Confira o calendário de obrigações acessórias de maio de 2017

0

Passado o feriado de 1° de Maio, para organizar sua vida, neste período repleto de comemorações, o Clube do Contador Certisign organizou as principais obrigações acessórias de maio.

Confira o prazos das obrigações acessórias de maio:

Dia 4, quinta-feira:

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30 de abril de 2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais.
Imposto sobre Operações Financeiras – IOF Operações de crédito – Pessoa jurídica; Pessoa física; Operações de Câmbio – Entrada e Saída de moeda; Aplicações financeiras; Factoring; Seguros; Ouro; ativo financeiro

Dia 5, sexta-feira:

Entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego – TEM do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged ocorridos no mês de abril de 2017.
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2017, correspondentes ao pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico.
Simples Doméstico: recolhimentos de tributos e depósitos decorrentes da relação de emprego doméstico referente ao mês de abril de 2017.
Trabalho Temporário: a empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE os dados relativos aos contratos de trabalho temporário celebrados no mês de abril de 2017.
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS: depósito relativo à remuneração de abril de 2017.

Banner-clube-do-contador

Dia 6, sábado:

– Pagamento dos salários.

Dia 10, quarta-feira:

IRRF: juros e comissões de empréstimos externos relativo aos fatos geradores ocorridos no mês de abril de 2017.
Comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio referente ao mês de abril de 2017.
Comunicação ao INSS dos registros de óbitos de abril de 2017.
Guia da Previdência Social – GPS de abril de 2017 deve ser encaminhada ao Sindicato.
Imposto sobre Produtos Industrializados apurado em abril de 2017, relativo às operações realizadas com os cigarros.

Dia 15, segunda-feira:

Contribuições previdenciárias relativas à competência abril de 2017, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.
Retenção PIS/Pasep e Cofins incidentes no período de 16 a 30 de abril de 2017 sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuados por empresa fabricante.
Cide Combustíveis e Remessas ao Exterior: contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado de abril de 2017.
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de maio de 2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
Escrituração Fiscal Digital – EFD-Contribuições para o PIS/PASEP, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março de 2017, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de fevereiro de 2017.
IOF de 1º a 10 de maio de 2017 – Operações de crédito – Pessoa física e jurídica; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; ativo financeiro.
Demonstrativo de Crédito Presumido do 1º trimestre de 2017: apresentação pelas pessoas jurídicas produtora e exportadora de produtos industrializados nacionais, que apurarem crédito presumido.

Dia 19, sexta-feira:

IRRF e Contribuições Sociais retidas por órgãos públicos municipais, estaduais e federais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em abril de 2017.
IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30 de abril de 2017, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto.
Retenção CSLL/COFINS/ PIS/PASEP – Serviços: Contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de abril/2017, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.
PIS/Pasep/Cofins: entidades financeiras e equiparadas – contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril de 2017, devida pelas entidades financeiras.
Previdência Social: empresa e produção rural – contribuições previdenciárias, relativas à competência abril de 2017.
Previdência Social – receita bruta e segurado especial.
Previdência Social – retenção de 11.

Dia 22, segunda-feira:

IRPJ/CSLL/PIS/Pasep e Cofins: regime especial – incorporação imobiliária: recolhimento Unificado dos optantes pelo Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET, inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de abril de 2017.
Simples Nacional: tributos e contribuições devidos sobre a receita bruta de abril de 2017 pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de março/2017, inclusive eventos especiais ocorridos no mês de março/2017.
DCTF Inativas e Sem Movimento relativas aos meses de janeiro e fevereiro de 2017 das pessoas jurídicas e demais entidades, que estejam inativas ou não tiveram débitos a declarar.
Previdência Social – parcela do Parcelamento Especial – PAES e do Parcelamento Excepcional – PAEX.

Dia 24, quarta-feira:

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de abril de 2017, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; e multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.
IOF de 11 a 20 de abril de 2017: Operações de crédito – Pessoa física e jurídica; operações de câmbio entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro e ativo financeiro.

Dia 25, quinta-feira:

PIS/Pasep/ Cofins – demais empresas – relativa aos fatos geradores ocorridos em abril de 2017.
-PIS/Pasep/Cofins cervejas, demais bebidas e álcool relativo aos fatos geradores ocorridos em abril de 2017.
PIS/Pasep Folha de Pagamento: contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em abril de 2017, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas.
IPI automóveis, bebidas, cigarros, demais produtos, cervejas e bebidas frias.

Dia 31, quarta-feira:

– Prazo final para a adesão do Programa de Regularização Tributária – PRT.
Declaração Anual do SIMPLES Nacional para o Microempreendedor Individual – Dasn-Simei.
IRPJ Trimestral: 2ª quota do IRPJ relativa ao 1º trimestre de 2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
IRPF Renda Variável devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferido por pessoas físicas no mês de abril de 2017.
IRPJ Mensal relativo ao mês de abril de 2017 devido pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.
IRPJ Lucro Inflacionário devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31 de dezembro de 1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de abril de 2017, pelas pessoas jurídicas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31 de dezembro de 1994.
IRPJ Renda Variável devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de abril de 2017 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.
IRPJ Simples Nacional – Ganho de Capital devido por ME e EPP optantes pelo SIMPLES Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de abril de 2017;
CSLL Mensal: contribuição relativa ao mês de abril de 2017 devida pelas pessoas jurídicas optantes pelo pagamento do imposto mensal por estimativa ou lucro real.
CSLL Trimestral: 2ª quota da CSLL relativa ao 1º trimestre de 2017 devida pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.
Refis, Paes e Paex.
IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuído pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de abril de 2017.
IRRF Mensal (Carnê-Leão) e Ganho de Capital.
Retenção PIS/Pasep/Cofins – Autopeças.
Parcelamento dos débitos do Simples Nacional.
- Declaração de Operações Imobiliários de abril de 2017.
Siscoserv: informações relativas às transações realizadas no mês de fevereiro de 2017, entre residentes ou domiciliados no Brasil e residentes ou domiciliados no exterior, que compreendam serviços intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas jurídicas ou dos entes despersonalizados.
Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob – Situações Especiais – de abril de 2017.
Declaração de Serviços Médicos e de Saúde – Dmed no caso de extinção decorrente de liquidação, incorporação, fusão ou cisão total ocorrida no mês de abril do ano-calendário de 2017.
DIRF eventos especiais – abril de 2017.
Segunda quota do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, apurado com base na Declaração de Ajuste Anual – IRPF-2017, correspondente ao ano-base de 2016.
Escrituração Contábil Digital – ECD – Situações Especiais referente ao período de janeiro a abril de 2017, nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação.
Escrituração Contábil Digital – ECD relativa aos fatos contábeis ocorridos no ano-calendário de 2016.
Contribuição Sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de abril de 2017.
Salário-família: comprovante de frequência escolar – o segurado da Previdência Social que recebe o salário-família deve apresentar no mês de maio o comprovante de frequência à escola dos filhos ou equiparados a partir dos sete anos de idade.
IPI Produtos de higiene pessoal.

Lembrando que alguns estados podem ter regulamentações especificas, portanto é sempre bom ficar atento a legislação estadual. Algumas dessas datas não batem com as do seu estado? Mande pra gente a ajude a seus amigos Contadores! Juntos somamos muito mais.

Contador, a Certisign te ouviu e acaba de lançar um programa com novas vantagens financeiras para você. Venha para o Clube do Contador Certisign ou ligue para (11) 3546 3800.

 

Compartilhe

Deixe seu comentário