CNAE: Guia básico do Código da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscal

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Imagine o que significa construir uma casa, tijolo por tijolo. Imagine agora que uma das vigas foi colocada de forma errada e por se tratar da base da construção, toda a estrutura do imóvel ficou prejudicada.

É esse tipo de problema que você poderá ter ao informar o código da Classificação Nacional de Atividades Econômico-Fiscal, o famoso CNAE, de forma errada ao abrir a sua empresa. A ajuda de um Contador é fundamental neste processo, porém, a visão de quem empreende também precisa ser inserida na análise que oferece uma visão estratégica ao empreendedor, sobre o posicionamento da sua empresa em relação aos agentes econômicos, parceiros, concorrentes e fornecedores.

Para ajudar o empreendedor nesse momento, nossa equipe de conteúdo especializada em assuntos Contábeis, pesquisou os melhores textos existentes sobre o assunto para você se ir se familiarizando com esse importante tema.

O que é o CNAE

Primeiramente vamos entender o que é o CNAE: instituído pela Receita Federal há mais de 10 anos, este código foi uma maneira que o órgão encontrou para padronizar, em todo o País, os códigos de atividades econômicas e os critérios de enquadramento usados pelos mais diversos órgãos da administração tributária. Estão inclusas no CNAE empresas de todos os ramos e portes, organismos públicos e privados, estabelecimentos agrícolas, instituições sem fins lucrativos, o chamado terceiro setor, além dos agentes autônomos.

É bom que se diga que uma empresa pode ter vários CNAE´s, mas é preciso considerar apenas um para estabelecer a sua atividade principal. Por isso a importância de se definir o CNAE correto, porque qualquer erro na escolha do código poderá afetar e comprometer o negócio, como ocorreu com a construção da casa. Como CNAE é a base do relacionamento com os órgãos arrecadadores, que deve ser informado em várias operações corriqueiras, como no caso da emissão da Nota Fiscal Eletrônica ou mesmo do pagamento do ICMS, se o código for cadastrado de forma errada, a empresa está sujeita a pagar o imposto na data errada e com o valor errado, o que pode ocasionar pesadas e indesejadas multas.

Como definir o CNAE correto

De início, ao abrir um negócio, é preciso definir o que ele se propõe a fazer. Feito isso, é imprescindível dar uma lida na tabela de códigos do CNAE. Ela é dividida por anexos, da mesma forma que a tabela para quem busca enquadramento no Simples Nacional. O negócio é do ramo da agricultura? Dê uma olhadinha na Tabela I. Se for voltado ao ramo de comida, como pães e laticínios, vale visitar a Tabela II. Se o negócio tem como foco a reprodução de vídeo ou som? É preciso procura na Tabela III. E assim sucessivamente.

Como consultar o código CNAE

Não é difícil encontrar o código certo para cada empresa, mas é necessário atuar com precisão. No site do IBGE está disponível uma ferramenta  na qual você pode digitar as palavras-chave referentes à atuação da futura empresa e voilà: aparece o código que você precisa. O CNAE será informado depois que você selecionar a classe da sua empresa.

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Como se enquadrar no Simples Nacional

É importante conhecer o CNAE de cada estabelecimento para saber se a empresa pode ser enquadrada no Simples Nacional ou não. Para fazer essa verificação é necessário ter um pouco de paciência e muita atenção. Isso inclui ler atentamente os anexos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional no site da Receita Federal. Uma dica: no anexo I da resolução estão os códigos previstos na CNAE que são impeditivos ao Simples Nacional.

Facilitando a busca

Para quem ainda não sabe bem como encontrar o seu CNAE, consulte esta tabela que traz os grupos nos quais se encontram cada atividade empresarial:

SeçãoDivisõesDescrição CNAE
A01 .. 03AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO FLORESTAL, PESCA E AQÜICULTURA
B05 .. 09INDÚSTRIAS EXTRATIVAS
C10 .. 33INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO
D35 .. 35ELETRICIDADE E GÁS
E36 .. 39ÁGUA, ESGOTO, ATIVIDADES DE GESTÃO DE RESÍDUOS E DESCONTAMINAÇÃO
F41 .. 43CONSTRUÇÃO
G45 .. 47COMÉRCIO; REPARAÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS
H49 .. 53TRANSPORTE, ARMAZENAGEM E CORREIO
I55 .. 56ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO
J58 .. 63INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
K64 .. 66ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS
L68 .. 68ATIVIDADES IMOBILIÁRIAS
M69 .. 75ATIVIDADES PROFISSIONAIS, CIENTÍFICAS E TÉCNICAS
N77 .. 82ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS E SERVIÇOS COMPLEMENTARES
O84 .. 84ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DEFESA E SEGURIDADE SOCIAL
P85 .. 85EDUCAÇÃO
Q86 .. 88SAÚDE HUMANA E SERVIÇOS SOCIAIS
R90 .. 93ARTES, CULTURA, ESPORTE E RECREAÇÃO
S94 .. 96OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS
T97 .. 97SERVIÇOS DOMÉSTICOS
U99 .. 99ORGANISMOS INTERNACIONAIS E OUTRAS INSTITUIÇÕES EXTRATERRITORIAIS.


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