O que é a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e?
Para mim a definição mais simples é que é uma Nota Fiscal análoga a que se emitia em papel, só que, a partir de agora na forma digital. Como um boleto que era em papel e agora se recebe por email e pode ser pago no Internet banking, ou autorizado nos serviços de DDA.

Segundo o Portal da Nota Fiscal Eletrônica, a NF-e é definida como sendo um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços, ocorrida entre as partes. Sua validade jurídica é garantida pela assinatura digital do remetente (garantia de autoria e de integridade). Ressalto alguns pontos relevantes: A NF-e é um documento digital só tendo validade neste formato, portanto não deve ser impressa. Deve ser armazenada em meio digital e enviada eletronicamente, quando solicitada. As NF-e de serviços são reguladas pelas prefeituras, podendo haver diferenças de um município para outro. Na maioria dos casos é informada uma chave que permite que se consulte o documento, essa chave deve ser enviada ao cliente para quem se faturou a nota.

O Certificado Digital dá garantia de autoria. Por isso que, em nenhuma hipótese deve ser dado a terceiros, mesmo aos Contadores. Caso a empresa decida não emitir sua NF-e e transferir este serviço para o Contador isso deve ser feito é uma procuração (eletrônica) para este fim. O Contador assinará a NF-e com seu próprio Certificado Digital. Em alguns municípios os Corretores não precisam emitir nota fiscal (a fatura da Seguradora a substitui) em outros, emitem uma nota fiscal por mês pelo montante recebido de cada Seguradora. Nesse caso a nota passa a ser eletrônica conforme já definido em cidades com Belém, Salvador, Belo Horizonte, Barra Mansa e várias outras pelo Brasil. Com um Certificado Digital nas mãos o Corretor de Seguros pode além se relacionar com a Receita Federal começar a utilizá-lo na relação com clientes e Seguradoras. Assinar e-mails de cotação e fazer o Login nas Seguradoras é um bom começo. É uma forma de dar mais segurança e credibilidade a comunicação eletrônica, e se preparar, pois vem muito mais por aí.

Fonte: Sincorgo

Ainda hoje, parte do empresariado tem esta visão distorcida sobre os profissionais da contabilidade, o que também não deixa de ser culpa de muitos contadores, que insistem em manter um estilo antiquado, burocrático e pouco interessado por como seu negócio é visto pelo cliente.

Estamos na era da geração Y e de novidades tecnológicas diárias, e não é diferente em relação ao sistema fiscal e tributário brasileiro. O projeto Sped e seus pilares, a certificação digital e outros tipos de obrigações fiscais que migraram para o ambiente online são os maiores exemplos de como as relações entre contribuintes e os Fiscos das três esferas entraram definitivamente no campo digital, abrindo espaço para o contador-consultor e encerrando a carreira de profissionais obsoletos.

Parece muito? Pois não é! Além de conhecer cada uma das obrigações fiscais eletrônicas e suas penalidades, formas de entregas, implantações etc., o contador-consultor não pode deixar de acompanhar as mudanças tributárias diárias em cada uma das esferas e ainda providenciar escriturações fiscais e contábeis, sem esquecer-se de entregar guias e Darfs de impostos para que o contribuinte-cliente efetue os pagamentos em prazo hábil. Isso tudo sem falar na Norma Internacional de Contabilidade, que está sendo adotada e ainda gera muitas dúvidas.

Em meio a tantas mudanças, cabe ao profissional de contabilidade a tarefa de mostrar que seu trabalho é cercado de muita inteligência profissional e que sua expertise é fundamental para que as companhias estejam sempre saudáveis dos pontos de vista fiscal e tributário.

Se por um lado o Exame de Suficiência é importante para devolver a autoestima ao contador, por outro, pode-se concluir que a mera aprovação em exame não garante que este profissional contábil está apto a atuar em um cenário tão metamórfico. Discursos favoráveis ou contrários não representam a solução para qualquer problema, mas servem como um meio de direcionar as novas exigências em relação às Ciências Contábeis do novo século.

Fonte: Pricila Lima, para o Portal Administradores

O vendedor é obrigado a emitir o documento fiscal. Mas o segundo, que é o destinatário da mercadoria, torna-se responsável solidário perante o Fisco. Essa condição é importante porque o comprador do produto assume o ônus e os riscos no lugar do emissor da NF-e, inclusive em relação ao crime contra a ordem tributária e à exigência do imposto pelo Estado de origem.

Diante desse cenário, a Secretaria de Fazenda do Mato Grosso recomenda que os contribuintes do ICMS exijam a NF-e na compra de mercadorias de empresas de outros Estados que são obrigadas a utilizar o documento fiscal no formato eletrônico.

