Nos dias 9 e 10 de fevereiro, Curitiba recebe a 117ª Reunião Ordinária dos Conselhos de Associadas (Roca) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep). A ocasião reunirá diretores das afiliadas da entidade e grandes empresas como a própria Certisign, Aceco TI e Cisco, dentre outras.

No evento serão ministradas palestras sobre as melhores práticas de tecnologia da informação dos governos. As principais discussões da 117ª Roca serão divulgadas no site do Jornal da Abep.

Serviço

117ª Reunião Ordinária do Conselho de Associadas (Roca) da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Tecnologia da Informação e Comunicação (Abep)

Data e Horário: 9 e 10 de fevereiro de 2012 – das 9h30 às 18h30
Local: Bourbon Curitiba Convention Hotel
Rua Candido Lopes, 102 – Centro
Curitiba/PR
Informações: pelo e-mail daniele@grecco.com.br ou telefone (11) 5506-0550 (Daniele Garcia)

Fonte: TI Inside

Empresas da capital paulistana já podem emitir, cancelar e consultar o recebimento de notas fiscais eletrônicas pelo celular ou tablet. De acordo com a Prefeitura de São Paulo, o serviço, que está disponível desde o início do ano, vem para beneficiar empresários, profissionais liberais e autônomos.

Por enquanto, o aplicativo está disponível apenas para o sistema operacional Android, mas o município já planeja disponibilizar uma versão para os dispositivos da Apple. A utilização da ferramenta segue processo semelhante ao do site, entretanto, no recebimento do documento, o tomador de serviços pode escolher entre e-mail ou SMS.

Outro recurso interessante é o fato de disponibilizar contatos de mais de 310 mil prestadores de serviços cadastrados no Programa. “Este localizador aponta os estabelecimentos por ramo de atividade, calcula as rotas para os prestadores mais próximos, [...] refaz as trajetórias e apresenta a localização no mapa”, informa a entidade.

Fonte: TI Inside

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O comunicado da Secretaria da Fazenda, por meio da Receita Estadual, alerta que haverá interrupção de diversas funcionalidades do site durante o final de semana. O motivo é a manutenção na rede elétrica do centro de dados do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em São Paulo.

Com isso, no período entre as 7h de sábado (21/01) e 20h de domingo (22/01) não estarão disponíveis ao público, dentre outras, as ferramentas: Nota Fiscal eletrônica (NF-e); DPEC; Serviço de verificação da situação da NF-e do Programa Visualizador de Documentos Fiscais Eletrônicos; Sistema de Contingência do Ambiente Nacional; SCAN Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e); e Portal Nacional do CT-e.

Juntamente com a ação, também devem ocorrer indisponibilidades relacionadas com outros projetos do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), inclusive na EFD (Sped Fiscal). Essa parada técnica já estava prevista desde o final do ano passado e, segundo a Sefaz, todos os serviços estarão totalmente reestabelecidos na segunda-feira, dia 23 de janeiro.

Fonte: JusBrasil

Desde o começo do ano, está disponível para o Estado de São Paulo o e-CredRural, sistema informatizado para a obtenção de créditos de ICMS por produtores rurais e cooperativas. A previsão da Secretaria da Fazenda é que a nova ferramenta beneficie cerca de 400 mil contribuintes.

Para utilizar o e-CredRural, é necessário o uso de Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo), credenciamento pela internet e que o usuário faça uso dos serviços Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC).

Previsto na Portaria CAT 153/2011, o sistema elimina a obrigatoriedade de apresentação de diversos documentos em papel, tais como Certificado de Crédito de ICM – Gado e Relação de Entradas e Saídas. Além disso, simplifica a obtenção do saldo, permite transferências rápidas, deduções de impostos a pagar, incorporações e liquidações de débitos.

Fonte: TI Inside

Para melhorar a comunicação com seus usuários, a Receita Federal planeja usar mais o serviço de SMS (conhecido como ”torpedo”) oferecido pelas empresas de telefonia celular. Por medidas de segurança, o Fisco não encaminha e-mails e criou uma caixa postal própria em seu site, permitindo ao contribuinte pessoa física ler suas mensagens pessoais no portal.

