Imposto de Renda para Advogados

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A entrega da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF começou na última quinta-feira (1º). Se você está na categoria de quem precisa declarar, mas não deseja contratar um Contador para este serviço, confira pontos importantes a considerar na hora de fazer a sua declaração.

Quem deve declarar?

Algumas regras valem tanto para advogados que atuam como profissionais liberais, quanto para os que são empregados de alguma empresa.

É o caso de quem está obrigado a declarar: quem recebeu em 2017, rendimentos tributáveis que somaram mais de R$ 28.559,70 precisa fazer a entrega. Ou seja, quem tem um salário a partir de R$ 2196,90 já é obrigado a enviar a obrigação acessória. Quem tem renda oriunda de aluguéis, pensões e benefícios também deve considerar esses valores para fins de tributação.

Uma dica: mesmo que não incida Imposto de Renda sobre o saque do FGTS inativo, quem o fez no ano passado deverá declarar o montante recebido à Receita Federal. Neste caso, estes dados devem ser inseridos na área de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis da declaração do IRPF. Lá há uma linha para o FGTS e o valor sacado após uma demissão ou mesmo da conta inativa – benefício permitido pelo governo em 2017 – deve ser informado.

Prestador de serviços

Quem presta serviços a uma pessoa jurídica precisa exigir um informe de rendimentos de cada empresa para a qual trabalhou. Uma dica: sempre bata os valores recebidos ao longo da relação comercial com os que constam no informe repassado pela empresa. Não custa ser cauteloso, porque uma informação errada pode te fazer cair na malha fina.

Vale lembrar que a empresa para a qual se presta serviço é a responsável por recolher o Imposto de Renda na fonte relativo aos serviços prestados por autônomos. Sedo assim, no aplicativo do IRPF o contribuinte deverá informar os rendimentos, o nome e o CNPJ da empresa, o IR retido na fonte e o INSS recolhido na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica.

Se o advogado prestar serviço para pessoa física, ele será o responsável por recolher seu Imposto de Renda. Por isso é importante ficar atento a essa diferenciação. Neste caso, é preciso, além da declaração do Imposto de Renda, o profissional autônomo precisa ainda preencher mensalmente o Carnê-Leão. Feito isso, o advogado replica esses valores na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física/Exterior da DIRPF.

Empresário

Quem possui sua própria empresa precisará informar apenas o CNPJ do seu negócio como fonte pagadora. Isso se a sua única fonte de renda for, de fato, a sua empresa.

Dependentes

Outro ponto a considerar são os seus dependentes. Um casal com filhos pode declará-los como seus dependentes, mas apenas um dos cônjuges. Se ambos os pais/mães declararem a criança ou o adolescente como seu dependente em suas declarações de IRPFs, cairão na malha fina. Ou seja: o filho só pode ser declarado como dependente de um dos dois.
Outro detalhe importante: os dependentes com 8 anos de idade (completados em 2017) ou mais deverão ter seu CFP informado na declaração.

CPF de Clientes

O CPF das pessoas físicas das quais receberam rendimentos no ano passado devem ser declarados desde 2016. Esta ação foi implementada com objetivo de cruzar os dados e CPFs com os valores declarados pelos clientes em suas declarações para evitar que eles caiam na malha fina através de falhas ou tentativa de sonegação.

Bens

Quem possuía, em 31 de dezembro de 2017, imóveis, veículos e outros bens acima do valor de R$ 300 mil também terá que declarar. Entretanto, em 2018, o detalhamento dos bens será mais específico do que nos anos anteriores. Dependendo da natureza de cada bem, serão solicitadas informações complementares.
No entanto, está livre esta obrigação aqueles que tiveram a posse ou a propriedade de bens e direitos, inclusive terra nua (como é chamado o terreno que não tem equipamento ou estrutura para receber atividade rural), quando os bens comuns forem declarados pelo cônjuge, desde que o valor total dos seus bens privativos não exceda R$ 300.000,00, em 31 de dezembro de 2017.

Ações

Se você decidiu aderir à onda de investidores que escolheram o Tesouro Direto como forma de fazer o seu dinheiro render mais do que na poupança, mas sem os grandes riscos do mercado de ações, também precisará informar este dado na declaração do IRPF. O mesmo vale para qualquer outro investimento em ações que tenha sido feito em 2017.

Programa

A Receita Federal informou que o programa Meu Imposto de Renda substituirá o m-IRPF, a retificadora on-line e o rascunho, permitindo o preenchimento de declarações do IRPF 2018, originais e retificadoras. O APP estará disponível nas lojas para aplicativos de celular/tablet e no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) para computadores.
Há ainda o tradicional Programa Gerador da Declaração (PGD) IRPF2018, que está disponível no sítio da Receita Federal.

Declaração pré- preenchida com Certificado Digital

Os contribuintes podem utilizar o Certificado Digital para o envio do IRPF 2017 e, com isso, usufruir da declaração pré-preenchida. As informações, neste caso, são preenchidas pelo Fisco, de acordo com as transações realizadas no CPF do declarante. O melhor é que, depois do envio, caso note qualquer divergência, é possível corrigir o erro na hora.

Prazo

O prazo de entrega da obrigação vai de 1º de março a 30 de abril de 2018. Quem não fizer o envio dentro do prazo estará sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo é de R$ 165,74 e o valor máximo é de 20% do imposto devido sobre a renda.

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