“O contribuinte mato-grossense deve exigir a NF-e do fornecedor nas operações interestaduais e evitar quem não esteja observando a legislação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) pertinente”, alerta Edmilson José dos Santos, secretário de Fazenda de Mato Grosso.

Para os contribuintes obrigados a emitir a NF-e, os documentos fiscais em papel são considerados inidôneos, ou seja, não são hábeis para acobertar as operações fiscais.

Dessa forma, utilizar o formulário de papel é o mesmo que não emitir documento fiscal, o que acarreta multa, além de impedir o aproveitamento do crédito do ICMS.

Fonte: TI Inside.

Foi assim que a empresa adotou o sistema de Certificação, que protege as transações eletrônicas com mecanismos de segurança, para o envio de faturamento dos prestadores. O objetivo principal era gerar economia, eficiência e rapidez nos serviços prestados, seguindo as diretrizes da Agência Nacional de Saúde Suplementar, que padroniza o intercâmbio de dados entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços. Mas o benefícios indiretos se fizeram sentir quando constatados os cálculos acima.

“Hoje, a Certificação Digital está sendo analisada de uma forma corporativa pela comissão de sustentabilidade da empresa”, afirma Marco Antunes, diretor de operações da área de saúde da Sul América. A iniciativa faz parte das práticas de tecnologia da informação voltadas para a redução de uso de recursos naturais e geração de resíduos poluentes, a TI verdes, de forma a evitar ou diminuir prejuízos ambientais. O conceito vai mais além, ao propor ações no sentido de rever padrões de desperdício no uso de insumos no processo de produção.

Fonte: Brasil Econômico

Em vigor desde o dia 7 de agosto, a Portaria CAT 123/2010, altera a Portaria CAT 162/2008, ambas da Secretaria da Fazenda de São Paulo. Com a mudança, o prazo para que os contribuintes paulistas solicitem o cancelamento da NF-e cairá das atuais 168 horas para apenas 24 horas.

Entretanto, o contribuinte paulista deve ficar atento para não sofrer prejuízos em decorrência de interpretação equivocada das novas regras para emissão e recepção da NF-e.

É que o parágrafo 2º da Portaria CAT 123/10 diz que a NF-e poderá ser cancelada em até 744 horas (31 dias) após autorização de uso. Mas esse prazo corresponde às notas transmitidas fora do prazo regulamentar, que atualmente é de 168 horas e que passará a ser de 24 horas no próximo ano.

“O pedido de Inutilização de Número de NF-e e o Pedido de Cancelamento de NF-e transmitidos à Secretaria da Fazenda serão recebidos fora do prazo regulamentar, sendo o Pedido de Cancelamento de NF-e recebido até 744 (setecentos e quarenta e quatro) horas do momento da concessão da Autorização de Uso da NF-e”, diz o texto do parágrafo 2º.

Neste caso, a solicitação deve ser feita pelo contribuinte em um dos postos fiscais da Secretaria de Fazenda de São Paulo. De acordo com a portaria, essa regra também passará a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Vale ressaltar que a transmissão do arquivo da NF-e fora do prazo pode resultar em penalidades previstas na legislação, como multa equivalente a 10% do valor da operação ou prestação constante do documento.

Fonte: TI Inside.

Desde a implantação do SPED, a mudança no cenário corporativo não permite administrações informais. Estamos em uma nova era, que possibilita o gerenciamento das informações de modo mais qualitativo, tornando a organização contábil e fiscal ainda mais importante para as empresas, além de ser realizada de maneira melhor estruturada. O uso de softwares específicos também é benéfico para a coordenação dos dados e informações.

Neste segundo ano de entrega do SPED, mesmo as empresas que o fizeram pela primeira vez em 2010 – àquelas que não fazem parte do grupo econômico diferenciado – puderam assimilar os benefícios do SPED, como a minimização no nível de exposição dos dados, maior segurança nos processos internos, alto nível de consistências, tratamento e cruzamento de informações, total adaptação às regras de negócios, agilidade nas atualizações e mudanças legais, relatórios de análises, antecipação das validações efetuadas pela Receita Federal e ganhos significativos por meio da otimização de recursos tecnológicos.

Outros aspectos importantes que podem ser destacados como impactos desta obrigação são: a qualidade de controle dos dados, a maneira de transformá-los em ferramentas estratégicas, relevância do uso de sistemas específicos para adequação de informações internas às exigências da Receita Federal e as principais perspectivas para os próximos desafios do projeto SPED, como o e-Lalur e a EFD PIS/Cofins. Além disso, estão por vir, dentro do cenário SPED, novidades como Central de Balanços e e-Fopag.

Fonte: Felipe Souza, da Easy-Way do Brasil, para a TI Inside.

