FAQ – como funciona a procuração eletrônica?

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“Na página da Receita, diz que o Outorgante e o Outorgado devem possuir o certificado digital para fazer a procuração eletrônica. É isso mesmo? Eu entendi que existem dois tipos de procurações: a eletrônica e a procuração para a Receita Federal. Essa última sim que basta o outorgado possuir o certificado digital. Estou errada?”

Sim, existem dois tipos de procuração junto a Receita Federal: a procuração da Receita Federal e a procuração eletrônica. Confira como cada uma delas funciona:

Procuração para a Receita Federal

O outorgante deverá acessar ao site da receita, acessar a área de Procuração para Receita Federal, e gerar a procuração. Essa procuração conterá a hora, data de emissão, e código de controle para ser utilizado para a validação do mesmo.

Ela deverá ser impressa e assinada pelo OUTORGANTE na presença de um servidor da RFB ou firma reconhecida em cartório. A procuração deve ser entregue em no máximo 30 dias, acompanhada de cópias autenticadas dos documentos de identidade do outorgante e outorgado, para que ela seja conferida e validada no sistema.

Após a procuração ser solicitada e autorizada pela RFB, o outorgado deverá ter um Certificado digital para conseguir o acesso online aos itens liberados pelo outorgante. Assim que o contabilista acessar a receita com o certificado digital, o mesmo terá acesso aos itens descritos no momento da criação da procuração.

A Procuração Eletrônica

Tanto o outorgante, quanto o outorgado, já devem possuir um certificado digital. Basta o outorgante acessar ao e-CAC no site da Receita, acessar a opção “Procuração Eletrônica” e realizar o cadastro totalmente online.

O cadastramento eletrônico de procurações a terceiros poderá ser efetuado por:

– Pessoa física, através de certificado digital de pessoa física, emitido para o seu número de inscrição no CPF;

– Pessoa jurídica, através de certificado digital de pessoa jurídica, emitido para o número de inscrição da empresa no CNPJ,

– Pessoa física, emitido para o número de inscrição no CPF do responsável pela empresa perante a RFB.

A procuração eletrônica é específica para os serviços que foram selecionados pelo emitente no momento do cadastramento.

Resumindo,  a Procuração para Receita Federal pode ser solicitada sem o certificado digital, porém ao ser cadastrada e finalizada, a pessoa autorizada pela procuração deverá ter o certificado digital para conseguir o acesso aos itens liberados para ele. Já a Procuração Eletrônica tanto o solicitante, quanto o autorizado deverão ter o certificado digital. Assim que o solicitante finalizar a criação da procuração eletrônica, o autorizado conseguirá o acesso descrito no momento da criação da procuração.

A explicação é de Denise Beserra da Silva – SAC da Certisign.

Não importa se é pessoa física ou jurídica. Se você ainda não possui o seu Certificado Digital clique aqui e seja uma pessoa segura.

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113 Comentários

  1. Bom dia,

    Sou pessoa juridica e consegui fazer uma procuração digital de pessoa juridica para pessoa fisica (nossa contadora). Pergunto: isso vai funcionar?

  2. Nas orientações sobre procuração para Receita Federal não é muito claro quando se trata de entrega de declarações.

    Gostaria e saber se com esta procuração se é possivel fazer a entrega das declarações: DIRF, DCTF mensal e DIPJ dos meus clientes, lembrando que meu certificado é o de pessoa juridica modelo A3?

  3. MAURICIO MORINAGA on

    boa tarde , sou contador e tenho já o E-CPF da minha empresa de contabilidade ,

    meu cliente só tem o cartão E-CPF , e quer nos permitir a entrega de Declarações de sua empresa , pela procuração eletronica , existe esta possibilidade ?
    No procedimento de procuração eletronica de E-CPF (cliente) para E-CPF (contabilidade) , existe a opção de permissão : a entrega de Declarações de sua empresa ?

  4. Janaina Caetano on

    Boa Noite!!!
    tenho vários clientes e sou pessoa fisica, posso fazer um certificado digital para o meu CPF e com a procuração de meus clientes enviar suas declarações e demais serviços disponiveis junto a RFB?
    IPC apenas eu terei o certificado meus clientes não, qual o melhor modelo a ser adquirido?

