DMED – agora, profissionais de saúde vão precisar de certificado digital.

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Com a Instrução Normativa 1075, publicada no DOU no dia 19 de outubro deste ano, a apresentação da Declaração dos Serviços Médicos – DMED – deve ser entregue com certificado digital. A emissão deve ser feita até o próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28).

A DMED deverá conter informações sobre pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, as prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

São considerados serviços de saúde aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de pessoas com deficiência física ou intelectual.

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6 Comentários

  1. A matéria acima menciona a publicação da IN 1075 em “dezembro deste ano”, sendo que a publicação foi em 19 de outubro último.

    Obrigado.
    Júlio Carlos

  2. Olá. Sobre o texto publicado, no trecho que diz “A emissão deve ser feita já no próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28).”, vocês querem dizer que poderemos fazer a emissão SOMENTE no dia 28 de fevereiro?

    Ou seria ATÉ o dia 28 de fevereiro? Não ficou claro.

    Obrigado

  3. Olá José, tudo bem?

    A declaração deve ser feita até o dia 28.

    Vamos corrigir o texto da postagem para sanar dúvidas.

    Obrigado pelo comentário!

  4. Olá, Julio, tudo bem?

    Foi desatenção nossa: a publicação é mesmo em outubro. Corrigimos o texto.

    Obrigado pelo comentário!

  5. Vanessa Carvalho Santos on

    Bom dia!

    Por favor me tirem uma dúvida. O certificado emitido para medicina, serão somente e-CPF e e-CNPJ?

    Atenciosamente,

    Vanessa Carvalho Santos.

  6. Boa noite!!Sou dentista,tenho um consultorio particular,no qual não presto serviços a nenhum convenio e gostaria de saber se tenho que entregar a DMED.Se me incluo na pessoa juridica equiparada e quem são essas pessoas juridicas equiparadas.Obrigada

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