e-Financeira: qual Certificado Digital usar?

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A primeira entrega da nova obrigação acessória instituída pela Receita Federal do Brasil, a e-Financeira, será até o dia 31 de maio. Com informações referentes a dezembro de 2015. Mesmo assim, é importante começar a se preparar para evitar atrasos ou até mesmo a não entrega dos arquivos.

A e-Financeira utilizará a mesma tecnologia de desenvolvimento do SPED e significa a provável extinção da Declaração de Informações sobre Movimentação Financeira (Dimof) em 2016. A Receita Federal implementará gradativamente novos módulos na obrigação, visando maior racionalidade e possibilitando a extinção de outras obrigações atualmente vigentes.

Entre os responsáveis por prestar as informações destacam-se os bancos, seguradoras, corretoras de valores, distribuidores de títulos e valores mobiliários, administradores de consórcios e as entidades de previdência complementar. Quem trasmitir a declaração com ausência de informações será penalizado com multa de R$ 50,00 por grupo de cinco dados inexatos, incompletos ou omitidos. Aqueles que não respeitarem o prazo de entrega terão de pagar R$ 5.000,00 por mês-calendário ou fração.

A e-Financeira deverá ser assinada digitalmente com o Certificado Digital e-CNPJ do tipo A1 ou A3 pelo representante legal da empresa ou procurador constituído com Certificado Digital válido no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.

Em setembro de 2014, o Brasil assinou acordo de troca de informações no âmbito de norma estadunidense conhecida como FATCA, iniciais da sigla em inglês para Foreign Account Tax Compliance Act, que permite a troca de informações entre as administrações tributárias do Brasil e dos EUA. O leiaute da e-Financeira já permite a captação de dados de cidadãos americanos, especificamente para esse propósito.

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