Demissão de empregado doméstico podem ser informado no eSocial

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Desde o dia 16 de setembro, os empregadores domésticos de todo o Brasil já podem informar a demissão do empregado e contar com a ajuda dos Contadores para calcular todas as verbas rescisórias no sistema do eSocial.

Dados que devem ser informados sistema eSocial para rescisão

No site, o empregador deve informar: o motivo da rescisão, se há ou não aviso prévio indenizado, bem como a respectiva data do desligamento. Com todos esses dados, o próprio sistema da folha de pagamento digital calcula automaticamente o saldo de salário, as verbas devidas, o 13º salário proporcional, férias, salário família e outros direitos, com base no valor da remuneração contratual estabelecida.

Atenção a situações especificas no eSocial

O empregador deve ficar atento às situações específicas, como horas extras, adicional noturno e desconto de faltas, as quais também devem ser informadas no portal do eSocial, lançado no ano passado, e que reúne em uma única guia as contribuições fiscais, previdenciárias e trabalhistas que devem ser recolhidas pelos empregadores.

Multas do eSocial

Se o eSocial não for recolhido no prazo, o empregador terá de pagar multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% do total.

Benefícios do eSocial para as empresas

O eSocial abrange todas as obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais que envolvam qualquer forma de trabalho contratado no Brasil. Estas obrigações serão enviadas e concentradas em um único endereço digital, simplificando todo o processo atual ao eliminar inúmeros informes enviados pelas empresas a vários órgãos do governo, como:

DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte)
RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados)
GPS (Guia da Previdência Social)
GFIP (Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social)
Escrituração da folha de pagamento
Eventos como a contratação de funcionários
Alterações posteriores de cargos, horários, rescisões de contrato, ações trabalhistas e dissídios, entre outros

O Certificado Digital surge para facilitar a rotina das empresas, trazendo diversas vantagens em relação à sistemática atual. Além de unificar o envio de informações, a transmissão será por meio eletrônico, o que irá reduzir custos e evitará o acúmulo de papel nos departamentos. Ao final de sua implantação, o eSocial substituirá obrigações exigidas mensalmente e anualmente facilitarando o cruzamento de dados pelo governo.

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