Com isso, o SMS seria usado para avisar ao contribuinte que existe uma mensagem em sua caixa postal, no e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Atualmente, a Receita já utiliza a ferramenta para comunicar a liberação da restituição do Imposto de Renda Pessoa Física.

“Todas as vezes que forem colocadas informações novas na caixa postal, vamos mandar uma mensagem via SMS para o telefone do contribuinte”, ressalta o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso, que garante: “o uso da caixa postal do Fisco é um canal seguro”.

Fonte: Correio do Povo

No final do ano passado, o Ministério do Planejamento assinou um acordo de cooperação com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para desburocratizar a administração pública federal. O termo propõe a implementação da documentação eletrônica nos trâmites internos.

“Na prática, significa o reconhecimento de um documento digital.”, explicou o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do ministério, Delfino Natal de Souza.

Essa modernização só ocorrerá com processos novos, não incluindo a digitalização de documentos antigos. Com duração de três anos, o termo prevê a criação de normas, implantação, definição de padrões e soluções tecnológicas para a disseminação do Plano Nacional de Desmaterialização de Processos.

Fonte: Jornal do Brasil

A Receita Federal quer personalizar os serviços do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC), disponível na internet e acessado por meio de Certificado Digital ICP-Brasil. A iniciativa tem por objetivo apresentar de uma única vez todas as informações que dizem respeito à situação fiscal do contribuinte.

A primeira experiência da entidade com essa personalização será no atendimento presencial. No e-CAC, essa mudança deverá ocorrer esse ano, ou, no mais tardar, em 2013. Quando implantada, a solução também irá ajuda a desafogar o atendimento presencial nas unidades fiscais.

“O avanço para o contribuinte é, que no e-CAC, ele terá uma visão mais integral de sua situação fiscal”, ressalta o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita Federal, Carlos Roberto Occaso.

Fonte: Agência Brasil

A Receita Federal ampliou o universo de contribuintes beneficiados com o plano de extinção de declarações fiscais. Os contemplados, desta vez, são as empresas do regime tributário diferenciado, que, a partir de janeiro de 2013, não precisarão mais transmitir a DASN (Declaração Anual do Simples Nacional).

Estima-se que 4 mil micro e pequenas empresas ficarão livres da exigência. Com isso, a próxima entrega, tendo por base o ano-calendário de 2011, será a última vez que a DASN será pedida formalmente pelo Fisco. Já para os demais contribuintes, a declaração permanecerá da forma que é hoje, com alguns aperfeiçoamentos.

Fonte: TI Inside

A malha fina que retém, todos os anos, inúmeras declarações de Imposto de Renda Pessoa Física com inconsistências, agora passará a funcionar também para as empresas. A informação é do secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.

O mecanismo funciona como um banco de dados onde são armazenadas as declarações inconsistentes, após os diversos cruzamentos realizados pelos sistemas informatizadas do Fisco. Ele permite a realização de auditorias eletrônicas por meio dos valores de compra e, assim, estima as receitas do contribuinte. Se a Receita Federal detectar irregularidades, a empresa será chamada a se regularizar.

Segundo o profissional, a base do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) permite atualmente o acesso aos dados das empresas tanto pelos Fiscos federal e estaduais. “O foco vai ser os grandes contribuintes, principalmente, na fiscalização do planejamento tributário abusivo, mas ampliaremos, também, a atuação em todas as empresas, da malha da pessoa jurídica”.

Fonte: TI Inside

A partir de 1º de janeiro de 2012, entra em vigor o e-CredRural – sistema informatizado para que produtores rurais e cooperativas possam utilizar seus créditos de ICMS. A implantação dessa nova ferramenta visa o benefício desses perfis, que poderão solicitar a competência de forma simplificada e rápida para transferências, dedução de imposto a pagar, incorporação e liquidação de débitos.

Para utilizar o e-CredRural, os produtores rurais e cooperativas devem adquirir um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (como o e-CNPJ, por exemplo), se credenciar para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e aderir ao Domicílio Eletrônico do Contribuinte (DEC). Além disso, devem se registrar no sistema, por meio do site da Sefaz.

Fonte: Maxpress Net