A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Bahia – FECOMERCIO-BA – firmou parceria com a Certisign, empresa com foco exclusivo em certificação digital no país, tornando-se Autoridade de Registro para emissão de certificados digitais.

Para celebrar a parceria, a FECOMERCIO-BA vai realizar um coquetel de lançamento oficial da entidade como Autoridade de Registro para emissão de certificados digitais. O evento, para convidados, na próxima segunda-feira, 13 de dezembro, às 19h, na Casa do Comércio. Na ocasião, a instituição promoverá a palestra “Certificação Digital: Aplicações e Benefícios desta Tecnologia”, ministrada pelo Gerente Comercial da Certisign Certificadora Digital, Leonardo Gonçalves.

O que é e para que serve um certificado digital? No nosso dia a dia, para que uma credencial ou identificação seja aceita ou validada, ela deve ser emitida por um órgão habilitado pelo governo. De modo análogo, em transações digitais, o princípio se aplica: as identificações precisam ser validadas por Autoridades Certificadoras de confiança, agilizando as trocas de dados protegidos por meio de criptografia.

O certificado digital é uma credencial que identifica uma entidade – empresa, pessoa física, máquina, aplicação ou site da web. Atua como um documento eletrônico seguro, permitindo ao usuário se comunicar e efetuar transações na internet de forma rápida e sigilosa e com validade jurídica. Assim, ele fornece um meio eletrônico seguro de provar a identidade.

Por que preciso de um Certificado Digital?

Para fazer compras online, realizar operações bancárias, trocar emails sigilosos e demais serviços que demandam privacidade, comodidade e segurança no mundo contemporâneo.

Fonte – Certisign

A Certisign, companhia com foco exclusivo no desenvolvimento de soluções de identificação e certificação digital, controle de integridade e segurança de transações, apresenta no 20º CIAB FEBRABAN 2010, que acontece de 9 a 11 de junho no Transamérica Expo Center, em São Paulo, suas soluções para o mercado corporativo, com foco em inovação, segurança, agilidade e desmaterialização de processos e redução de custos.

O vice-presidente de relações institucionais da Certisign, Julio Cosentino, explica que empresa vai focar sua participação no evento a partir do conceito do “NÃO PAPEL!”,  apresentando aos visitantes as soluções de segurança Paperless Toolkit, VIP e VIP Fraud Detection Service e EV SSL.

“Hoje em dia, em muitos processos nas empresas é preciso coletar assinaturas, reconhecer firma e arquivar todo esse processo. Por que não fazer, então, tudo isso eletronicamente? Nossas soluções garantem isso, eliminando o uso do papel nas organizações”, explica Cosentino.

O Paperless Toolkit tem como objetivo transformar as empresas tradicionais em uma companhia mais ágil, segura e cada vez mais sustentável. Além disso, a solução tem o papel de facilitar o gerenciamento completo dos processos, inclusive, com o uso da certificação digital, que possui valor jurídico no Brasil. Atualmente, as empresas produzem a documentação de forma eletrônica, no entanto, sem garantias legais e segurança nas transações.

Segundo Cosentino, com isso, os gastos dobram. “Além de investir na tecnologia para gerar documentos digitais, as companhias ainda imprimem, assinam, reconhecem firma e muitas vezes digitalizam para o arquivamento”. Com a solução de Paperless Toolkit essas etapas deixarão de existir, uma vez que a documentação é 100% digital desde sua concepção até o arquivamento.

No quesito identidade, o VIP (Verisign identity Protection) permite que os clientes de cada instituição bancária executem o login em suas contas de forma conveniente e segura durante a navegação e utilização dos serviços on-line. A autenticação forte, também chamada de autenticação de dois fatores, combina algo que você sabe (tal como um nome de usuário ou senha) com algo que você tem (como um smart card, token OTP ou telefone celular).

Por sua vez, o VIP Fraud Detection Service avalia e analisa milhares de transações por segundo. A tecnologia desempenha um monitoramento em tempo real e faz a detecção pró-ativa de fraudes, o que impede a realização de transferências suspeitas antes mesmo que a retirada do dinheiro seja efetuada na conta. Se uma transação exceder a pontuação de risco, por exemplo, uma equipe de fraude recebe um alerta e o usuário da conta pode ser solicitado a responder questões de autenticação que serão oferecidas. Caso o correntista não passe no desafio, a transação será encerrada de acordo com as regras definidas pela instituição.

Para os usuários de e-commerce o EV SSL, solução que aumenta a confiabilidade dos sites, facilitando a identificação da página virtual, para os usuários finais, por meio de uma cor verde que aparece na barra de domínio. Esse certificado garante que o site é altamente seguro. Durante o evento, os visitantes podem participar, no estande da Certisign, do “Game Verdadeiro ou Fraude ”, que mostra na prática a solução. Os participantes ainda ganham uma muda ecológicas para plantar.

