A obrigação engloba todas as pessoas jurídicas, inclusive as equiparadas, e sua entrega deve ser feita de forma centralizada pela matriz. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional, órgãos públicos, autarquias e fundações públicas, além das pessoas jurídicas inativas não se enquadram na declaração.

O documento deve conter informações relativas a diversos tributos e contribuições federais, como Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Imposto Sobre Produtos Industrializados (IP) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Vale lembrar que a declaração deve ser assinada digitalmente, mediante a utilização de Certificado Digital ICP-Brasil válido.

Fonte: Blog do Roberto Dias Duarte

O documento se baseia nos principais chamados do 0800 sobre dúvidas operacionais e procedimentos quanto às mensagens apresentadas pelo CNS em sua versão ICP. Além da solução para os erros, é possível encontrar também dicas sobre as funcionalidades do canal, como procuração eletrônica e envio de arquivos.

Confira a cartilha e fique por dentro do novo Portal!

Fonte: Site Conectividade ICP

A ação faz parte do projeto para aumentar a segurança do registro empresarial. Desde 30 de março, o uso de Certificado Digital para o sistema eletrônico de cadastramento e geração de formulários – Cadastro Web – estava disponível como opção. Porém, agora ele se torna a única forma de realização de qualquer ato de registro.

Com a mudança, os cadastros efetuados anteriormente via login poderão ser acessados apenas para consulta. Após o período de testes, os outros tipos empresariais também passarão a utilizar a ferramenta digital.

Fonte: Jucesp

O presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, afirmou que a cobrança do conteúdo incentivará os cursos a incluir o processo eletrônico na formação dos acadêmicos, uma vez que o procedimento tornou-se realidade no cotidiano dos advogados, especialmente entre os que militam nas instâncias superiores.

Dados da Comissão Especial de Informática e Estatística da OAB Nacional informam que no ano de 2010 o processo eletrônico representou 3,4 milhões de casos novos, o equivalente a 13% dos processos. Hoje, 101.511 advogados no Brasil utilizam a Certificação Digital.

Fonte: Fato Notório

Entre os pontos mais importantes está a necessidade de maior massificação quanto ao uso dessa tecnologia. Para se ter uma ideia, atualmente, existem mais de 2.000 aplicações, entre ações de governo e pessoas, possíveis de ser executadas. Os presentes foram unânimes em afirmar que além dos benefícios da Certificação Digital, ela é uma ferramenta de apoio à sustentabilidade ambiental uma vez que reduz consideravelmente o desperdício de papel.

Para o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esse encontro foi fundamental no sentido de abrir a discussão sobre o tema. “Este foi apenas um pontapé inicial de um movimento que está iniciando. Precisamos, cada vez mais, levar ao conhecimento de todos os grandes benefícios que a Certificação Digital pode trazer, no sentido de reduzir a burocracia e facilitar a vida de todos”, afirmou.

Fonte: Fenacon e JusBrasil

Assim como os certificados digitais pessoas físicas e jurídicas têm validade, os certificados digitais das Autoridades Certificadoras também têm. E em 1º de janeiro de 2012 entrou em operação o novo certificado da Autoridade Certificadora Raiz da ICP Brasil.

Entenda o que é ICP Brasil

O sistema de certificação digital está todo baseado em hierarquias de aprovações. É uma cadeia em que a hierarquia superior dá validade a hierarquia subordinada. Essa estrutura é composta por: A Autoridade Certificadora Raiz, que no caso brasileiro chama-se ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a Autoridade Certificadora de primeiro nível, a Autoridade Certificadora de segundo nível, as Autoridades de Registro, até chegar a você que é o titular do seu certificado digital.

O certificado V2

O Certificado da AC Raiz venceu e foi substituído em janeiro por um novo certificado digital versão 2 que apresenta padrões e algoritmos criptográficos mais fortes. O dobro do poder computacional do certificado anterior e consequentemente o dobro o tamanho das chaves.
Para alterar esses padrões e algoritmos criptográficos foi necessário uma série de procedimentos para garantir a interação entre toda a cadeia. Os certificados precisariam ser compatíveis entre si, do contrário, os certificados dos titulares não seriam reconhecidos e perderiam sua funcionalidade.

