O Brasil está entre os países mais burocráticos para se abrir, manter e até fechar uma empresa, seja ela de que tamanho for. São tantas vias de documentos transitando de um lado a outro, que acabam por dificultar os negócios. Com a criação da NF-e (nota fiscal eletrônica) o Governo deu um importante passo no sentido de simplificar e imprimir maior segurança às transações comerciais – que, além de tudo, passam a ser encaradas como ´green business´.

Uns poucos setores da indústria já incorporaram a NF-e este ano. Mas será em 2009 que muitos segmentos da economia terão de se adequar às novas exigências. Mesmo enfrentando as marolas da crise internacional, o setor automotivo – incluindo não só fabricantes, mas também distribuidores, importadores e atacadistas – deverá virar o ano implantando soluções que atendam ao Protoloco ICMS 68, integrante do Sped (SistemaPúblico de Escrituração Digital).

A partir de abril do ano que vem os impactos dessa mudança tributária começarão a ser sentidos com mais força. A NF-e não apenas vai comprovar as negociações, mas principalmente irá certificar a garantia delas e recolher impostos que, vez ou outra, no modelo atual, acabam sendo sonegados e passando muitas vezes despercebidos no meio da papelada. Ou seja, vai ficar bem mais difícil fazer transações sem notas fiscais, com empresas que estão ´penduradas´ no fisco, ou ainda em valores distintos dos reais.

A exemplo do “voto eletrônico”, o país está dando mais um grande passo para acabar com o ´jeitinho brasileiro´. Os documentos eletrônicos poderão ser compartilhados entre a Receita Federal e as Secretarias da Fazenda dos Estados e Municípios.

Em meio a essa iniciativa – que, a bem da verdade, chegou a dificultar a participação de pequenas e médias empresas de soluções NF-e – há que se ressaltar também um importante passo em direção ao green business: a “abolição dos papéis”. Não só menos árvores serão derrubadas para manter o modelo de negócios do Brasil – que ainda continuará exigindo documentos impressos, sem dúvida. As repercussões representarão um ganho em vários sentidos.

Estudo da Coopers & Lybrand, que depois se tornou PricewaterhouseCoopers, demonstrava, logo na virada deste século, que os funcionários de uma empresa chegavam a gastar entre 20% e 40% do seu tempo procurando documentos manualmente, sendo que mais de 7% dos documentos se perdiam. O papel representava 90% da memória corporativa. Com a profissionalização da gestão de arquivos, essa situação foi se transformando. Hoje, perto da metade dos documentos de uma empresa são armazenados eletronicamente. Mesmo assim, sempre que necessário as pessoas ainda imprimem esses documentos.

Na medida em que o mundo digital for mais bem explorado, a tendência – a exemplo da NF-e – será reduzir o impacto no meio ambiente também, reduzindo drasticamente o consumo de papel, eliminando contratempos burocráticos e todos os custos envolvidos no processo anterior. Além de maior confiabilidade nas transações e do aumento de arrecadação tributária, a NF-e representará um passo importante na economia sustentável.

Fonte - techlider

Com isso, o envio eletrônico dos dados do e-Lalur não será mais no próximo dia 30 de junho, mas sim nessa mesma data de 2012, com base no ano calendário de 2011, e não no de 2010. Em algumas situações, como cisão total ou parcial, fusão, incorporação ou extinção, o prazo continua a ser o último dia do mês subsequente ao fato.

Componente do SPED criado para eliminar a redundância de informações, hoje prestadas na escrituração contábil e também no Lalur e na DIPJ, o e-Lalur se propõe a facilitar o cumprimento de obrigações acessórias. “Mas ainda não tem um leiaute definido, o que se espera ocorra até meados de abril, via publicação no Diário Oficial da União”, ressalva o professor Roberto Dias Duarte, diretor acadêmico da Escola de Negócios Contábeis e membro do Conselho Consultivo da Mastermaq Softwares.

Em relação à ECD (Escrituração Contábil Digital), a IN informa que a obrigatoriedade de sua entrega não se aplica à incorporadora nos casos em que as pessoas jurídicas – incorporadora e incorporada – estejam sob o mesmo controle societário desde o ano-calendário anterior ao do evento.