  5. MÁRCIA FERREIRA on

    Sendo um profissional Pessoa Física, tendo o e-CPF ele poderá enviar as declarações da Receita Federal de seus clientes Pessoa Jurídica através da Procuração para a Receita Federal?

  6. Por favor meu cliente tem e-CPF, diante deste certificado posso enviar DECLARAÇÕES de sua empresa com certificado dele. ????

  7. gostaria de fazer uma pergunta: tenho varios clientes e sou pessoa fisica ,posso fazer um certificado digital para o meu CPF e com a procuraçao dos meus clientes enviar suas declaraçoes e demais serviços disponiveis junto a RFB?

    por favor me ajudem …

  8. Osni Pedro Schaidt on

    Sou profissional autônomo (contabilidade) e tenho clientes (pessoa juridica).
    Com o meu e-CPF poderei enviar as declarações IRPJ – DCTF – DACON dos meus clientes tendo Procuração Eletrônica.

    obrigado

  9. Olá Osni, tudo bem?

    Caso tenha sido uma pergunta, a resposta é SIM. Com o seu e-CPF, poderá realizar tais declarações.

    Obrigado por acompanhar nosso blog!

  10. boa tarde , sou contador e tenho já o E-CPF da minha empresa de contabilidade ,

    meu cliente só tem o cartão E-CPF , e quer nos permitir a entrega de Declarações de sua empresa , pela procuração eletronica , existe esta possibilidade ?
    Ele é o sócio responsavel perante a Receita na entrega de declarações

    Natalina 01/04/2010

  11. Olá Natalina, tudo bem?

    É possível, sim. Para isso, o seu cliente deve realizar a procuração eletrônica colocando você como outorgado.

    Esperamos ter ajudado.

    Obrigado pela participação!

  12. Josias Rodrigo on

    Tenho o certificado da CRC FENACON/SESCON MG DE CONTADOR, PESSOA FÍSICA. Quando entro no e-CAC da Receita, em um dos serviços oferecidos para o procurador, o SPED, fica desabilitado, estando habilitado somente para o responsável da empresa. Gostaria de saber se por esse motivo estaria eu procurador impedido de enviar o SPED fiscal da empresa que passa a ser obrigatório a partir de abril?

    Desde já agradeço.

  13. Olá Josias, tudo bem?

    Nossa equipe tentou entender seu problema e encontrar respostas, mas, por se tratar de um problema muito técnico e específico ao seu caso, não conseguimos chegar a uma conclusão definitiva. O melhor seria entrar em contato com a Receita Federal através do FAQ ou atendimento online, para que os especialistas de lá possam fazer as perguntas certas, avaliar e chegar à solução.

    Pedimos desculpas, e desejamos continuar contando com sua visita!

    Obrigado.

  14. Joycy Regina de Siqueira Santana on

    Boa tarde….
    Para meu escritório de contabilidade, fiz o certificado digital (inclusive fiz c/ vcs), aí fiz a procuração p/ Receita Federal das empresas que precisava, agora quero emitir Declarações, como DCTF e não sei como, tenho que colocar o certificado do escritório? tem algum lugar onde vejo se a procuração da empresa foi realmente aceita? Grata! Aguardo respostas!

  15. Rosangela N. Cruz on

    Boa noite.
    Eu preenchi todos os dados para a Procuração Eletrônica, mas na hora de cadastrar foi enviada a seguinte mensagem: “a data inicial não pode ser menor do que a data corrente”. O que eles querem dizer com isso? Obrigada pela ajuda.

  16. Cassiano Fiebig on

    Olá, queria saber qual a finalidade da procuração eletrônica para pessoas juridicas e como funciona quem fica responsável por ela.

  17. Regina Mari Valente on

    Bom dia
    Meu contador pediu uma procuração para que ele possa acessar todos os serviços no sistema de procuração eletrônica do e-CAC Destinados ao tipo do outorgante -PF ou PJ para todos os fins , inclusive confissão de débitos . Procede uma procuração assim?

