Conheça as principais obrigações acessórias de dezembro

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Dezembro entrar em cena e, com ele, o verão no dia 22, com seu calor intenso e as famosas pancadas de chuvas de fins de tarde. É também o mês do Natal e da virada de ano. Mas engana-se quem pensa que o clima só aquece por conta da chegada do verão. Na-na-ni-na-não! A temperatura esquenta também quando o assunto é obrigação acessória. E, mesmo sendo o último mês do ano, o fisco não dá tréguas, por isso, o Clube do Contador Certisign elaborou um cronograma que pode funcionar muito bem para que os Contadores se organizem e não deixem de cumprir os prazos. Se tratando do leão, quem não respeitar as datas pré-estabelecidas terá de arcar com altas (e pesadas) multas.

Calendário de obrigações acessórias de Dezembro

Até o dia 5, segunda-feira:

Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 21 a 30 de novembro, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização, bem como prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, e multas ou qualquer vantagem, exceto de indenizações contratuais trabalhistas.

Imposto sobre Operações Financeiras – IOF correspondente ao período de 21 a 30 de novembro de 2016 no que diz respeito às operações de crédito pessoas física e jurídica; operações de câmbio

– entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; factoring; seguros; ouro; e ativo financeiro.

Informações das matrículas de aprendizagem profissional: devem ser entregues, ao Ministério do Trabalho e Previdência Social – MTPS, pelas entidades qualificadas em formação técnico-profissional metódica, referentes ao número de matrículas novas efetuadas no mês anterior.

Até o dia 6, terça-feira:

Pagamento dos salários relativos ao mês de novembro de 2016.

Até o dia 7, quarta-feira:

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS: depósito relativo à remuneração de novembro de 2016.

Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – Caged: entrega ao Ministério do Trabalho e Emprego – MTE da relação de admissões e desligamentos dos empregados no mês de novembro de 2016.

Simples Doméstico: recolhimento de depósitos e tributos decorrentes da relação empregatícia do trabalho doméstico do mês de novembro de 2016.

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016, correspondente ao pagamento de rendimentos provenientes ao trabalho assalariado a empregado doméstico.

- Trabalho Temporário: a empresa de trabalho temporário é obrigada a fornecer à Seção de Relações do Trabalho – Seret, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE, as informações relativas aos contratos de trabalho temporário de novembro de 2016.

Até o dia 9, sexta-feira:

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos em setembro de 2016, incidente sobre comissões e juros de empréstimos externos.

- Guia da Previdência Social – encaminhamento ao Sindicato, com informações relativas ao mês de setembro de 2016.

– Entrega ao beneficiário da empresa o comprovante de pagamento ou crédito de juros sobre o capital próprio de setembro de 2016.

Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI apurado em setembro de 2016, relativo às operações realizadas com cigarros.

Comunicação ao INSS dos registros de óbitos do mês de setembro de 2016.

Até o dia 14, quarta-feira:

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 10 de dezembro de 2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios, bem como multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.

IOF de 1º a 10 de dezembro de 2016 das operações de crédito pessoa física e jurídica; operações de câmbio de entrada e saída de moeda; aplicações financeiras; seguros; factoring, ativo financeiro; e ouro.

Escrituração Fiscal Digital – EFD Contribuições (PIS/Pasep, Cofins e Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de outubro/2016, pelas pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real, lucro presumido e arbitrado inclusive para eventos especiais ocorridos no mês de setembro/2016.

Até o dia 15, quinta-feira:

Retenção de PIS/Pasep e Cofins incidentes no período de 16 a 30 de novembro sobre os pagamentos referentes à aquisição de autopeças, exceto pneumáticos, quando efetuado por empresa fabricantes.

Cide Combustíveis – mercado interno: contribuição incidente na comercialização de petróleo e derivados, gás natural e derivados e álcool etílico combustível apurado em novembro de 2016.

Cide Combustíveis – remessas ao exterior: contribuição incidente sobre valores pagos, creditados, entregues, empregados ou remetidos, a cada mês, a residentes ou domiciliados no exterior, pelo pagamento de remunerações relativas aos contratos.

Previdência Social: contribuições previdenciárias relativas ao mês de novembro de 2016, devidas pelos contribuintes individuais e facultativos.

Até o dia 20, terça-feira:

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 1º a 30 de novembro de 2016, incidentes sobre rendimentos sujeitos à apuração mensal do imposto.

IRRF e contribuições sociais retidas por órgãos públicos federais, municipais, estaduais e do Distrito Federal incidentes sobre fatos geradores ocorridos em novembro de 2016.

Retenção CSLL/Cofins/PIS/Pasep: contribuições relativas aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2016, incidentes sobre serviços prestados às pessoas jurídicas por outras pessoas jurídicas.

Simples Nacional: tributos e contribuições devidos pelas empresas de pequeno porte e microempresas sobre a receita bruta de setembro de 2016.

PIS/Pasep/Cofins: entidades financeiras e equiparadas: contribuição relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016, devida pelas entidades financeiras.

Previdência Social: contribuições relativas a setembro de 2016, devidas por empresas e aquelas relativas à comercialização da produção rural referente aos fatos geradores do mês de novembro de 2016.