Segundo ele, outra mudança relevante trazida pela nova Instrução Normativa diz respeito ao FCONT. A legislação reforça a sua obrigatoriedade, e agora também no caso de não haver lançamentos com base em métodos e parâmetros diferentes daqueles prescritos pela legislação tributária que considerava os critérios contábeis vigentes em 31 de dezembro de 2007.

“Enfim, o projeto do SPED vem se consolidando, e mudanças como o novo prazo para a entrega do e-Lalur demonstram que a autoridade fiscal está sensível às dificuldades de adaptação por parte das empresas, diante das muitas mudanças em curso nas estruturas contábil e fiscal brasileiras”, conclui o especialista.

Fonte - Incorporativa

Contribuintes devem atualizar software emissor até 31 de março.

A emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) faz parte de um projeto do Governo Federal cujo objetivo é combater a sonegação. E está surtindo efeito: em janeiro de 2011, o governo arrecadou mais de R$ 91 bilhões em impostos e contribuições, valor recorde, alta de 15,34% em relação ao mesmo período do ano passado.

A partir de 1º de abril será obrigatória a emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na versão 2.0, formato que exige ainda mais informações sobre as transações entre empresas e clientes. Os contribuintes devem atualizar o software emissor até 31 de março, pois à partir desta data os documentos fiscais eletrônicos emitidos na versão anterior (1.10) não serão mais aceitos.

“A tecnologia está sendo empregada com sucesso pela administração tributária. É fundamental que os empresários se ajustem às novas regras, pois, com a digitalização de dados, o governo ganha maior capacidade de cruzamento de informações e de identificação daqueles que sonegam impostos. O Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), a Nota Fiscal Eletrônica e a Certificação Digital estão alterando o modo como os negócios são realizados, trazendo mais transparência”, afirma Ladmir Carvalho, Diretor Executivo da Alterdata Software, desenvolvedora de sistemas de gestão empresarial que criou o NF-easy, programa para emissão da nova nota fiscal.

Na versão 2.0, exige-se maior volume de informações e detalhamentos, tanto que já está se tornando raro enviar fiscais aos estabelecimentos. A Alterdata Software recomenda que os contribuintes efetuem testes e façam a atualização com antecedência, pois poderão ter problemas para realizar suas operações depois do prazo, podendo ter transações bloqueadas. A adequação representa melhoria da gestão, incluindo ganhos de produtividade, segurança e redução de riscos em áreas contábeis, administrativas e logísticas.

Fonte – Meta Analise

A Seção 2 do CPC PME impõe aos contabilistas e às empresas dez características qualitativas: compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício, sejam obrigatoriamente observadas para a elaboração de precisas e úteis Demonstrações Contábeis.

Ary Silveira Bueno

Não é demais lembrarmos os relevantes efeitos que tem produzido nas empresas a implantação, cada vez maior, de sistemas, especialmente os integrados – ERP e o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED. Fecharemos 2.010 com aproximadamente um milhão de empresas sujeitas à Nota Fiscal Eletrônica – NFE. Como consequência, aumenta o combate à informalidade e sonegação e o resultado é o crescimento da carga tributária sobre o Produto Interno Produto – PIB, que pode fechar 2.010 em mais de 36%, contra 33,58% em 2.009, ou s eja, um aumento real em torno de 10%, o que explica o incremento na arrecadação tributária. É item relevante da herança a ser deixada para o próximo governo.

Se não bastasse os dois grandes fatos acima, as pequenas e médias empresas – PME têm também a obrigação de aplicar o Pronunciamento Contábil – CPC-PME/IFRS, conforme NBC T 19.41 de dezembro/2.009, do Conselho Federal de Contabilidade – CFC.

Os contabilistas precisam informar seus clientes, sócios e administradores, preferencialmente de maneira formal, que a Seção 2 do CPC PME, impõe a eles e às empresas, que as dez características qualitativas, quais sejam, compreensibilidade, relevância, materialidade, confiabilidade, primazia da essência sobre a forma, prudência, integridade, comparabilidade, tempestividade e equilíbrio entre custo e benefício, sejam obrigatoriamente observadas para a elaboração de precisas e úteis Demonstrações Contábeis.

A simultaneidade da aplicação do SPED às muitas empresas e a harmo nização contábil às normas IFRS pelas PME, tem tirado o sono de muitos dos mais de 400 mil contabilistas deste país.