  18. LUCIANO CONTADOR on

    PELA AMOR DE DEUS, DENISE BEZERRA DA SILVA EXPLICOU TODAS AS SUAS DUVIDAS IGUAL A QUE EU TINHA.MUITO OBRIGADO DENISE

  19. Bom dia, a minha dúvida é se eu tiver o certificado digital do escritório e o cliente ainda não tem a procuração eletronica posso entregar o DIPJ dele mesmo assim?

  20. Gostaria de saber se o cliente que não conseguiu o certificado digital, se pelo meu (escritorio contabil)eu consiga enviar a declaração dele?

  21. Nas orientações sobre procuração para Receita Federal não é muito claro quando se trata de entrega de declarações.

    Gostaria de saber se com esta procuração é possivel fazer a entrega das declarações: DIRF, DCTF mensal e DIPJ dos meus clientes, lembrando que meu certificado é o de pessoa juridica modelo A3? Fiz o certificado digital (inclusive fiz c/ vcs), Grato! Aguardo respostas!

  22. Olá Wagney, bom dia!

    A procuração para a Receita tem a mesma função da procuração eletrônica, e serve para os mesmos propósitos: entregar as declarações nela mencionadas. A maior diferença está mesmo na necessidade, quanto à procuração para a Receita, de validação em postos de atendimento da RFB. Nesse sentido, a procuração eletrônica é mais ágil.

    Obrigado pela preferência! Está satisfeito com seu certificado?
    Volte sempre que precisar!

  23. Francelina 21/07/2010 on

    Bom dia , Gostaria de saber quantos dias são para a Receita Federal liberar a Procuração Digital depois que se da entrada na Receita

  24. Francelina 21/07/2010 on

    Gostaria de Saber quando terminar a validade da procuração o que eu devo fazer pra renovar a procuração dos meus clientes? Aguardo resposta no meu Email

  25. JORGE ARRUDA NEVES on

    SE UMA PROCURAÇÃO (A DE PAPEL) EMITIDA PELO OUTORGANTE DÁ TODOS OS DIREITOS AO OUTORGADO (QUE TEM O CERTIFICADO DIGITAL), EXISTE NECESSIDADE DE A EMPRESA (OUTORGANTE) POSSUIR UM CERTIFICADO DIGITAL?

  26. MARIA LUISA BORGES on

    Senhores,
    Por favor, me informe, se para efetuar a revogação ou atualização do certificado digital , é necessário a presença do responsável junto á Receita, ou se posso enviar uma pessoa com procuração para esse fim.
    Pergunto, pois poderá, ocorrer imprevisto e na ausencia do responsável, a empresa poder dispor de uma procuração. Muito obrigada.

  27. GILBERTO VICENTE on

    Bom dia!
    Gostaria de saber o seguinte: sou contador pessoa física, mas presto serviço para varias empresa, então qual o tipo de certificado digital necessario para que eu possa representa-loss? e como de adquiri-lo?
    Aguado resposta.

  28. Ane Luna,

    Esse Certificado pode ser usado para o acesso à Conectividade Social ICP sim, porém é necessário comparecer em uma agência da Caixa para incluir os dados do PIS/NIS/CEI.

    Obrigado!

  29. Prezados bom dia,

    A empresa em que trabalho, fez uma Procuração eletronica pelo e-CNPJ, para que eu pudesse acessar as informações cadastrais da empresa, enviar declarações, enfim. Essa procuração só pode ser usado por pessoa que tenha CRC, e qual o tipo de certificado que tenho que adquirir?

    Grata

  30. MARTA LEICO SHIRAMIZU SILVA on

    Por favor me tire uma duvida .

    Um CPF. que possuie diversas matricuals de Obra na Receita (CEI) Quantos Certificados Eletronicos o CPF vai precisar ter.
    -Um Certificado para cada CEI ?
    -Um Certificado para todos as Matriculas ( CEI)?.

    Grata

    Marta

  31. Marta Leico Shiramizu Silva,

    O CEI só pode ser vinculado a um certificado, por isso você terá que adquirir um e-CPF para cada CEI que possui. Lembrando que para mais de um e-CPF a aquisição dos mesmos deverá ser em grupos diferentes.

    Obrigado!

