio24horas

Quem deixou para entregar a declaração do IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) na última hora tem apenas mais um fim de semana, durante o feriado da Páscoa, até o término do prazo, que se encerra no dia 29.

Até sexta-feira, apenas 39% dos contribuintes havia enviado suas informações ao Fisco, o que equivale a 9,6 milhões de pessoas. Para este ano, a Receita Federal espera receber 24 milhões de declarações; ainda faltam, portanto, mais de 14 milhões. Quem perder a data limite, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74.

O primeiro passo é reunir comprovantes de rendimentos – tanto o informe que o empregador entregou como receitas extras, oriundas de free-lancers -, do saldo da conta-corrente em 31 de dezembro de 2010, assim como de aplicações financeiras e previdência privada.

Caso o contribuinte tenha perdido o documento enviado pelo banco, é possível consegui-lo pelo site da instituição.

É necessário também levantar os comprovantes de despesas médicas e escolares. A gerente de tributos da FiscoSoft, Vanessa Miranda, orienta que também é possível levantar valores pagos aos convênios médico e odontológico por meio do site das empresas.

Como a partir deste ano começa a valer a Dmed (Declaração de Serviços Médicos e de Saúde), que obriga pessoas jurídicas da área da saúde, como hospitais, laboratórios e clínicas de fisioterapia a enviar documento à Receita informando o quanto receberam de cada paciente em 2010, é preciso ter maisatenção aos dados, já que as informações serão cruzadas. “É importante colocar o valor correto pago, tanto do plano de saúde como das consultas, colocando inclusive os centavos, para evitar cair na malha fina”, ressalta Vanessa.

O advogado tributarista do Cenofisco (Centro de Orientação Fiscal), Jorge Lobão, reforça que, em casos em que o convênio reembolsa apenas parte do valor pago à consulta, é preciso discriminar exatamente quanto foi desembolsado e quanto o plano de saúde cobriu.

“Se não for informado o valor correto, a multa é de 20% sobre o montante não declarado”, avisa.

Em relação aos planos empresariais, aqueles que recebem o benefício gratuitamente não têm de declará-lo. Porém, aqueles que pagam parte e o empregador para o restante deve declarar exatamente o que desembolsa.

Lobão adverte que os documentos utilizados devem ser guardados por cinco anos antes de serem desprezados. “Não somente os comprovantes de despesas médicas, como de educação, aluguel, honorários de advogados e arquitetos e de venda ou aquisição de algum bem ocorrido no ano passado.”

Em relação à declaração de rendimentos extras, é preciso atentar para colocar corretamente o CPF ou CNPJ da fonte pagadora, a fim de evitar confronto no cruzamento das informações.

Vanessa lembra que as chances de prorrogação da entrega do IR são mínimas, e, durante os últimos dois dias, o congestionamento do site é enorme. “Se faltar algum documento, entregue mesmo assim, e depois faça apenas a retificação por meio da internet.”

Entre as mudanças ocorridas neste ano, destaca-se a alteração da tributação sobre rendimentos acumulados recebidos em 2010. Antes, se um trabalhador recebesse, hipoteticamente, R$ 60 mil referente ao pagamento de horas extras de 2007 a 2009, ou seja, 36 meses, ele pagaria a alíquota maior, de 27,5% sobre o montante. A partir de agora, o contribuinte pode optar na declaração por dividir o valor em 36, o que dá R$ 1.600 mensais, e tributar sobre esse valor; a alíquota cai para 7,5%.

Fonte – .dgabc

A sua empresa está preparada para as novas mudanças da NF-e 2ª. Geração? Muitas empresas têm feito essa pergunta aos seus colaboradores e respectivas áreas fiscais e operacionais? O que muda para ser tão relevante esta preocupação?

A partir de 01/01/2011 teremos grandes mudanças com a Segunda Geração de Nota Fiscal, com o isto o cenário Fiscal ficará mais complexo e muitos procedimentos que eram autorizados com a versão 1.10 da NF-e atual, poderão ter novos impactos na emissão e também penalidades.