Não é novidade para os contabilistas que a área de tecnologia da informação e todos os seus profissionais, passaram a ter importância capital dentro das organizações, sejam eles internos ou externos, tanto em função do SPED, quanto do padrão IFRS.

Citamos somente dois importantes itens que exigem novos e específicos controles oriundos do CPC-PME/IFRS: I) o ativo imobilizado, quanto aos critérios para se depreciar e, II) a obtenção dos custos e avaliação dos estoques. Não podemos mais arbitrar a avaliação dos estoques pelas regras do Decreto-Lei nº 1.598/77, pois contraria o conceito de sua avaliação pelas novas regras.

A interdependência entre a organização contábil, seus clientes e a área contábil da empresa com todas as demais áreas, cresceu exponencialmente com o advento do SPED e principalmente agora com o CPC-PME/IFRS. Dar a urgência e abrangê ncia necessária aos temas, com competência, não nos garante o sucesso desta empreitada, mas a falta delas fatalmente resultará no insucesso.

Tenho dúvida e receio de que esta realidade mencionada, não seja do total conhecimento e compreensão pelos sócios e administradores das PME. Se essa preocupação for realidade, ainda que parcial, temo pelos reflexos disso aos contabilistas e às empresas.

Paralelamente a isso tudo e em ora apropriada, temos conhecimento que o CRC/SP intensificará a fiscalização da profissão contábil.

As organizações contábeis que deixarem de fazer contabilidade, que fizerem em desacordo com a NBC T 19.41, que não possuam contratos de prestação de serviços, que não façam o Termo de Transferência de Responsabilidade Técnica, serão efetivamente fiscalizadas e os profis¬sionais autuados com base na Lei nº 12.249/10, caso infrinjam as normas de regência da profissão contábil.

No nosso entendimento, o que pode e deve ser feito para se mini ¬mizar ao máximo os riscos de alguma inobservância das novas normas e a necessidade de elevados investimentos, é ter o pleno envolvimento dos sócios e administradores responsáveis das empresas, em conjunto com os contabilistas e todos os demais profissionais de outras áreas.

O desafio existe, gostamos dele. Não aceitamos o “pegar ou largar”. Para nós é “pegar e fazer”.

Fonte – Expresso da Noticia

O assunto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), embora debatido constantemente, ainda chama a atenção de empresas, contadores e profissionais da área fiscal corporativa por se tratar de um tema bastante volátil e dinâmico. Tudo começou em 2006, quando 19 empresas de diversos segmentos começaram um projeto piloto. Chegado o ano de 2011, com a experiência adquirida, a qualidade das soluções e serviços torna-se mais sofisticada e uma exigência de mercado.

As primeiras obrigatoriedades de emissão da nota eletrônica ocorreram em 2008 com os segmentos de cigarros e combustíveis líquidos e seguiram adiante para os mais variados segmentos da economia, incluindo as pequenas e médias empresas que não estavam preparadas para atender a demanda do governo. Para essas, as dificuldades foram muitas, a começar pelo desconhecimento da legislação que determina o armazenamento das notas pelo prazo de cinco anos, mais o ano fiscal corrente. Elas acabaram optando pela solução gratuita da Secretaria da Fazenda, que não realiza esta tarefa. O resultado foi inúmeras empresas vulneráveis aos riscos fiscais, com multas e penalizações que têm o prazo de chegar a até cinco anos.

Em 2010, com a massificação da NF-e em todo o Brasil, mais de 450 mil empresas já estão emitindo o documento, o que equivale a quase 2 bilhões de notas autorizadas pelas Secretarias de Fazenda do País. Neste ano, a preocupação do mercado será a busca por soluções de gestão mais eficiente para as áreas fiscais.

O armazenamento, assim como o gerenciamento e a guarda segura do certificado digital passam a ser fatores primordiais na hora da escolha da solução e do fornecedor de NF-e. É necessário saber se o escolhido estará no mercado por pelo menos cinco anos, garantindo a guarda segura dos seus arquivos e as eventuais atualizações, como a NF-e 2G (segunda geração), solicitadas pela Receita Federal e que deverá entrar em vigor em abril deste ano.

A obrigatoriedade de entrega da escrituração também está prevista para ter início em abril de 2011 e a complexidade de entender a nova norma é um desafio para prestadoras de serviços que operam em diferentes municípios e que deverão emitir uma grande quantidade de notas de entradas e saídas. Elas agora terão que se adaptar para enviar os dados ao Fisco, já que a maioria não possui suas informações em meio eletrônico e estrutura operacional para atender as novas regras.