  32. Marinéa Andrade on

    A procuração eletrônica do meu cliente não foi validada pela RFB, pois havia passado do prazo de 30 dias. No entanto, ao recadastrá-la apareceu a seguinte msg:”Procuração não pode ser gerada. Já existe procuração ativa, aprovada ou pendente de aprovação pela SRF p/os parâmetro informados”.
    Como posso proceder para fazer novo pedido de procuração?!

  33. Marinéa Andrade,

    Para esclarecer sua dúvida é necessário que você entre em contato com a própria Receita Federal.

    Obrigado!

  34. MOISÉS ORNELAS DE ASSIS on

    ESTOU COM UMA PROCURAÇÃO ELETRÔNICA VENCIDA, O QUE DEVO FAZER PARA RENOVAR? PELO SISTEMA SE PERMITE SOLICITAR A RENOVAÇÃO?

  35. Boa tarde,

    Tenho um cliente que fez uma procuração eletronica pois seu certificado esta vencido e deseja utilizar o certificado de outra empresa do seu grupo, as notas dele podem ser assinadas com o certificado de outra empresa com esta procuração?

    Obrigado pela ajuda

  36. Bom dia, meu contador mandou uma procuração de 04 anos, dizendo o seguinte:
    Procuração para todos os serviços existentes e os que vierem a ser disponibilizados no sistema de Proçurações Eletronica do e-CAC (destinados ao tipo do Ortogante – PF ou PJ ), para todos os fins, inclusive confissão de débitos, durante o periodo de validade da procuração.
    Gostaria de saber se é seguro e preciso assinar essa procuração para meu contador.
    Muito obrigado

  37. NAZARETH SILVA on

    MEU CONTADOR PEDIU PARA EU PROVIDENCIAR UM CERTIFICADO DIGITAL ECNPJ E DEPOIS DEIXAR O CARTÃO COM ELE PARA QUE MOVIMENTE TODAS AS DOCUMENTAÇÕES DA MINHA EMPRESA. GOSTARIA SABER SE POSSO DEIXAR COM ELE, SE POSSO CONFIAR, ENFIM SE É SEGURO DEIXAR MEU CARTÃO DIRETO NO ESCRITORIO DE CONTABILIDADE. AGUARDO POSIÇÃO.

  38. Nazareth Silva,

    Quando a CAIXA criou o Conectividade Social ICP como uma evolução do antigo canal e optou pela utilização do Certificado Digital no modelo ICP-Brasil, além de pensar na universalização do uso – já que esse documento pode ser usado em vários sites, programas e aplicativos – um dos fatores foi a segurança que esse certificado traz. Por isso mesmo que a Procuração Eletrônica deve ser feita de um certificado para outro.

    Então, ao invés de entregar o documento para o contador, o ideal é que o certificado fique em posse de seu titular e seja feita uma outorga de poderes para o certificado do escritório contábil.

    Obrigado!

  39. o funcionari da empresa para ter acesso ao FGTS E INSS, precisa ter um e-cpf, correto? teria que ter o numero do pis dele n e-cpf?

  40. Lucas Reis,

    Quando algum documento é transmitido via certificação digital, o mesmo será assinado com as informações que constarem no certificado. Por isso, a NF-e deverá ser assinada pelo emitente, com assinatura digital, certificada por entidade credenciada pela Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, contendo o CNPJ da empresa. Logo, não é possível a emissão com o certificado de outra corporação.

    Obrigado!

  41. Trabalho num escritorio de contabilidade e temos clientes que tiraram E-CPF, sendo o CPF do responsável da empresa, o escritório (tem e-cpf) pode ser colocado como procurador para entregar as declarações da pessoa juridica?

  42. EDSON RIBEIRO REGO on

    Sou Contador Autônomo, não tenho empregados, possuo o Certificado Digital CPF A3, e no meu certificado está inserido o número do meu CPF e segundo a Caixa Econômica Federal me informou que para eu ter acesso a Cdonectividade Social para envio da SEFIP, GRRF etc. como Pessoa Fisica, isso não é possível, para isso eu preciso ter inscrição no CEI ou CNPJ.

    Por favor me ajude esclarecer esse assunto!