O que coube as Autoridades Certificadoras na mudança para a V2?

Alterar seus próprios certificados digitais para a V2, os certificados emitidos por ela para usuários finais e adequar seus sistemas para a interoperabilidade com certificados digitais para a Versão 2.

O que coube aos titulares dos certificados digitais?

Adquirir, se necessário, as mídias criptográficas adequadas ao tamanho dos novos certificados e baixar a nova cadeia de certificados das ACs para que seus navegadores reconheçam os certificados desta nova versão.

Muito importante – Todos os certificados digitais emitidos antes o dia 31 de dezembro de 2011 continuam válidos de acordo com a data de expiração que consta no certificado.

Para conferir a matéria na íntegra, acesse as páginas 34 e 35 da versão on-line da Revista Fenacon.

O curso foi aplicado pela gerente de Novos Produtos da Certisign, Maria Tereza Aarão. No encontro, a profissional falou de aspectos importantes para o comércio eletrônico, como a identidade e confidencialidade na internet e os selos e marcas de confiança do mundo digital. O encontro contou com a participação de representantes de grandes empresas do ramo de comércio eletrônico, como o Mercado Livre, Fast Shop e Site Blindado.

Até o dia 18 de maio, o e-Commerce Brasil terá workshops relacionados ao tema Segurança e Anti-fraude. Para mais informações sobre a programação acesse o link.

Fonte: Gerência de Comunicação e Marketing da Certisign / Patricia Gonzalez

No parecer apresentado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Nunes Ferreira disse que o projeto visa reduzir ainda mais a “utilização de papel em favor das novas tecnologias”. “A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas brasileiras e em benefícios para o meio ambiente”, afirmou.

O projeto original, aprovado pela Câmara dos Deputados e apresentado pela deputada Ângela Guadagnin (PT-SP), não sofreu alteração e mantém a exigência da Certificação Digital ICP-Brasil. A proposta também cria salvaguardas para se armazenar documentos de valor histórico.

Se aprovada na comissão de Tecnologia, a matéria tem que passar depois pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Se não houver recurso de algum senador, o projeto seguirá para sanção presidencial.

Fonte: Gazeta Online

“Para o empresário buscar este tipo de serviço ele precisa se deslocar até Cuiabá, o que gera custos, despesas. Com um posto de atendimento em Sinop as empresas terão a comodidade do atendimento local, com qualidade”, afirmou o presidente da ACES Mauro Muller.

A Facmat, por meio de parceria com a Certisign, conseguiu uma autoridade de registro e irá implantar em Sinop um posto regional. A ação também possibilitou o trabalho com preços diferentes do que o mercado oferece. “O Certificado Digital custa em média atualmente R$ 300. Por meio desta parceria, os associados da ACES e automaticamente da Facmat têm desconto, pagando R$ 245 pelo serviço. Mas friso que iremos atender a todos os empresários, independente de serem ou não sócios”, concluiu o coordenador comercial da entidade, Alessandro Pires Ferreira.

Fonte: Portal Só Notícias

Durante entrevista coletiva realizada na noite do dia 30, a secretária adjunta da Receita Federal, Zayda Bastos Manatta, ressaltou a excelente repercussão do programa que foi bastante elogiado. Uma das principais novidades desse ano foi a possibilidade de baixar o programa antecipadamente. “O contribuinte respondeu bem a isso, pois no 1º dia de entrega tivemos quase 300 mil declarações entregues contra cerca de 150 mil do mesmo dia de 2011″, afirmou.

Dia 30 de abril foi o maior pico de recebimento, tendo chegado a mais de 2 milhões, com uma média de 200 mil declarações entregues por hora. Como de costume, o primeiro lote de restituição estará disponível a partir de 15 de junho de 2011 e deve seguir o rito tradicional: um lote por mês até dezembro.

Fonte: Portal novidade