Já abordamos aqui como renovar o seu Certificado Digital Certisign. Mas e a adesão? Cada Certificadora tem o seu processo interno e o melhor é conferir no site ou SAC de cada uma.

Caso você escolha a Certisign, trazemos o passo a passo de como aderir a um certificado digital, garantindo assim a segurança na transmissão dos dados de sua empresa, economia de tempo, dinheiro e também diminuição da burocracia.

Comprando seu certificado:

Para comprar seu Certificado, você pode acessar o site da Certisign ou de outra Autoridade Certificadora e escolher o produto que englobe as necessidades de sua empresa. Confira qual o produto ideal para o acesso à Conectividade Social ICP.

Agora, todo o processo de compra dentro do próprio site. Depois desse passo, você pode agendar a sua validação presencial em um dos mais de 500 pontos da Certisign por todo o Brasil.

ATENÇÃO: a validação presencial é um processo simples e rápido. Porém, é obrigatória a presença do representante legal do documento a ser emitido. Nessa etapa, procuradores não são aceitos.

Documentos necessários:

Na validação presencial, é obrigatório levar a via original ou autenticada com cópia simples de todos os documentos exigidos a seguir.

• Para ter um e-CNPJ

Documentos da empresa:

- Registro comercial, no caso de empresa individual;
- Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. (Caso o ato constitutivo, estatuto ou contrato social que está em vigor não seja o primitivo, conforme determinado na MP 2.200/2002 ,  apresentar também, o último contrato social  que mencionar as alterações nas cláusulas de administração, substituição de sócios  ou razão social);
- Prova de inscrição do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ).

ATENÇÃO − Caso no estatuto, contrato social ou documento equivalente de sua empresa, conste que o representante legal da empresa cadastrado na Receita Federal não possa assinar isoladamente, será necessário que as pessoas citadas neste documento como representantes legais compareçam para validação presencial de posse de seus documentos.

Documentação do titular:

- Cédula de Identidade (Entende-se por Cédula de Identidade documentos emitidos pelas Secretarias de Segurança Pública, Carteiras emitidas pelos órgãos criados por lei federal, controladores do exercício profissional: Ex: OAB, CREA, CRC, CRM, CRO, etc, Carteira de Habilitação com fotografia ou Passaporte – se estrangeiro);
- CPF (Cadastro de pessoa física);
- Comprovante de endereço, emitido há no máximo 90 dias;
- Foto recente 3×4 colorida (Fica dispensada a apresentação de fotografia se for apresentada cédula de identidade com foto, desde que emitida há no máximo 5 anos da data da validação presencial);
- Título de Eleitor (opcional);
- PIS-PASEP (opcional).

Lembre de trazer os documentos opcionais se eles forem informados no preenchimento da solicitação.

• Para ter um e-CPF

Documentação do titular:

Os documentos necessários para esse certificado são os mesmo exigidos acima para o titular do documento.

IMPORTANTE − como já citamos aqui no blog, se você comprou o e-CPF para acesso à Conectividade Social ICP, fique atento aos demais documentos que precisará apresentar no momento da validação:

Empregador Pessoa Física
Além dos documentos já listados, é obrigatória também a apresentação da página impressa do site da Receita Federal, informando o número da matrícula do CEI (Cadastro Específico do INSS).

Usuário (pessoa física) Outorgado ou Substabelecido pela Empresa
É obrigatória a apresentação de UM (1) dos documentos abaixo, além dos documentos já listados:

- Extrato bimestral do FGTS, enviado pelos Correios à residência do trabalhador;
- Consulta pelo próprio trabalhador de sua conta vinculada no âmbito do sítio da CAIXA na Internet, na presença da AC;
- Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (quando constar);
- Cartão do PIS/PASEP;
- Carteira de Identidade (quando constar);
- Cartão do Cidadão;
- Cartão do Bolsa Família (e outros benefícios sociais).

Após a validação:

É necessário instalar o Assistente de Instalação Certisign (AIC), disponível aqui, desenvolvido para auxiliar de maneira prática e eficaz a preparação do equipamento onde será utilizado o certificado digital Certisign.

Depois da instalação, você vai validar seu certificado no programa e habilitar seu uso no computador correspondente.

Confira nesse guia em vídeo como fazer a validação:

Agora seu Certificado Digital Certisign já está pronto para o uso.

Continue acompanhando o blog e também não deixe de visitar o canal da Certisign no youtube! Até mais!

A certificação digital, regularizada pel IN 969  e IN 974, está mudando a vida de contadores e empresários em todo o Brasil. Mas não só deles.

Todos os advogados e profissionais do Direito já perceberam que o meio judiciário caminha a passos largos rumo à digitalização. O primeiro passo foi dado pela Resolução 417, que já torna obrigatório o envio de seis atos judiciários ao e-STF apenas por assinatura digital. Agora, vemos também que o Supremo Tribunal de Justiça pretende tornar-se totalmente digital. É o que mostra a seguir a matéria da ConJur:

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O Superior Tribunal de Justiça já está em contagem regressiva para se transformar no primeiro tribunal do mundo totalmente virtualizado.

Até o final de março, a equipe formada por mais de 250 deficientes auditivos encerra o trabalho de digitalização e transformação de milhões de páginas de processos de papel em arquivos digitais. A partir daí, todos os processos administrativos e judiciais tramitarão eletronicamente na Corte. Desde segunda-feira (1º/2), todos os processos que dão entrada no STJ, qualquer que seja a origem, já estão sendo distribuídos de modo eletrônico, no mesmo dia.