    Aguardo resposta

    Edson

  43. Olá! Boa tarde.
    Uma pessoa fisica pode ter vários CEIs? E apessoa jurídica, quantos CEIs pode ter?
    Grata

  44. amós da silva campos on

    sou registrado como empregado na minha firma que é uma feira livre, sou obrigado a fazer o cartão digital? não posso no momento,o meu sindicato pediu uma quantia que naõ posso pagar,que devo fazer?

  45. Jonathan,

    A procuração para uso no Conectividade Social é eletrônica, não tendo a possibilidade de impressão.

    Obrigado!

  46. Bom dia!
    tenho um certificado eletronico e-nfe A3, gostaria de saber se posso utiliza-lo no sistema da caixa economica para as movimentações mensais e de empregados.

    Obrigada

  47. Amós da Silva Campos,

    O Conectividade Social ICP é um Canal Eletrônico de Relacionamento desenvolvido pela CAIXA e disponibilizado gratuitamente às empresas. É utilizado para a transmissão, via internet e no ambiente da própria empresa, dos arquivos gerados pelo programa SEFIP – Sistema de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social, sem a necessidade de encaminhamento dos disquetes ao banco quando do recolhimento de FGTS e/ou prestação de Informações à Previdência. Caso realize um dos serviços mencionados acima, deverá adquirir o Certificado Digital como pessoa jurídica ou física.

    Obrigado!

  48. Jordana,

    Resposta: Para que melhor possamos auxiliar, solicitamos gentilmente, que entre em contato com nosso Serviço de Atendimento ao Cliente nos tel.: (11) 3478-9444 para São Paulo. Demais localidades, 0300-789-2378. Horário de atendimento: segunda à sexta-feira, das 8h00 às 20h (exceto feriados nacionais).

    Obrigado!

  49. Estou com duvidas
    como devo proceder por o titular responsavel está no japao ele deixou uma procuração para a sogra dele gerenciar a empresa.
    agora estamos p´recisando de um certificado digital
    ao preencher pede data nascimento e cpf do responsavel
    pergunto
    ela pode ir no corrreios e asainar o pedido do certificado somente apresentado a procuração ou como devo proceder , pois ela nao esta no pias
    grato

  50. Gilberto,

    A validação presencial é um processo obrigatório e consiste na apresentação dos documentos necessários e assinatura dos devidos termos.

    A Certisign disponibiliza a validação externa internacional, na qual os custos da viagem e hospedagem do agente de registro são pagos pelo cliente. As validações internacionais estão sujeitas a pré-aprovação pelo departamento responsável. Entre em contato conosco e saiba mais: http://www.certisign.com.br/fale-conosco

    Obrigado!

  51. A empresa que trabalho passou uma Procuração Eletrônica para o meu e-CPF, sendo que, como vai haver mudança do Responsável perante o CNPJ o certificado da empresa irá mudar também. Neste tempo até a emissão do novo certificado ainda poderei enviar as declarações pelo meu e-CPF ou ficando inutilizado o certificado da empresa também vai ficar inutilizado meus acessos???

  52. Bruno Berbert,

    Quando o certificado perde a validade ou é revogado, todas as transações já efetuadas pelo Conectividade Social ICP continuam válidas, inclusive as procurações eletrônicas concedidas. Portanto, seu uso em nome da empresa será permitido até o final da data de validade da procuração.

    Obrigado!

  53. tenho certificado digital p fisica e tenho a procuração eletronica de alguns cnpj não estou conseguindo usar como fazer? querro ter acesso a receita federal

  54. Luzinete,

    Para que seu uso em nome das empresas seja permitido, o outorgante deve acessar ao e-CAC no site da Receita, escolher a opção “Procuração Eletrônica” e realizar a outorga em seu nome. Vale ressaltar que seu uso ficará restrito aos serviços que foram selecionados pelo emitente no momento do cadastramento.

    Caso as regras acima tenham sido seguidas e mesmo assim o uso continue inacessível, será necessário entrar em contato com a Receita Federal por meio da seção Fale Conosco do site https://www18.receita.fazenda.gov.br/dvssl/atbhe/falecon/consulta/asp/consulta.asp ou pelo telefone 146.