Tenho Windows 7 e não estou conseguindo baixar a instalação do meu certificado. Está dando uma mensagem de caminho “não encontrado”: C:\Arquivos de Programas\Certisign\UCM\USER CertificateMJanager.exe

Nem o assistente de instalação consigo instalar.

Por favor preciso instalar este certificado com urgência. Me ajudem!

Agradeço o pronto atendimento.

Resposta:

A utilização dos Certificados Digitais é possível no Windows 7, desde que o mesmo tenha sido emitido em versões anteriores do sistema operacional. Para informações detalhadas, clique aqui.

A Certisign está em processo final de homologação do Windows 7 para emissão dos Certificados Digitais. A Microsoft requereu dos fabricantes de hardwares criptográficos (cartões inteligentes e tokens) novas versões de drivers para ofuncionamento dos processos de emissão e uso de seu certificado digital.

Neste link, temos mais informações sobre emissão de certificados no Windows 7.

Obrigado pela pergunta!

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Esta resposta veio do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Certisign. Caso você também tenha outras perguntas sobre certificado digital, sua instalação, usos e benefícios, não deixe de nos contatar pelos comentários.

Obrigado e até mais!

Confira as dicas que Priscila Lima, especialista em Projeto Sped da Apress Consultoria Contábil criou sobre o tema:

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1. Danfe não é NFe - O Documento Auxiliar de Nota Fiscal – Danfe – não é a Nota Fiscal Eletrônica, e sim a representação gráfica da NF-e e tem as seguintes funções: acompanhar a mercadoria em trânsito, fornecendo informações básicas sobre a operação em curso (emitente, destinatário, valores etc.); conter a Chave de Acesso, composta por 44 números, para consulta das informações da NF-e; auxiliar na escrituração das operações documentadas por Nota Fiscal Eletrônica.

2. XML - A Nota Fiscal Eletrônica é o arquivo popularmente chamado de arquivo XML. O contribuinte emissor de NF-e é responsável pela sua guarda por, no mínimo, 5 anos. Por isto pesquise e adote sistemas eficientes e confiáveis de backup.

3. Assinatura Digital - Além de armazenar o XML por 5 anos, o contribuinte deve sempre verificar se o arquivo gerado é válido, pois, pelo conceito da NF-e, a validade do documento é garantida pela assinatura digital. Não esqueça de verificar se a assinatura digital, que garante a integridade e autenticidade de arquivos eletrônicos, é válida. Se não for, mesmo que a NFe esteja autorizada, o contribuinte estará armazenando um documento inválido e poderá sofrer consequências. já que é o responsável pela guarda do documento.

4. Segurança - Fique atento à segurança de seu Certificado Digital. Existem dois tipos válidos para assinar a NF-e: o e-CNPJ, que além de assinar a NFe dá acesso a diversos serviços na Receita Federal e o e-NFe, que só permite assinar a nota fiscal.

5. Dispensa de emissão – No caso da legislação de São Paulo, de acordo com a Portaria CAT 162/2008, há alguns casos em que o contribuinte fica dispensado da emissão de NF-e. Por exemplo, na venda fora do estabelecimento, desde que na remessa e no retorno da mercadoria sejam expedidas NFe. As vendas efetuadas fora do estabelecimento podem ser emitidas em papel, nos modelos 1 ou 1 A. Neste caso, o contribuinte deverá preencher o campo Informações Complementares com a descrição “Dispensado de emissão de NF-e – PCAT 162/2008 – artigo 7º – Hipótese ‘__’” e demais informações, dependendo da hipótese de dispensa.

6. Informe à Sefaz – Toda e qualquer movimentação que envolva NFe deve ser autorizada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz) de origem do contribuinte. Em suma, para emitir, cancelar ou inutilizar a NF-e, o arquivo deve ser transmitido para a secretaria, pois, sem a autorização deste órgão, o documento não tem validade.

7. Negativo - Se a nota fiscal for rejeitada pela Sefaz, independente do erro apontado pelo órgão, ela não fica armazenada no banco de dados do órgão. Caso isso tenha ocorrido, o contribuinte deve corrigir o documento e retransmiti-lo para que a Secretaria o autorize. Importante: Caso a nota rejeitada não seja retificada e retransmitida, esta numeração não constará na base de dados da Sefaz e deverá ser inutilizada por quebra de sequência.

8. De olho nas datas – Atualmente, o prazo para cancelamento da NFe é de até 168 horas após sua autorização. A partir de 1° de janeiro de 2011 ficará reduzido para 24 horas. No caso do Estado de São Paulo, a partir da Portaria CAT 123/10, será recebido fora do prazo regulamentar o pedido de cancelamento da NF-e, a partir da data de autorização em até 744 horas (31 dias). Porém, vale ressaltar que o contribuinte está suscetível a multa, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS).