De acordo com o tribunal, virtualizar não é apenas acabar com os processos em papel. Iniciado em janeiro de 2009, o projeto “STJ na Era Virtual” inclui a integração do STJ como todos os tribunais de Justiça e tribunais regionais federais para o envio de recursos no formato eletrônico, a automação de julgamentos em todos os órgãos julgadores do tribunal e o aprimoramento de sua gestão administrativa.

Daí a importância de sua concretização que, para o presidente do STJ, ministro Cesar Asfor Rocha, será um momento histórico que ficará marcado na história do Judiciário brasileiro pelo esforço conjunto no sentido de aprimorar a prestação jurisdicional no Brasil.

Com a virtualização, em poucos minutos os processos serão recebidos, registrados, autuados, classificados e distribuídos aos relatores. Além da segurança, economia e rapidez, a remessa virtual garante mais transparência à atividade jurídica, já que o arquivo digital pode ser acessado pelas partes de qualquer lugar do mundo, pela internet.

O STJ disponibilizou uma série de serviços eletrônicos para que as partes, advogados ou representantes de entidades públicas possam fazer os atos processuais e a leitura dos processos a partir de seus computadores, sem necessidade de deslocamento até a sede do tribunal, em qualquer dia ou horário.

“O processamento eletrônico é um círculo virtuoso que, brevemente, estará consolidado em todas as instâncias do Judiciário. Todos ganham com a virtualização dos processos: servidores, advogados, juízes, ministros e, principalmente, a sociedade, que terá uma Justiça mais rápida e eficiente”, afirma o ministro presidente do STJ.

No Judiciário informatizado, a integridade dos dados, documentos e processos enviados e recebidos por seus servidores são atestados por identidade e certificação digital. A assinatura digital serve para codificar o documento de forma que ele não possa ser lido ou alterado por pessoas não autorizadas; a certificação é uma espécie de “cartório virtual” que garante a autenticidade dessa assinatura.

Fonte: ConJur (encontrado no site da Certisign)

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No entanto, esta modenização não vai parar por aí. O novo Código de Processo Civil já está sendo debatido. Entre outras mudanças, passaria a ser permitido, em todos os tribunais do Brasil, comunicar decisões judiciais ou intimar envolvidos por e-mail. Quando houver mais novidades e definições – como vocês já sabem – podem contar conosco como seu canal de informação.

Até lá!

Olá!

Como dissemos anteriormente, 2010 vai ser um ano de mudanças para você que é contador, empresário ou profissional do Direito. Isso graças a três novidades da Receita Federal:

- Com a IN 969, empresas de lucro presumido deverão emitir seus documentos e notas via certificado digital.

- Com a IN 974, as emissões da DCTF passarão a ser mensais, e também realizadas por certificado digital.

- Já com a Resolução 417 de 2009, certos procedimentos jurídicos deverão ser realizados pelo sistema e-STF, utilizando para isso a assinatura digital.

É sobre estas  novidades – e outras que podem aparecer – que voltamos a falar e que, certamente, vão tornar o futuro muito mais prático e seguro para milhares de pessoas.

Quer entender como? Confira o depoimento de Julio Cosentino sobre um dos casos de sucesso em certificação digital:

Mesmo antes da IN 969, todos os procedimentos econômicos, contábeis e fiscais já estavam no formato digital. Para explicar como todos eles funcionam integradamente com a Receita Federal, a Profª Adriana Marques Dias esclarece os principais pontos de funcionamento do SPED na entrevista abaixo. Assista e saiba como a certificação digital – obrigatória a partir de janeiro de 2010 – vai funcionar para sua empresa com segurança, praticidade e economia.

Para saber mais sobre o e-cpf e o e-cpnj, pode conferir nosso post anterior.

Você também pode enviar suas dúvidas pelos comentários nas postagens, que em breve vamos respondê-las aqui no blog.

Até mais!

“80% dos empresários enxergam a contabilidade como um departamento que gera gastos. Porque através do processo contábil, é possível saber o que se deve de tributos.”

Para desmistificar essa visão, a profª Adriana Marques Dias volta a falar com o blog da IN 969 e explica o valor da contabilidade não como um departamento, mas como fornecedora de informações úteis às tomadas de decisão.

Com a Certificação Digital, os processos contábeis se tornam mais simples e, consequentemente, essa postura se torna mais evidente para contadores e empresários.

Confira a entrevista na íntegra abaixo, e outras em nosso canal do youtube (link no menu).

Em entrevista ao canal IN 969, a empresária, contabilista e professora Adriana Marques Dias, da Trevisan Escola de Negócios, comenta como a atividade contábil vai ser vista no futuro, e qual a função da certificação digital neste panorama:

“Na prestação de serviços contábeis, muda a forma de agir pela qualidade de informação que eles (os contadores) vão ter que transmitir para as secretarias. Então, a profissão e o processo contábil que deverá ser executado para os clientes vai prezar pela qualidade da informação gerada. E efetivamente com isso, a contabilidade vai se tornar o que ela é por objetivo: um grande sistema de informação que deve apoiar o sistema de gestão empresarial.”

Confira a entrevista completa abaixo e outros vídeos com a Adriana em nosso canal no youtube!

Abaixo, dois vídeos sobre as obrigações que a IN 969 impõe ao contribuinte, além de outras mais pontuais. O segundo é uma entrevista com Adriana Marques Dias, mestre em contabilidade da Trevisan Escola de Negócios.

Não sabe do que estamos falando? Para conferir o texto integral da instrução normativa, acesse este post.