    Obrigado!

  55. NORIVAL MARTINS GONSALES on

    POR FAVOR, EU TENHO UM CERTFICADO ECPF3, (FISICA), POSSO SOLICITAR UMA PROCURAÇÃO COMUM AO MEU CLIENTE REFERENTE FGTS, E MOVIMENTO A GEFIP SOMMENTE COM U MEU CERTIFICADO? (como na receita federal).

  56. Norival Martins Gonsales,

    Na matéria http://www.conectividadeicp.org/faq-%E2%80%93-necessidade-do-certificado-digital/, do site Conectividade ICP, realizado pela CAIXA em conjunto com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), consta que o uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que contribuem com o FGTS ou se relacionam com a Previdência Social.

    Obrigado!

  57. Maiana Portela,

    De acordo com as regras da DCTF, devem entregar a declaração pessoas jurídicas de direito privado, inclusive as equiparadas, as imunes e as isentas, consórcios que realizam negócios jurídicos em nome próprio, inclusive na contratação de pessoas jurídicas e físicas, com ou sem vínculo empregatício. Também devem enviar a DCTF, autarquias e fundações instituídas e mantidas pela administração pública e os órgãos públicos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário que constituam unidades gestoras de orçamento.

    Para saber mais, acesse o site da Receita Federal.

    Obrigado!

  58. Fortaleza, 28/02/2012

    Estou tentando transmitir uma DIRF/2012 por procuração eletronica, e mesma diz que o escritorio de contabilidade não possui procuração, porém não é verdade. Só que eu lhe a procuração e a mesma só dá direito a : Consultar a DIRF, Imprimir Recibo. Por isso que eu acho que não está dando certo. Estou certa ?

    Atenciosamente

    Margarida

  59. Boa tarde

    tenho a procuração eletronica para o meu E-CPF da empresa em que trabalho gostaria de saber onde tenho que entrar para acessar as informações da empresa, pois quando entro no e_cac com meu certificado ele mostra as minhas informações e não as da empresa

    obrigada

  60. Margarida,

    Se a procuração não dá direito à transmissão do documento, não será possível sua utilização e provavelmente esse é o problema que você encontrou em seu acesso. Para solucionar seu questionamento, será necessário entrar em contato com a Receita Federal por meio do site ou pelo telefone 146.

    Obrigado!

  61. Para ser procurador de uma empresa é obrigatorio ser socio ou contador, presto servicos de assessoria contabil para empresas, e tenho um contador que apenas assina. sou socia de uma empresa e tenho ecnpj a3 a duvida é posso usar o certificado da minha empresa como procurador sendo que minha empresa é um outro ramo de serviço.

  62. Susana,

    Se a utilização do certificado for dentro do canal Conectividade Social ICP, a empresa à qual você deseja ser procuradora pode fazer uma procuração eletrônica dentro do portal e, com isso, você poderá acessar com o seu e-CNPJ. Já se for para outros fins não é possível, pois um e-CNPJ não pode representar ou assinar em nome de outro e-CNPJ.

    Obrigado!

  63. Maria Aparecida Serafim on

    Bom dia!

    Ao cadastrar a procuração eletronica, apresenta um erro, mas não aponta os detalhes, não sei como resolver.

    aguardo resposta
    desde já agradecida

  64. Maria Aparecida Serafim,

    Como sua dúvida se refere a um erro específico, será necessário entrar em contato com a CAIXA, por meio do site ou pelo telefone 0800 726 0104.

    Você também pode procurar sua dúvida nas matérias do site Conectividade ICP, ou então, com o nº do erro, cadastrar seu comentário.

    Obrigado!

  65. Bom Dia! Eu gostaria de saber se para fazer a renovação de uma procuração é nescessário a presença do meu marido ,no caso ele encontra-se viajando é uma procuração de um imóvel dando plenos poderes para mim e ele.É presiso o comparecimento meu e do meu esposo para se fazer a renovação ? ou só a presença do outorgante já é possível se fazer?

  66. Alexsandra,

    Como sua dúvida não se refere ao universo da Certificação Digital, sugerimos que você entre em contato com o cartório em que será feita a renovação.

