IR 2013: declaração com Certificado Digital ICP-Brasil

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Entre os dias 1º de março e 30 de abril, todos os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a 24.556,65 reais precisam enviar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF). Em 2013, a Receita Federal espera receber 26 milhões de declarações.

Porém com a entrada do uso do Certificado Digital surge a dúvida: todos os contribuintes terão que entregar as declarações assinadas digitalmente?

Só será necessário o uso da Certificação Digital no envio da declaração em quatro situações: contribuinte com rendimentos acima de 10 milhões de reais no ano passado; com rendimentos isentos e não tributáveis em valor maior que 10 milhões de reais (como poupança e FGTS); tributado exclusivamente na fonte em valores superiores a 10 milhões de reais ou ainda aqueles que realizaram pagamentos a empresas ou a pessoas físicas de mais de 10 milhões de reais.

Fonte: Veja Online

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