O que é Certificado Digital?

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O Certificado Digital é um documento eletrônico que utiliza a Certificação Digital para identificar pessoas e empresas. A Certificação Digital, por sua vez, é a tecnologia que por meio da criptografia de dados garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não-repúdio às informações eletrônicas.

Desde 2001, com a Medida Provisória nº 2.200-02, de 24/8/2001, o Certificado Digital já faz parte do dia a dia de pessoas e empresas. Mas muitos ainda não conhecem todas as utilidades e benefícios dessa tecnologia.

O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital não é uma invenção do governo

Na verdade, o Certificado Digital foi criado com o objetivo de facilitar a rotina das pessoas físicas e empresas, promovendo agilidade, segurança e redução de custos. “O Certificado Digital pode ser utilizado para a autenticação em sistemas e sites, enviar, acompanhar e retificar a declaração do IR assinar documentos, entre muitas outras possibilidades. Por garantir a identidade do titular no meio eletrônico, ou seja, por ser seguro, o Certificado é amplamente requisitado para transações relacionadas ao governo. Mas a tecnologia é muito mais que um instrumento para cumprir obrigações”, explica Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign.

Ele é o RG do mundo digital

O Certificado Digital é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas e empresas no meio eletrônico, por isso é considerado o RG do mundo digital. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas. “Tudo o que for assinado ou transacionado via Certificado Digital tem validade jurídica, assegurada pela legislação. Vale, ainda, ressaltar que o documento só pode ser emitido por Autoridades Certificadoras credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informações – ITI”, diz Cosentino.

Ele pode ser usado para assinar documentos

Isso mesmo! O Certificado Digital pode substituir a caneta. Por conta do rigoroso processo de emissão + a tecnologia da criptografia de dados, o documento possibilita ao titular autorizar transações e até mesmo assinar documentos no meio eletrônico, com o mesmo valor de uma assinatura de punho autenticada.

Ele garante mobilidade

Se ele identifica no meio eletrônico, logo proporciona mobilidade. Com o Certificado Digital, por exemplo, é possível formalizar negócios à longa distância. “Um empresário daqui do Brasil pode concretizar um negócio com outro empresário que estiver em viagem na China. Basta eles acessarem a uma plataforma para assinaturas de documentos, via celular, tablet ou computador, e assinar com o Certificado”, explica.

Ele reduz custos

Por permitir que processos sejam realizados do início ao fim no meio eletrônico, o Certificado Digital diminui gastos relacionados à compra, impressão e armazenamento de papel, ao transporte e, também, a mão de obra porque melhora a eficiência operacional, veja na prática como funciona:

Tipos de Certificado Digital para pessoa Física e Jurídica

Certificado Digital e-CPF

Certificado Digital e-CPF é o RG do mundo digital, é um documento que identifica inquestionavelmente pessoas físicas no meio eletrônico. Por meio da criptografia de dados, garante a autenticidade e a integridade das transações realizadas.

Certificado Digital OAB

O Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

Certificado para o CRM Digital

A Cédula de Identidade Médica (CRM) é o documento obrigatório que atesta o registro do médico e a legalidade do exercício de sua função. Para acompanhar a digitalização da informação, o registro ganhou sua versão eletrônica, chamada CRM Digital ou e-CRM.

Certificado Digital e-CNPJ

O e-CNPJ Certisign é a versão eletrônica do CNPJ que garante a autenticidade e a integridade das transações de pessoas jurídicas no meio eletrônico. O e-CNPJ Certisign possibilita a sua empresa fazer procurações, Parcelamento eletrônico on-line, entrega das declarações como: DIRF, DOI, RAIS, utilizar o Conectividade Social, ter acesso ampliado no site da Receita Federal do Brasil (RFB) e a uma quantidade cada vez maior de serviços em instituições públicas e privadas. Tudo pelo meio eletrônico.

Certificado Digital de Atributo

Um Certificado de Atributo é, em síntese, um documento eletrônico que identifica indivíduos nas empresas para a segregação de funções.

Certificado Digital para ME-EPP

Criado especialmente para empresas de micro e pequeno porte é a versão eletrônica do CNPJ.

Certificado Digital NF-e

O Certificado Digital emissor de Notas Fiscais é destinado especialmente para a emissão segura da nota fiscal eletrônica NF-e. De forma econômica e sustentável, pois elimina a necessidade de consumo de papel e, consequentemente, gastos com manuseio e armazenamento.

Certificado Digital NFC-e

A NFC-e ou Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com o intuito de documentar as operações comerciais de venda presencial ou venda para entrega em domicilio o consumidor final (pessoa física ou jurídica) em operação interna e sem geração de crédito de ICMS ao adquirente.
A NFC-e substituiu o tradicional cupom fiscal emitido em lojas, supermercados, drogarias e comércio varejista em geral na maioria dos estados brasileiros.

Certificado para CT-e

O CT-e surgiu a partir da necessidade da modernização da sistemática atual de emissão dos documentos fiscais em papel que atualmente acobertam os serviços de transporte interestadual e intermunicipal para reduzir custos e simplificar as obrigações acessórias dos contribuintes. Desta forma, há um acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O certificado CT-e Certisign é destinado a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de cargas.

e-mail seguro pessoal

O e-Mail Seguro Pessoal é um certificado digital para proteger as suas mensagens eletrônicas, garantindo a integridade e sigilo.