Fonte: Certisign.

Como você sabe, após a Instrução Normativa nº 969, muitas emissões e declarações serão aceitas apenas via Certificado Digital. A partir de agora, você também confere por aqui quais serão as suas próximas obrigações relativas ao envio de declarações perante a Receita.

07 de maio de 2010

• DACON – Mensal (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais – Mensal)

21 de maio de 2010

• DCTF Mensal (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – Mensal)

31 de maio de 2010

• DIF – Bebidas (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Bebidas)
• DIF – Cigarros (Declaração Especial de Informações Fiscais Relativa à Tributação de Cigarros)
• DNF (Demonstrativo de Notas Fiscais)
• DOI (Declaração de Operações Imobiliárias)
• DIPI – TIPI 33 (produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria)

Marque na agenda!

Fonte: Receita Federal.

Se você é um dos mais de 14 milhões de brasileiros que ainda não fizeram a declaração do Imposto de Renda e pretende prestar as contas com o fisco a partir de um computador público, deve tomar alguns cuidados adicionais. Além de ter todos os documentos necessários para a declaração, é preciso estar atento à segurança das informações como CPF e renda.

Dependendo do local, é preciso pedir autorização da administração para baixar o programa da Receita. A dica da assessoria de comunicação da Receita Federal para preservar seus dados é salvar os arquivos gerados pelo programa em um pen-drive. Para poder fazer retificações futuras, é fundamental guardar o número do recibo da entrega atual. Com ele, é possível também gerar um código de acesso para serviços no site da Receita. Informar o número de recibo do ano passado no momento da declaração atual evita que alguém mande informações falsas em seu nome.

Veja as dicas.

• Evite usar um computador público. Se possível, use na casa de um amigo ou parente ou contrate um contador
• Se usar um computador compartilhado for a única alternativa, procure saber como o local escolhido cuida de seus sistemas. A máquina deve ter uma conexão segura, com antivírus
• Ao preencher a declaração, informe o código do recibo do ano anterior, para evitar que outra pessoa mande uma declaração falsa em seu nome
• Salve o arquivo digital (comprovante da declaração) em um pen-drive. Depois que a declaração for enviada, limpe as informações geradas (veja dicas de limpeza de arquivos nesta e nesta coluna)
• Depois de feita a declaração, não responda nem clique em e-mails que digam que houve problemas com suas informações. Em caso de dúvidas, entre em contato com a Receita

*Fontes: colunista Altieres Rohr e assessoria de comunicação da Receita Federal-SP

Leia na íntegra no G1

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Dica do Certisign Explica:

Se você quer ainda mais segurança e autenticidade, é melhor usar um certificado digital válido em uma máquina segura.

A partir de 2011, todo o sistema será feito obrigatoriamente via computador e internet. Prepare-se para esta modernização utilizando seu Certificado Digital.

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Como dito no post anterior, a Receita Federal lançou mais duas Instruções Normativas ( IN 995 e IN 996) a fim de alterar a IN 969 e a IN 974.

O que muitos perceberam é que houve mudança no prazo de entrega da Declaração de Créditos e Débitos Tributários (DCTF), dispensando empresas de lucro presumido desta obrigação, bem como imunes e isentas.

No entanto, esta regra é válida somente para os fatos geradores ocorridos em janeiro, fevereiro e março de 2010. Para os demais meses de 2010, o certificado digital ainda é obrigatório.

Portanto, você, contador ou empresário de lucro presumido, terá um pouco mais de tempo para se modernizar e passar a entregar a DCTF digitalmente. Mas lembre-se: quanto antes você fizer o seu e-cpf ou e-cnpj, mais fácil, seguro e econômico vai ficar seu dia a dia.

Já para as empresas tributadas pelo Lucro Real ou Arbitrado, continua valendo a mesma regra disposta na IN 974: entrega mediante o uso de certificado digital válido relativamente a todo ano-calendário de 2010.

Até a próxima!

Publicada no Diário da Justiça Eletrônico no dia 22 de outubro deste ano, a resolução estipula novas regras para o envio de ações judiciais para o Supremo Tribunal Federal. A principal delas: todas deverão ser realizadas digitalmente, com assinatura digital válida, para o sistema e-STF!

Além de falar sobre as classes processuais afetadas pela novidade, formatos de arquivo e peso do arquivo para envio, o texto também dispõe sobre o Recurso Extraordinário – maneiras alternativas de enviar as procurações digitalmente.

No entanto, a resolução torna o certificado digital para o e-STF obrigatório a partir de 31 de janeiro de 2010. Confira na íntegra aqui.

Com essa medida, o Direito dá mais um passo rumo à digitalização, fazendo com que advogados e demais profissionais da área se aprimorem constantemente em novas tecnologias.

E o Certisign Explica continua à disposição de todos os profissionais da área. É só entrar em contato para expressar suas críticas, dúvidas e sugestões.

Até mais!