Convênio entre Fisco e Poder Judiciário pontua avanço da Certificação Digital

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A tecnologia ICP-Brasil revolucionou a segurança nas transações feitas via internet para diversas esferas públicas e privadas. E agora, um convênio assinado este ano entre a Receita Federal e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem para consolidar ainda mais o uso da ferramenta, desburocratizar processos e agilizar o envio de informações cadastrais e econômico-fiscais para o Judiciário.

Com o acordo já em vigor, as requisições judiciais são encaminhadas pelo sistema Infojud (Informações ao Poder Judiciário) e processadas no e-CAC − ambos acessados por meio de um Certificado Digital ICP-Brasil. O processo informatizado promove a diminuição do trâmite burocrático de duas a três semanas para apenas 30 segundos.

Segundo a Receita Federal, a Certificação Digital tem permitido ao contribuinte cumprir suas obrigações tributárias sem sair de casa ou do escritório. Os grandes grupos já prestam informações ao Fisco utilizando essa tecnologia. Já com relação às micro e pequenas empresas, Fisco e Receita Federal discutem uma forma de facilitar o acesso desse setor à assinatura digital.

Fonte: TI Inside

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