    Obrigado!

  67. Adriana Silva on

    Boa Tarde sou contadora e tenho o E-CPF tenho como acessar os dados dos meus clientes qua ja possuem o e-CNPJ caso ele me passem uma procuração eletronica .
    Tenho o e CPF porque sou proprietaria de uma outra empresa posso usar este mesmo certificado para fazer os dois trabalhos .

    Obrigada

    Adriana SIlva

  68. Adriana Silva,

    Para ter acesso ao Conectividade Social ICP como autônoma, o e-CPF precisa ter sua matrícula CEI (vinculada no momento da aquisição do documento).

    Já para acessar em nome de sua empresa, se ela não é obrigada ao cadastro no CNPJ, será com esse mesmo documento (contendo o CEI). Caso contrário, o uso do canal será feito por meio de um e-CNPJ.

    Para saber mais, acesse o post: http://www.certisignexplica.com.br/certificado-digital-com-nis-e-cei-como-proceder-%E2%80%93-parte-2/

    Obrigado!

  69. Ailton Câncio,

    A outorga de poderes no Conectividade Social ICP não possui limites, por isso, se necessário você pode outorgar os poderes de uso para quantos funcionários ou empresas quiser.

    Obrigado!

  70. Bom dia.

    Através do E-CPF, eu consigo acessar o CNPJ da minha empresa (que esta atrelado com o CPF), correto? E se não sou o responsável perante a RFB, mesmo assim consigo? E quanto as declarações para entregar (DCTF, DACON, DIRF), POSSO MANDAR?

    Fico no aguardo,

  71. Antonio,

    Somente poderá acessar a Receita Federal com o e-CPF se este for do responsável legal, ou se receber uma procuração da Pessoa Jurídica.

    Obrigado!

  72. Bom dia.

    Já criei uma procuração eletronica por meio de Certificado digital, porem, não consigo transmitir o arquivo SPED Contribuições com o Certificado do Procurador.
    O Validador do SPED libera a Assinatura do arquivo, mas ao tentar transmitir me diz que para o Certificado não há procuração no e-cac.

    Já fiz o teste direto no e-cac e consigo entrar no perfil do Outorgado pelo certificado do Procurador.

    Como tenho que proceder para conseguir transmitir o arquivo SPED com o Certificado do Procurador?

    Desde já agradeço.

  73. Ricardo,

    Assim como informado ao Tiago, para solucionar a sua dúvida será necessário entrar em contato com a Receita Federal.

    Obrigado!

  74. Gostaria de saber qual das procurações é necessaria para para fazer as declarações DACON e DCTF, devo fazer a Procuração Eletrônica ou devo fazer a procuração convencional para Receita.
    Obrigado pela atenção.

  75. Adquiri um E-CPF, gostaria de saber se tem como fazer uma procuração eletrônica da empresa onde trabalho para o meu E-CPF para a emissão de notas fiscais eletrõnicas.
    Agradeço a atenção.

  76. Maria Bezerra,

    Para a emissão de notas fiscais eletrônicas, só é possível utilizar os certificados e-CNPJ ou NF-e.

    Obrigado!

  77. ola bom dia gostei muito da explicação mas tenho uma duvida acredito que possam me ajudar.
    Passei uam procuração atraves da receita federal para o meu contador para ele transmitir alguns dados da minha empresa,porem agora estou mudando de contador e gostaria de saber se eu preciso passar uma nova procuração da receita federal para o meu novo contador ou se o meu antigo contador pode passar direto atraves do E-CAC essa procuração para o meu atual contador. sem mais agradeço muitissimo se puderem mi ajudar.obrigada.

  78. Maria,

    Nesse caso, você mesma deva outorgar uma procuração para seu novo contador. Para mais informações, indicamos que você entre em contato diretamente com a Receita Federal.

    Obrigado!

  79. Luciana Trovao on

    Prezados,

    Caso o meu E-CNPJ (outorgante) perca a validade, as procurações eletrônicas válidas geradas por ele também perdem a validade?

  80. Luciana Trovao,

    Na verdade depende da política de cada sistema. No caso específico do Conectividade Social ICP, as procurações continuam válidas até sua data de expiração independente da validade do Certificado Digital que a gerou.

