Certificado Digital pode ser usado para transferência de propriedade de veículo

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O Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN publicou a Resolução nº 712, que viabilizará a transferência de veículos por meio do uso do Certificado Digital. A possibilidade começa a valer 180 dias após a publicação, que ocorreu em 31 de outubro de 2017.

Versão digital

Assim que a resolução entrar em vigor, o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRV, que atesta todas as características de um veículo, e a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPV, que o antigo e o novo proprietário declaram estar de acordo com a transferência da propriedade do veículo, ganham a versão digital, tornando CRVe e ATPVe.

Quem desejar ter as versões no formato digital, deverá solicitar a emissão por meio do sistema do Departamento Nacional de Trânsito – DENATRAN utilizando um Certificado ICP-Brasil.

Comodidade

Com os documentos digitais, a comunicação de venda do veículo pode ser realizada no meio eletrônico de forma prática, sem a necessidade do comparecimento aos postos físicos dos órgão de trânsito. Os procedimentos deverão ser realizados nos sistemas do DENATRAN por meio do Certificado ICP-Brasil do antigo proprietário ou da entidade pública e privada com atribuição legal.

Segurança e autenticidade

A segurança e a autenticidade do CRVe e da ATPVe serão garantidas por meio da assinatura digital, que é gerada a partir do uso do Certificado ICP-Brasil. O CRVe será assinado digitalmente pelo dirigente máximo do órgão emissor e a ATPVe pelo antigo proprietário do veículo ou da entidade pública ou privada com atribuição legal.

Com o avanço da tecnologia a tendência é que vários outros documentos sejam digitalizados. Uma prova disso é a nova CNH Digital que a partir de fevereiro poderá estar dentro do seu celular.

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