Como estar preparado

Há algum meio da instituição se prevenir da ansiedade? Ou melhor, como a empresa pode planejar estas alterações já que a partir do ano novo entram em funcionamento os SPED/ PIS, SPED Fiscal e o CIAP – Controle de Crédito do ICMS do Ativo Permanente?

A inadimplência junto ao Fisco tem sido um dos pontos de referência e estudo do governo e continua sob a forte mira neste segundo formato. Suponhamos que o seu cliente está com pendências junto ao órgão e sua empresa emite uma nota fiscal de venda para ele, automaticamente, sua NF será denegada, ou seja, você não poderá efetuar a venda. Porém, se você optar, assim mesmo, pela venda, para o Fisco isso significa que sua empresa também assume o risco de receber uma multa solidária. A jurisdição será um processo-em-cadeia!

Nessa segunda versão, as comunicações entre usuário do sistema e a Receita estarão mais rápidas e se, porventura, sua empresa emitir uma NF com alguma irregularidade, imediatamente você receberá mensagens notificadoras.

A rapidez no envio e no recebimento das informações é um dos pontos mais interessantes deste novo formato. Para se ter ideia da agilidade como será o fluxo de dados entre Fisco e empresa, até o presente momento, o governo oferecia a possibilidade do cancelamento de uma NF-e em até 168 horas. A partir de janeiro, o cancelamento deve ocorrer em até 24 horas. Ou seja, houve uma redução de seis dias no prazo de supressão.

Além disso, muitas organizações ainda não têm dado a devida atenção a respeito do envio e armazenamento do arquivo.XML. O que acontece e deve ficar claro para todos é que o arquivo.XML é a NF-e e o DANFE é somente o documento que acompanha a mercadoria.

Entre os 135 campos de uma NF-e que listamos acima, podemos destacar as mudanças nos seguintes itens: conhecimento de transporte eletrônico (o CT-e), cupom fiscal referenciado, nota de produtor rural referenciado. Este último, por exemplo, é um grande avanço no que diz respeito à possibilidade de emissão por meio de um posto fiscal, já que, anteriormente, o produtor rural não conseguia emitir sua NF, devido às indisponibilidades locais e legais.

O cruzamento de dados será ainda mais complexo e atuante. A classificação fiscal é um dos itens que mais gerarão (des)conformidades e (re)trabalhos nesta nova edição da NF-e. A exigência será tão grande que sem classificação fiscal não haverá emissão! O entrelaçamento das informações poderá ser notado, por exemplo, na questão do somatório do IPI, isto é, se as alíquotas estão bem calculadas e se o seu produto foi classificado corretamente. O objetivo final do Fisco é controlar desde o fabricante até o usuário final do produto em si.

Diante dessa complexa rede que o Fisco está preparando para as empresas em 2011, é importante que os gestores e empresários acompanhem de perto a legislação junto aos seus contabilistas. Todos os dias novos dados têm sido adicionados à legislação da NF-e e ao SPED e o Fisco tem oferecido prazos pequenos para as empresas reverem seus processos e modos de produzir suas respectivas informações.

Se tomarmos como base o período de tempo de seis meses, prazo ofertado pelo Fisco nas últimas solicitações e leis, nós entendemos que se trata de um período curto para que uma nova cultura e conseqüentemente, as pessoas se adaptem, portanto, é natural que todos estejam ansiosos e preocupados em saber se a sua empresa está preparada para esta GERAÇÃO da nota fiscal eletrônica.

Pensando nessa fase, a ABC71 trabalhou preventivamente na liberação das mudanças no ERP OMEGA e vem informando a sua carteira para se preparar e pró ativamente trabalhar no ambiente de homologação liberado pela SEFAZ e que permite se validar todas as operações do dia a dia e ir ajustando no ambiente de produção cadastros e processos, para na data da virada estar 100% alinhado com a 2ª. geração do projeto NFe Federal.