    Obrigado!

  81. Bom dia, eu fiz um procuração eletronica de um e-CNPJ de um cliente para o meu e-CPF. Agora eu consigo acessar o e-cac e demais informativos com o meu e-CPF? Se for isso nao estou conseguindo, se noa for, como faço pra acessar.
    Obrigada.

  82. Karol,

    Como se trata de uma funcionalidade da Receita Federal, indicamos que você entre em contato com a entidade por meio do site para solucionar o seu problema.

    Obrigado!

  83. Suponhamos que o Outorgante Cadastrou Procuração Eletrônica p/ Outorgado com validade de Cinco anos. Passados dois meses o Certificado Digital do Outorgante expirou.
    O Outorgado conseguirá utilizar seu Certificado Digital para acessar informações do Outorgante e transmitir Declarações do Outorgante mesmo com o Certificado Digital do Outorgante expirado? Grato

  84. Claudenor,

    Sim. Se a procuração possui validade de 5 anos, ela poderá ser acessada pelo outorgado (com um Certificado Digital válido) mesmo que o certificado do outorgante tenha vencido após a permissão. Vale lembrar que o documento digital é usado em inúmeros outros aplicativos e não apenas na RFB, por isso o ideal é fazer a renovação o quanto antes.

    Obrigado!

  85. maria da consolação on

    Boa tarde!

    Estamos com um grande problema . o desenvolvidor no nosso sistema está nos solicitando o nosso certificado para ele desenvolver o leyaut da nf eletronica da prefeitura de serra. eles são de São Jose do Rio Preto, e meu chefe não quer autorizar. Posso passar esse token sem medo pra eles.? ou tem como eu fazer uma procuração? e como faço ?

    obrigado
    consolação

  86. Maria da Consolação,

    A Certisign não indica que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital, isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento, uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

    No seu caso, o ideal seria que o desenvolvedor se locomovesse até seu escritório para o procedimento. Você também pode entrar em contato com o Portal da NF-e e verificar a possibilidade de procuração.

    Obrigado!

  87. EDMAR HELENO DE PAULA on

    Boa tarde,

    eu fiz a solicitação de procuração eletronica, imprimi, o ortogante vai assinar, vou pedir o recohecimento de firma. E para entregar na receita federal tem que agendar?, qual seria o caminho do agendamento para entrega dessa procuração?

    deste já agradeço a atenção dispensada, obrigado

  88. Edmar Heleno de Paula,

    Como se trata de uma funcionalidade da Receita Federal, indicamos que você entre em contato com a entidade por meio do site para solucionar o seu problema.

    Obrigado!

  89. Ronaldo Bosco on

    Houve a alteração do Diretor da empresa (representante legal) sendo o certificado digital revogado. Mas, há procuração eletronica valida para os proximos meses. Pergunto: A procuração também será revogada? Obrigado.

  90. Ronaldo Bosco,

    Se a procuração ainda está no prazo de validade, ela continuará válida. De qualquer forma, o ideal seria entrar em contato direto com o órgão responsável para esclarecer quais as regras de utilização da funcionalidade.

    Obrigado!

  91. Boa tarde. Após a entrega da solicitação da procuração eletrônica nas unidades da RFB, quanto tempo leva para a liberação de utilização da mesma? Meu caso é para utilização do Siscoserv. Já possuímos Certificado digital.

    Muito obrigado.

  92. Fábio Brito,

    Não temos essa informação. Para solucionar a sua dúvida, será necessário entrar em contato diretamente com a Receita Federal.

    Obrigado!

  93. Gostaria de saber se a partir do momento em for-me ortogado poderes através da procuração eletronica de e-CNPJ do meu cliente para meu e-CNPJ eu consigo emitir NF-e do meu cliente com meu e-CNPJ como procurador??
    Obrigado

  94. Regis Lima,

    Estamos levantando as informações e em breve entramos em contato.

    Obrigado!

  95. Regis Lima,

    Para emissão de nota fiscal é necessário o certificado da empresa responsável pela emissão. Não é possível realizar este serviço com procurações eletrônicas.

    Obrigado!

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