Apostando na segurança de seus usuários, a rede social Azerox resolveu adotar um sistema de certificação digital via cartão em seu login. Para o uso, as empresas ou ONGs podem adquirir um cartão especial, que gera uma senha única a cada acesso garantindo a segurança da navegação.

Com visual e funcionalidade similar a do Orkut, o objetivo desse modelo de acesso é evitar a criação de perfis falsos. Com isso, a tecnologia da certificação, fornecida pela Certisign, foi a alternativa encontrada pelo sistema para evitar a invasão de contas de personalidades e de marcas.

O Azerox é a primeira rede social ecológica e pretende promover discussões entre seus usuários sobre a saúde do Planeta. Além disso, os integrantes também têm um serviço de blog, mensagens de voz e um espaço para mensagens escritas com até 200 caracteres.

Para conhecer essa nova rede, acesse o site da Azerox

Fonte: INFO Online

Publicada na Instrução Normativa SF/SUREM 06 de 22 de junho de 2011, a prefeitura de São Paulo acatou o pedido da Comissão de Direito Tributário da OAB de São Paulo. Com a medida, advogados e outros profissionais liberais não são obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Segundo Antonio Carlos Rodrigues do Amaral, presidente da Comissão, essa obrigatoriedade poderia dificultar o exercício da profissão. “A Nota Fiscal Eletrônica imporia um novo e desnecessário ônus burocrático para a advocacia, dificultando ainda mais as atividades do dia a dia e os custos tributários”, alega.

A Instrução Normativa da prefeitura exclui, ainda, da emissão de NF-e: instituições financeiras e demais entidades obrigadas à entrega da Declaração de Instituições Financeiras, microempresários individuais optantes pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional, transporte público de passageiros, espetáculos teatrais, exibições cinematográficas, espetáculos circenses, parques de diversões, shows, óperas, balé, concertos, competições esportivas, entre outros.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Ordem dos Advogados de São Paulo e Revista Consultor Jurídico

Além de extinguir três obrigações acessórias para as empresas do município de São Paulo, a Lei nº 15.406 também cria o Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano (DEC). A ferramenta ainda depende de regulamentação e será acessada por meio de um portal de serviços no site da Secretaria Municipal de Finanças.

O DEC criado pela capital paulista será obrigatório para todas as pessoas jurídicas do município e acessado por meio de Certificado Digital de Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, no padrão ICP-Brasil, modelos A1, A3 ou A4. A ferramenta que funciona como uma caixa postal de e-mail tem por objetivo informar o contribuinte de quaisquer tipos de atos administrativos, notificações e intimações em seu nome e dispensa a publicação do ato no Diário Oficial da Cidade, comunicação pessoal ou postal.

Apesar de ainda não estar em funcionamento, é ideal que os contribuintes paulistanos conheçam antecipadamente os termos de funcionamento dessa ferramenta, acompanhem novas publicações sobre o assunto e se organizem para o acesso.

Confira aqui a lei na íntegra.

Fonte: Site da Prefeitura de São Paulo e IN Investimentos e Negócios

Hoje, dia 11 de agosto se comemora o Dia do Advogado e para comemorar ocorrem conferências e workshops em várias partes do Brasil.

Em Mato Grosso, a OAB organizou, durante todo o mês, palestras sobre temas de interesse da classe como Prerrogativa Profissional e Valorização da Advocacia. Ainda hoje, o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante abre, às 19h, a XVI Conferência Estadual dos Advogados de Santa Catarina, em Florianópolis. Durante todo o evento, se estendendo até sábado, a Certisign vai emitir Certificados Digitais para os profissionais do setor.

A OAB paulista também promove uma programação para lembrar a importância desse dia. “O mês de agosto deve ser dedicado a celebrar nossa profissão, imprescindível à Justiça e à cidadania, participando da série de atividades que a OAB SP e a Caixa disponibilizam para os colegas”, afirma o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso.

Fonte: Revista Consultor Jurídico – SP

Ocorreu na semana passada, em Brasília, o 1º Seminário de Economia Verde e Inclusiva no Centro Oeste – encontro que faz parte da iniciativa “Diálogos Nacionais de Economia Verde: rumo à Rio+20”. Com o objetivo de difundir e consolidar tanto o conceito quanto a prática da Economia Verde (sustentável), foram elaboradas propostas que serão enviadas para a Conferência Internacional sobre Desenvolvimento Sustentável.

O diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini, participou fazendo uma abordagem sobre a despapelização de documentos e digitalização de processos. “Até o nome despapelização causa estranheza. É preciso que toda a sociedade brasileira esteja envolvida nas discussões sobre a digitalização de processos [...] Atualmente, os documentos surgem digitais e passam para o papel. Com o uso do certificado digital, quaisquer documentos podem permanecer digitais. Um contrato, assinado com certificação digital padrão ICP-Brasil, tem validade jurídica plena para quaisquer fins. A certificação digital é uma grande ferramenta que auxilia nesse modelo de documento”, destaca.

De acordo com o diretor de Políticas Públicas da fundação SOS Mata Atlântica, Mário César Mantovani, essa união entre tecnologia e questões ambientais solidifica as vontades de inúmeros setores que militam em causas como a preservação dos recursos naturais. “Durante a ECO 92 falava-se do desafio de aliar tecnologia, sustentabilidade e meio ambiente. Hoje podemos dizer que esse desafio já foi superado. No Brasil, os exemplos são vários e isso mostra o crescimento que o país teve nas últimas duas décadas”, afirma.

Além desse primeiro seminário estão previstos outras cinco etapas regionais: Amazônia Ocidental (Manaus), Amazônia Oriental (Belém), Nordeste (Recife), Sudeste (Belo Horizonte) e Sul (Curitiba).

Fonte: ITI

A Agência de Fomento Paulista/Nossa Caixa Desenvolvimento renovou o acordo de cooperação com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-SP). Essa parceria vem para beneficiar as pequenas e médias empresas do interior paulista que podem utilizar linhas de crédito com juros a partir de 0,49% ao mês (+IPC/Fipe) e prazos que chegam a até 10 anos, com até dois de carência e financiamento de até 100% do projeto de investimento.

Além das baixas taxas e dos longos prazos, a novidade da parceria está na ferramenta Negócios On Line, na qual o empresário tem acesso direto ao financiamento. “Informação precisa e crédito barato são fundamentais para o sucesso dos pequenos negócios. Hoje apenas 20% das empresas utilizam o crédito como mecanismo de financiamento. Crédito responsável ajuda a acelerar o desenvolvimento e é isso que esperamos com essa parceria”, afirma o diretor superintendente do Sebrae-SP, Bruno Caetano.

Para garantir a segurança na operação nesse ambiente virtual, a ferramenta utiliza o Certificado Site Seguro, da Certisign que proporciona o sigilo e a integridade das informações cadastradas durante todo o processo entre o navegador web do usuário e o site da Nossa Caixa Desenvolvimento.

Essas linhas de crédito se destinam a empresas que tenham um faturamento entre R$ 240 mil e R$ 100 milhões e que precisem de financiamento para investir em projetos de expansão, compra máquinas e equipamentos ou capital de giro (atrelado ao financiamento de projetos de investimentos).

Fonte: Revista Engenharia – SP

Publicada no começo do mês, a Lei nº 15.406/11 trouxe mudanças para o contribuinte do município de São Paulo. Em vigor desde 9 de julho, a legislação extingue três declarações e as empresas precisam ficar atentas a essa novidade.

Uma das obrigações acessórias que não faz mais parte da lista de exigência é a Declaração Eletrônica de Serviços (DES). Enviada por um software instalado no computador, era por ela que os contribuinte transmitiam à prefeitura os dados referentes à escrituração de documentos fiscais emitidos e documentos recebidos relativos a serviços tomados de terceiros.

A lei extinguiu também a Declaração Anual de Movimento Econômico (DAME). Por meio deste documento eram declarados todos os meses os valores relacionados a despesas, distribuição de pessoal e distribuição porcentual de receitas e despesas entre comércio, indústria e serviços. Transmitida pela internet, essa declaração era uma importante ferramenta para que o contribuinte solicitasse a restituição de ISS pago.