O SPED Fiscal continuará a demandar cuidados, assim como o Contábil. É um erro acreditar que porque enviou o arquivo no prazo a companhia está em dia com o Fisco. É necessário lembrar que a Receita Federal pode fiscalizar os documentos em até cinco anos, ficando a empresa vulnerável a multas durante esse período. A busca por soluções de auditoria pelas médias grandes organizações será grande, pois estarão preocupadas com a qualidade dos dados enviadas ao governo.

Muitas companhias já estão avançadas em seus modelos, porém, grande parcela caminha lentamente e necessita de ajuda especializada. Os contribuintes devem estar atentos, pois o SPED Contábil deverá ser entregue todo dia 30 de julho pelas empresas enquadradas no regime de Lucro Real ou em regimes especiais. A entrega do SPED Fiscal se mantém mensalmente referente ao mês anterior e a entrega da escrituração das contas patrimoniais e de resultados, FCONT (Controle Fiscal Contábil de Transição), também acontece na data de 30 de julho.

Todas essas obrigatoriedades levam a uma maior fiscalização. Em 2011 veremos um governo ainda mais atuante por arrecadações. O contribuinte deve ficar de olho aberto e dar prioridade para a qualidade das informações e dos fornecedores de soluções de NF-e e SPED. Afinal, erros fiscais podem causar o fechamento de pequenas, médias e grandes empresas.

Marco Antônio Zanini é presidente da NFe do Brasil

Fonte: www.tiinside.com.br

No nosso país, onde, frequentemente, as regras fiscais e tributárias sofrem alterações sem o menor aviso, contar com um escritório de contabilidade capacitado para acompanhar, interpretar, suportar e orientar os contribuintes está se tornando uma tarefa cada vez mais árdua.

Isto se dá devido não somente à dinâmica dos tecnocratas, mas também, infelizmente, pela falta de capacitação profissional ou até mesmo pela falta de experiência.

É dever de todo contabilista manter o empresário do ramo de turismo e hotelaria informado e devidamente atualizado, uma vez que ele é o detentor e talvez o único que efetivamente entenda as informações sobre os resultados das entidades, principalmente das micro e pequenas empresas.

Além de contratar o trabalho de contabilidade, as empresas do segmento de turismo e hotelaria precisam se habituar a questionar sobre as regras e tributações vigentes.

No presente cenário de implantação do SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), o profissional contábil torna-se a peça chave no cumprimento desta nova ferramenta instituída pelo fisco federal. Quando bem amadurecido, o SPED pode se tornar uma excelente ferramenta digital para a tomada de decisões, haja visto que todo o processo interno das empresas deverá sofrer um grande estudo e autoconhecimento.

Fonte – Revista Fator (na integra)

De acordo com a ICP Brasil, só este ano, mais de um milhão de certificados digitais foram emitidos em todo o Brasil. Foi um aumento de 384% comparado a 2009. E as grandes responsáveis por este crescimento, como o mercado viu, foram as obrigações fiscais como a NF-e, SPED e outras regularizações que vieram para facilitar o dia a dia contábil.

Veja quais foram as principais novidades de 2010:

Abril, julho, outubro e dezembro – Protocolo 42 e implantação da NF-e

Obedecendo ao escalonamento da Receita Federal, durante o ano milhares de empresas de dezenas de segmentos passaram a emitir Nota Fiscal Eletrônica. Uma verdadeira modernização na compra e venda de mercadorias com mais segurança e agilidade.

SPED e ECD para PIS/Cofins

O Sistema Público de Escrituração Digital está sendo cada vez melhor implantado pelas empresas, que deixaram suas preocupações serem substituídas pelas vantagens do Sistema: economia de tempo, papel e armazenagem dos livros fiscais.

Setembro e outubro – Nota Fiscal Eletrônica de Serviços

Para prestar serviço às prefeituras das maiores cidades do país, agora os fornecedores deverão emitir a Nota Fiscal de serviços por certificado digital. Isso tornou mais ágil o recolhimento do ISS.

19 de outubro – IN 765 para DMED

A declaração de serviços médicos passa a ser emitida com certificação digital. Em 2010, aproximadamente 130 mil empresas e profissionais da área médica terão ainda mais rapidez e integridade fiscal nas suas declarações.

