Fim da burocracia para fechar empresas

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A Secretaria da Micro e Pequena Empresa – SMPE lançou no dia 26 de fevereiro, um programa para o micro e pequeno empresário dar baixa de sua empresa inativa em todo o País, sem burocracia, por meio do Portal Empresa Simples (PES) (www.empresasimples.gov.br).

De acordo o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o programa Bem Mais Simples Brasil possui cinco pontos fundamentais: eliminar exigências que se tornaram obsoletas com a tecnologia; unificar o cadastro e identificação do cidadão; dar acesso aos serviços públicos em um só lugar; guardar informações do cidadão para consultas e resgatar a fé na palavra do cidadão, substituindo documentos por declarações.

Uso do Certificado Digital

Quem utilizar o Certificado Digital no PES poderá ser atendido completamente pela internet, sem a necessidade de se deslocar para resolver pendências ou entregar documentos, até mesmo para abrir uma empresa, nos casos de solicitações de baixa complexidade ou de risco. É o próprio sistema que avalia.

De acordo com o PES, 90% das solicitações são classificadas como de baixa complexidade ou baixo risco. Ou seja: pode-se afirmar que a grande maioria dos empreendedores e das empresas poderá ter, mediante o uso do Certificado Digital, acesso aos serviços do portal integralmente pela internet, com segurança e menor custo.

Cenário da PME no Brasil

De acordo com o Empresômetro, atualmente, o Brasil possui 16.008.309 de micros e pequenas empresas registradas, sendo que 15.209.219 são matrizes e 799.090 filiais. Desse montante, 90% estão ativas. As empresas inativas correspondem a 2.313.910 – um pouco a mais que o número de habitantes da cidade de Manaus-AM, que são aproximadamente 2.020.301, segundo dados do IBGE de 2014.

No conjunto, elas somam mais de R$815 bilhões de faturamento anual e são responsáveis por R$71 bilhões em arrecadação de impostos. 35% das empresas estão enquadradas no Simples Nacional; 34% são microempreendedores individuais; e 31% adotaram o regime normal de tributação, de acordo o Empresômetro.

O Estado de São Paulo concentra 27,7% das micros e pequenas empresas, o que representa 800 mil a mais que a população da Região Metropolitana de Campinas-SP. Em seguida vem Minas Gerais, com 10,4%; Rio de Janeiro, com 8,7% e Rio Grande do Sul, com 7,6%.

Os setores de comércio e serviço predominam no atual cenário empresarial brasileiro, com 45,7% e 44,2%, respectivamente. O setor da indústria representa 8,2% dos micro e pequenos empresários, e o agronegócio 2%.

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