9. Cuidado com o “autocompletar” - A Nota Fiscal Eletrônica não poderá ser cancelada quando ocorrer a saída da mercadoria. Muitos softwares emissores no mercado preenchem automaticamente a data de saída na nota. Ou seja, mesmo que a mercadoria não tenha saído de fato, o documento não poderá ser cancelado, pois, para o Fisco, a data preenchida corresponde àquela em que produto transitou. Logo, o contribuinte deverá adotar outros procedimentos em vez do cancelamento, como, por exemplo, providenciar a nota de devolução.

10. Não é obrigatório - O preenchimento do campo “data de saída/entrada” não é obrigatório para que a NF-e seja validada. O programa emissor pode deixar este campo em branco, mas é importante que, quando a mercadoria sair da empresa, ela esteja devidamente descrita no Danfe.

11. É obrigatório - Fique atento a outras obrigatoriedades fiscais além da emissão da NFe. Muitas empresas, por exemplo, são obrigadas à geração do arquivo Sintegra (Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços), que deve conter tanto as notas fiscais de emissão própria quanto as notas fiscais de compra de mercadorias ou produtos.

12. Não se engane com slogans de soluções completas - Muitos softwares emissores têm apenas as funcionalidades para emitir a NF-e e não oferecem outros módulos como controle de estoque e a geração do arquivo Sintegra, por exemplo. Não se engane com slogans de soluções completas e peça ajuda ao seu contador antes de contratar um software emissor.

13. Problemas ou falta de conectividade - Quando acontecerem problemas que o impeçam de emitir a NF-e, existem soluções de contingência, como Scan (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional), Dpec (Declaração Prévia de Emissão em Contingência) e Formulário de Segurança. A opção por uma destas soluções depende do problema que impede a autorização da NF-e. Nos casos em que não há conectividade à internet, a única opção é o Formulário de Segurança, que deverá ser comprado apenas em gráficas credenciadas pelo Fisco.

Fonte (na íntegra): Cotidiano Digital

Eu tenho um certificado no cartão. Tenho que fazer backup também?

Qual a diferença entre as duas maneiras, já que pelo atendimento, não pode marcas algumas opções?

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Olá, Douglas, tudo bem?

Nos certificado que são emitidos em mídias criptográficas, não pode ser criada uma cópia de segurança. Este é um requisito de segurança para certificados do tipo A3 – e esta é a principal diferença.

O processo de importação do backup começa mesmo pelo navegador, mas é possível apenas para o certificado tipo A1. Nos links abaixo, existem informações sobre cópia de segurança:

- Criando cópia de segurança para o certificado tipo A1 (exportando).
- Criando cópia de segurança para o certificado tipo A1 (importando).

Esperamos ter ajudado!

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A resposta veio do Serviço de Atendimento ao Consumidor da Certisign. Caso você tenha mais alguma dúvida sobre instalação, uso, benefícios e vantagens do seu certificado, é só pedir ajuda nos comentários!

Abraços e até mais.

A carteira de identidade equipada com chip e à prova de fraude começa a se tornar realidade no Brasil, embora a sua emissão não tenha, ainda, uma data estabelecida.

Por enquanto, a única certeza é a de que o Instituto Nacional de Identificação (INI), da Política Federal pretende emitir entre 100 mil e 200 mil registros de identidade civil (RIC) até o final do ano.

O projeto é estimado em R$ 1,4 bilhão, abrangendo a emissão de 170 milhões de carteiras, bancado pela União.

“É um valor relativamente pequeno se for levado em consideração que os bancos investem R$ 1 bilhão por ano em tecnologia para garantir a segurança na identificação dos clientes”, compara Paulo Ayran, assessor do INI, citando dados da Febraban.

Para o portador, a carteira com chip oferece como vantagens a impossibilidade de falsificação e de fraudes em caso de roubo. Além disso, a sua emissão permitirá a criação de um banco de dados único com as digitais dos usuários, para compartilhamento entre os órgãos de segurança dos estados e municípios.

Para a sua implementação, contudo, será necessária a participação dos Estados, por meio de convênios, uma que “a Polícia Federal não têm pessoal nem postos suficientes para emitir a carteira em todo o território nacional”.

Atualmente, 19 estados já firmaram convênio e outros cinco manifestaram interesse em se credenciar.

Instalado na quinta-feira, 5, o comitê responsável pelo novo documento voltará a se reunir no dia 25 de agosto para começar as discussões sobre o cartão a ser adotado. O modelo já desenvolvido pelo Instituto Nacional de Identificação.

A previsão é de que em nove anos todos os documentos emitidos no País estejam baseados nesse novo modelo.

Fonte: TI Inside