IRPJ/CSLL/PIS/Pasep/Cofins – Regime Especial – Incorporação Imobiliária: recolhimento Unificado dos optantes pelo “Regime Especial Tributário do Patrimônio de Afetação – RET inclusive para incorporação de imóveis residenciais de interesse social referente ao mês de novembro de 2016.

Previdência Social – retenção de 11%: a empresa contratante de serviços executados mediante cessão de mão de obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deve reter 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços e recolher, em nome da empresa cedente da mão de obra, a importância retida.

Previdência Social: contribuições previdenciárias relativas ao mês de novembro de 2016 descontadas dos trabalhadores a serviço do segurado especial.

Previdência Social – INSS – 13º salário: contribuição previdenciária incidente sobre o valor integral do 13º salário.

13º salário: último dia para o pagamento da 2ª parcela do 13º salário.

Previdência Social – parcela do Paes e Paex.

Previdência Social – contribuição incidente sobre a receita bruta em substituição às contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento.

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Até o dia 21, quarta-feira:

Declaração de Créditos e Débitos Tributários Federais – DCTF mensal relativa aos fatos geradores ocorridos no mês de novembro de 2016.

Até o dia 23, sexta-feira:

IRRF relativo aos fatos geradores ocorridos no período de 11 a 20 de dezembro de 2016, incidentes sobre rendimentos de juros sobre o capital próprio e aplicações financeiras, inclusive os atribuídos a residentes ou domiciliados no exterior, títulos de capitalização; prêmios, inclusive os distribuídos sob a forma de bens e serviços, obtidos em concursos e sorteios de qualquer espécie e lucros decorrentes desses prêmios; bem como multa ou qualquer vantagem, exceto multas e indenizações contratuais trabalhistas.

- PIS/Pasep/Cofins relativa aos fatos geradores ocorridos em novembro de 2016 – demais empresas; cervejas; demais bebidas; álcool.

PIS/Pasep – Folha de pagamento dos fatos ocorridos em novembro de 2016, devida pelas entidades sem fins lucrativos e pelas cooperativas.

IPI apurado no mês de setembro de 2016 relativo às operações realizadas com bebidas frias.

IOF de 11 a 20 de novembro: operações de crédito de pessoas físicas e jurídicas; operações de câmbio entrada e saída de moeda; ouro; ativo financeiro; factoring; seguros; e aplicações financeiras.

IPI de novembro de 2016 relativo às operações realizadas com cervejas, cigarros, bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres.

Até o dia 29, quinta-feira:

IRPJ trimestral: 3ª quota do IRPJ relativa ao 3º trimestre de 2016 devido pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, arbitrado ou presumido.

IRPF Renda Variável: devido sobre os ganhos líquidos obtidos em operações em bolsas de valores e auferidos por pessoas físicas no mês de novembro de 2016.

IRPJ Renda Variável devido sobre os ganhos líquidos percebidos por pessoas jurídicas no mês de novembro de 2016 em operações nas bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas e na alienação de ouro, ativo financeiro, fora de bolsa.

IRRF referente aos rendimentos e ganhos de capital distribuídos pelos fundos de investimentos imobiliários no mês de novembro de 2016.

IRPJ Lucro inflacionário devido sobre a parcela do lucro inflacionário acumulado em 31 de dezembro de 1992, e sobre o saldo credor da correção monetária complementar pelo IPC/90 realizado no mês de outubro de 2016, pelas empresas que optaram pela realização incentivada desse lucro até 31 de dezembro de 1994.

Refis/Paes/Paex: parcela mensal devida com base na receita bruta de novembro de 2016.

IRPJ devido por microempresa e empresa de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, incidente sobre ganhos de capital obtidos na alienação de ativos no mês de novembro de 2016.

CSLL mensal relativa ao mês de novembro de 2016 devida pelas empresas do lucro real.

CSLL trimestral: 1ª quota da CSLL relativa ao 3º trimestre de 2016 devida pelas empresas optantes pela apuração trimestral do lucro real, presumido ou arbitrado.

Imposto sobre Propriedade Rural – ITR: pagamento da 4ª quota do ITR.

Contribuição sindical: pagamento da contribuição sindical descontada dos empregados sobre a folha de pagamento de novembro de 2016.

Débitos previdenciários – parcelamentos do Simples Nacional: pagamento da 113ª parcela.

Contribuição adicional – Senai: recolhimento da contribuição adicional de 20% calculada sobre a contribuição normal de 1% devida ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – Senai, pelas empresas sujeitas à contribuição de 1%, que tenham mais de 500 empregados.

Contribuição adicional – Senai: recolhimento de 20% calculado sobre a contribuição normal de 1% devido pelas empresas sujeitas à contribuição e que possuam mais de 500 empregados.

Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias – Dimob – situações especiais para eventos ocorridos em novembro de 2016.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais – Defis de eventos de novembro de 2016.

Declaração de Serviços Médicos – Dmed – situações especiais para eventos ocorridos em novembro de 2016.

Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte – DIRF de situações especiais referente a novembro de 2016.

Lembrando que alguns estados podem ter regulamentações especificas, portanto é sempre bom ficar atento a legislação estadual. Algumas dessas datas não batem com as do seu estado? Mande pra gente a ajude a seus amigos Contadores! Juntos somamos muito mais.

Contador, a Certisign te ouviu e acaba de lançar um programa com novas vantagens financeiras para você. Venha para o Clube do Contador Certisign ou ligue para (11) 3546 3800.

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