eSocial passa a ser obrigatório a partir de outubro

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O eSocial (Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas) passou a vigorar agora em abril. Porém, o projeto só passa a ser obrigatório para grandes empresas ,com receita anual superior a R$ 78 milhões, a partir de outubro. Para micro e pequenas empresas, o prazo ainda é indefinido.

De acordo com uma pesquisa da PricewaterhouseCoopers, 51,3% das empresas já definiram uma estrutura interna dedicada à implantação do eSocial. O setor de recursos humanos é o que lidera o projeto na maioria delas.

O eSocial exige o uso do Certificado Digital para a transmissão dos dados. A regra se aplica aos empregadores com dois funcionários ou mais. Para os demais, será possível acessar o sistema por meio do código de acesso.

Fonte: O Estado de S. Paulo

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