O Judiciário Brasileiro aliado à tecnologia

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A tecnologia se tornou essencial para as tarefas de qualquer pessoa ou empresa. Seja no trabalho, no lazer, para comprar, vender e até mesmo se entreter, nosso cotidiano mudou. A tecnologia nos deixou mais ágeis e práticos e hoje nem imaginamos um mundo sem, afinal está na mensagem do WhatsApp; no pedido de um taxi, na compra de um vinho, está na forma como aprendemos pela internet e nos identificamos com o Certificado Digital nas transações, petições e contratos. E, como não poderia deixar de ser, no Judiciário brasileiro, claro.

Mas, infelizmente, só a informatização do setor não é suficiente para acabar com o excesso de processos e reduzir o tempo de espera para uma decisão. Para falar com mais profundidade este assunto, o Certisign Explica entrevistou uma das referências na causa; a advogada Ana Amelia Menna Barreto, presidente da Comissão de Direito e TI e Secretária Geral Adjunta da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro – OAB/RJ, que explica os benefícios do processo judicial informatizado, mas principalmente, os desafios que precisam ser superados por todos advogados para minimizar a burocracia no setor.

Advocacia Digital: Em sua opinião, qual o percentual aproximado de rotinas do Judiciário que podem ser aceleradas com a informatização e qual principal obstáculo para isso acontecer?

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Ana Amelia Menna Barreto

Ana Amelia: A automação do processo judicial não resolve todos os problemas da celeridade. Estima-se que 40% do tempo das rotinas são agilizadas pela informatização. Mas de nada adianta esse encurtamento de tempo se permanece diminuto o número de juízes de primeiro grau. Quanto mais rápido tramitar um processo na secretaria mais rápido voltará para o gabinete. E o juiz é um só! A tecnologia isoladamente não é solução para todos os males do Judiciário.

A D: Por toda tradição da profissão os advogados são menos propensos ao processo eletrônico?

Ana Amelia: O processo judicial eletrônico não é sinônimo de informatização da burocracia, sob pena de se trocar o carimbo pelo clique do mouse, como se tem visto em rotinas de diversos tribunais. Vamos desmistificar a lenda de que advogado é contra o processo eletrônico. A tecnologia – quando funciona – é uma grande aliada da advocacia, sendo extremamente bem vinda e aceita a prática a distância, com a indispensável segurança jurídica que todo advogado precisa.

 A D: Como tecnologias como Big Date, transmissões de vídeos e Certificação Digital podem ajudar na superação do conflito para tornar a Justiça mais ágil, eficiente e próxima da sociedade? 

Ana Amelia: Por si só a tecnologia não será determinante na superação da solução de conflitos. É necessário investir em capacitação, adquirir equipamentos e soluções tecnológicas para fomentar a agilidade jurisdicional. Poucos Tribunais disponibilizam a videoconferência para oitiva de partes, testemunhas, acareação e sustentação oral. Um bom exemplo está na mediação online, acompanhada por advogado.

 Todos os sistemas seguros de processo judicial eletrônico fazem uso da certificação digital do advogado, mas ainda sobrevivem sistemas informatizados com acesso por login e senha e sem utilização da certificação, infelizmente. Magistrados assinam seus atos com seu certificado. O mesmo deveria acontecer com os servidores, mas infelizmente alguns tribunais não arcam com os custos da aquisição.

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A D: Neste sentido, qual a importância do Certificado Digital para o segmento?

Ana Amelia: O Certificado Digital é imprescindível para a identificação do advogado no meio digital. Os atos processuais assinados digitalmente identificam a autoria da peça e oferecem a segurança da integridade do conteúdo. Todos os atores processuais devem se identificar através do Certificado, aceitando a assinatura eletrônica adquirida presencialmente exclusivamente aos usuários cadastrados no sistema e apenas para consulta processual. Os profissionais precisam perceber que a Certificação vai além do peticionamento.

 A D: De acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB, cada juiz julga cinco causas diariamente, em média. Entretanto, a cada cinco segundos uma nova causa é submetida ao Poder Judiciário. Qual sua visão sobre este fato?

Ana Amelia: A judicialização é uma característica do brasileiro. Aliado a essa realidade temos um Judiciário muito pouco produtivo e eficiente. A recente edição do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, chamada ‘Justiça em Números’, indica um congestionamento de 87% na fase de execução e 64% na fase de conhecimento de um processo judicial. A publicação acrescenta que para receber uma sentença no Poder Judiciário, o processo leva, desde a data de ingresso, quase o triplo de tempo na fase de execução (4 anos e 6 meses) comparada à fase de conhecimento (1 ano e 4 meses).

A D: Quais são hoje os principais obstáculos a serem superados no âmbito do judiciário?

Ana Amelia: Em primeiro lugar zerar a taxa de congestionamento que os tribunais alcançaram por ineficiência. É preciso muito esforço para eliminar o estoque que acumularam para tentar atingir equilíbrio ao quantitativo de casos novos e isso somente se consegue com gestão eficiente. A falta de investimentos em equipamentos para realizar atos a distância é outro elemento crucial. Uma justiça ágil, segura e justa é o sonho de todo o jurisdicionado!

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