Outubro e novembro – Certificados para advogados

Na área do Direito, a certificação digital também veio para ficar. Diversos tribunais de justiça, entre eles o TJSP, deixaram de usar papel nos processos e procurações. Agora, os primeiros processos já estão sendo decididos em tempo recorde.

Tudo isso, e muito mais, você conferiu este ano no Certisign Explica. No ano que vem, teremos muito mais conteúdo para você continuar por dentro da tecnologia que está modernizando não só a rotina das empresas, mas o Brasil inteiro.

Nos vemos em 2011!

Obrigações fiscais, como a nota fiscal eletrônica, o SPED e a regularização de impostos junto ao Fisco, contribuíram para a emissão de 1,250 milhão de certificados digitais no Brasil, na cadeia da Infraestrutura de Chaves Públicas brasileira – ICP-Brasil. Crescimento de 384%comparado a 2009.

Para se ter uma ideia, o processo da Nota Fiscal eletrônica (e-NF), que teve início em 2008, conta hoje com quase 400 mil emissores, e um volume de 1 trilhão e 800 mil notas emitidas. Números que, segundo o coordenador geral de Auditoria e Fiscalização do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, Pedro Cardoso, demonstram que houve expansão paralela da certificação digital em outras áreas que justificam o aumento das emissões de certificados. Entre elas, iniciativas como as ações internas dos governos municipais, estaduais e a União, cujo objetivo foi dar transparência e combater possíveis fraudes é um aspecto a ser levantado.

Outro fator alavancador está relacionado com a importância do uso profissional que a certificação assumiu para determinadas categorias, como contadores, médicos e advogados. No caso desses últimos, a adoção em praticamente todo o judiciário de processos eletrônicos, com a possibilidade do tramite jurídico ser feito integralmente pelo meio virtual, foi um importante aliado da certificação digital nos último anos.

A capilaridade da ICP-Brasil, ou seja a presença de pontos de atendimento espalhados pelo território nacional, também foi significativa. Atualmente, existem 825 pontos de atendimento, distribuídos por 240 municípios.

Cardoso salienta que ainda há muito que crescer, inclusive para atender projetos como o RIC – Registro de Identidade Civil – que está em fase inicial de implantação, mas os números demonstram que as principais áreas geradoras de riqueza e com infraestrutura de comunicação adequada já possuem pelo menos um ponto para aquisição de certificados digitais da ICP-Brasil.

Fonte – Superin

Empresas, prestadores de serviços e pessoas que emitem nota fiscal precisarão dos certificados para garantir a autenticidade dos documentos eletrônicos

A Associação Comercial de São Paulo tornou-se “Autoridade de Registro” e poderá  emitir certificados digitais para prestadoras de serviços, empresas ou pessoas que emitem nota fiscal. A partir de janeiro, será necessário o certificado digital para garantir a autenticidade de documentos eletrônicos gerados. 

A obrigação faz parte das exigências contidas no Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, criado em 2007. Na prática, as empresas necessitam da certificação digital para diversas emissões, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e CPF e CNPJ eletrônicos (e-CPF e e-CNPJ). 

A ACSP passa a ser certificadora com parceria da Certisign. 

Segundo Claudio Queiroz, executivo financeiro da instituição, até o fim de dezembro será aberta uma loja exclusiva na Rua Boa Vista,  57, no centro de São Paulo, para “atendimento personalizado”. 

Além do novo local, a sede da entidade (rua Boa Vista, 62) e as distritais Centro, Butantã, Ipiranga, São Miguel, Lapa, Santana, Santo Amaro, Tatuapé, Jabaquara, Vila Maria, Noroeste, Mooca, Penha e Pinheiros também atenderão o público. 

No âmbito empresarial, a certificação empresarial protege e garante as relações comerciais entre empresas e consumidores, assegurando identificação, meios de pagamento, troca de informações, assinaturas de contratos, dentre diversas outras aplicações. 

O volume de certificados digitais deverá atingir 300 mil emissões em todo o país. O estado de São Paulo estima emitir de 150 a 220 mile, no município, esse número atinge entre 70 a 190 mil. 

“A ACSP pretende captar 10% desse volume, dando sequência na estratégia de crescimento de negócios estimados pela instituição”, diz Claudio Queiroz.

Fonte – Certisign