Por fim, foi extinta a Declaração Mensal de Serviços (DMS), que era obrigatória para instituições financeiras e assemelhadas. Apresentada por agência ou dependência inscrita no CCM (Cadastro de Contribuintes do Município), para os contribuintes desobrigados à entrega da DIF (Documento de Informações Fiscais), o documento continha informações econômicas e fiscais, decorrentes de serviços prestados e/ou tomados.

Fonte: TI Inside

Segundo o procurador chefe do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), André Garcia, a lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff, instituindo a empresa individual de responsabilidade limitada, não vai alterar o crescimento da Certificação Digital. Essa nova legislação não traz novidades ao modelo de gestão do órgão, uma vez que aqueles que possuem o CNPJ já poderiam adquirir Certificados Digitais padrão ICP-Brasil. 

“Felizmente, essa nova lei em nada altera a certificação digital. O ITI, mais uma vez atento à sua atribuição principal de zelar pelo sistema nacional de certificação digital, se antecipou aos anseios sociais e garantiu o pleno acesso de todos à inclusão digital, sem prejuízo da segurança jurídica”, conclui o profissional.

Os empresários que escolherem se incluir nessa nova classificação de empresa individual continuarão seguindo o disposto na Instrução Normativa nº 10, de 26 de dezembro de 2010. Já em vigor, a nova lei permite que a atividade empresarial individual seja reconhecida como personalidade jurídica. Com isso, a abertura de uma empresa pode ser feita sem que seja necessário ter um sócio e a legislação protege o patrimônio pessoal do proprietário de dívidas contraídas enquanto empresário.

Já os documentos necessários para a aquisição dos Certificados Digitais de pessoa jurídica dependerão da classificação da empresa. Se o empresário for optante pela lei 12.441/11, o documento a ser apresentado será o ato constitutivo da empresa individual devidamente registrado na junta comercial da sede da empresa.

Fonte: TI Inside

A ferramenta criada para facilitar a comunicação de atos oficiais com os usuários ganhou uma atualização. Disponível como uma caixa postal dentro do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC),  a nova versão do Domicílio Tributário Eletrônico permite, além das mensagens na internet, a opção de cadastrar até três números de celular que serão avisados via SMS sempre que um novo e-mail for recebido.

O usuário dessa caixa de mensagens pode acessar, na íntegra, todos os processos digitais em seu nome que estão tramitando na Secretaria da Receita Federal (SRF), Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF). Tudo isso além de receber, em seu endereço eletrônico, a informação de suas intimações 15 dias antes delas serem registradas, o que dá ao contribuinte mais tempo para preparar impugnações e recursos.

O Domicílio Tributário Eletrônico resulta em uma redução no tempo de trâmite dos processos administrativos digitais, desburocratiza os procedimentos e disponibiliza segurança na troca das mensagens. Para aderir a ferramenta, o usuário precisa habilitar essa opção dentro do Portal e-CAC e seu acesso precisa ser feito por meio de um Certificado Digital.

Fonte: Site da Receita Federal do Brasil e Firjan RJ

Durante todo o final de semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) fará uma atualização de dados no seu sistema. Tanto o Processo Eletrônico, como o Peticionamento, ficarão indisponíveis para o acesso na página da internet.

Começando àsOs serviços do site ficarão paralisados durante o período das 22 horas de amanhã (15/07)  até o mesmo horário de domingo, (17/07). Já para os casos submetidos ao regime de plantão judicial da Corte, eles poderão, excepcionalmente, ser protocolados em meio físico, entre às 9 e 13 horas.

Confira em que serviços o STF atua no regime de plantão judicial:

- Habeas corpus contra decreto de prisão, busca e apreensão ou medida assecuratória, determinados por autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal;

- Mandado de segurança contra ato de autoridade coatora sujeita à competência originária do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos se operem durante o plantão ou no primeiro dia útil subsequente;

- Comunicação de prisão em flagrante e apreciação de pedidos de concessão de liberdade provisória, em inquérito ou ação penal da competência originária do Tribunal;

- Representação da autoridade policial ou requerimento do Ministério Público, visando à decretação de prisão preventiva ou temporária, de busca e apreensão ou medida assecuratória, justificada a urgência e observada a competência originária do Tribunal;

- Pedido de prisão preventiva para fim de extradição, justificada a urgência.

Fonte: TI Inside