Tipos de Certificado Digital

Existem dois tipos de Certificados Digitais tipo A1 e Tipo A3: o tipo de certificado digital a ser escolhido depende do sistema/aplicação onde o mesmo será utilizado. Informe-se com o responsável pelo seu equipamento ou consulte a devida documentação para verificar se há alguma restrição para uso do tipo A1 ou A3.

Onde o Certificado Digital pode ser armazenado

Armazenado no computador

Certificado digital do tipo A1: é emitido diretamente no seu computador e ficará armazenado no seu navegador de internet ou em dispositivos móveis, protegido por senha e cifrado por software. Sua validade máxima é de um ano. Este tipo de Certificado gera uma cópia de segurança na área de trabalho após a emissão. No arquivo constará o número do seu pedido. Para a sua segurança, transfira está cópia para um local seguro (CD ou pen drive).

Em mídias criptográficas Token ou Cartão

Certificado Digital do tipo A3: é o certificado em que a geração e o armazenamento das chaves criptográficas são feitos em cartão inteligente ou token, ambos com capacidade de geração de chaves e protegidos por senha e hardware criptográfico aprovado pela ICP-Brasil. As chaves criptográficas têm no mínimo 2048 bits. Sua validade máxima é de três anos.

No servidor (Certificado Digital SSL)

Os Certificados SSL, por sua vez, geralmente são armazenados em servidores e equipamentos que suportem o protocolo SSL/TLS, dentre eles: Apache,MicroSoft IIS, Exchange, Outlook Web Access, Office Communications Server, Tomcat, Glassfish, JBoss e servidores basados em JAVA, Painéis de controle WHM/Cpanel, Plesk, H-Sphere, Oracle Wallet Manager, Webservice, Lotus Domino,IBM HTTP Server, Citrix Netscaler Device, Iplanet,Zeus Web Server,F5 FirePass e BIG IP

HSM (Hardware Secure Module)

É um Hardware que pode ser adquirido no formato de uma placa ou aplicado em um servidor lacrado, servindo ainda como armazenamento de diversos Certificados Digitais. Gera, guarda e protege chaves criptográficas.

No celular

Com a vantagens da mobilidade e da conveniência, elimina a necessidade de carregar cartões ou outras mídias. Outra facilidade é que ele não exige a instalação de drivers. Tudo isso sem colocar em risco a segurança do dono, já que a emissão e o armazenamento são feitos diretamente no celular ou tablet com o uso do mobileID. Atualmente o tipo de Certificado que pode ser utilizado no celular é no formato A1 nas versões do sistema Google Android 4.4 ou superior e Apple IOS 8 ou superior.

Quando o certificado digital é inutilizado?

Certificado Digital será inutilizado em quaisquer das seguintes situações:

Erro de senha

Após 5 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para os Certificados Digitais emitidos em Cartão inteligente após agosto de 2015 e 3 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para Certificados Digitais emitidos até maio de 2014;

Após 5 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para os Certificados Digitais emitidos em eToken Pro (Aladdin) após agosto de 2015 e 6 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para Certificados Digitais emitidos até maio de 2014. O dispositivo pode ser reinicializado e reutilizado, mas o Certificado será perdido;

Após 5 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para os Certificados Digitais emitidos em Token GD Starsign após agosto de 2015 e 3 tentativas incorretas de digitação do PIN e do PUK para Certificados Digitais emitidos até maio de 2014. O dispositivo pode ser reinicializado e reutilizado, mas o Certificado será perdido.

As tentativas são cumulativas. Ou seja: a desconexão do dispositivo na entrada USB não zera o número de tentativas anteriores.

Por determinação da legislação, a Certisign não possui cópia(s) da(s) sua(s) senha(s) e, portanto, não poderá recuperá-la(s) sob nenhuma hipótese.

Perda ou Roubo

Perda ou roubo do cartão inteligente, Token ou Celular (se não foi feita a cópia de segurança).

Formatação

  • Formatação do cartão inteligente ou Token;
  • Formatação do computador, caso não tenha sido gerada uma cópia de segurança do Certificado Digital tipo A1;
  • Exclusão da chave privada.

Certificado Digital Expirado

Quando a data de validade do seu Certificado Digital expirar. Para não ser pego de surpresa, com o Certificado Digital instalado em seu computador ou celular, verifique a Central de Testes da Certisign.

Quando ocorrer qualquer alteração de informação constante no certificado digital, veja alguns exemplos:

  • O nome do titular de solteiro para casado ou vice-versa;
  • Alteração da Razão Social;
  • Houver constatação de informação incorreta no certificado.

Em todos esses casos, será necessário a aquisição de um novo Certificado Digital Certisign.

Quem pode vender Certificado Digital

Os Certificados Digitais podem ser vendidos por uma autoridade certificadora oficial, credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira, a ICP-Brasil.

A ICP-Brasil é um conjunto de entidades prestadoras de serviços que autorizam determinadas Autoridades Certificadoras a emitir certificados digitais, mediante credenciamento e sob seu controle, para garantia, confiabilidade e validade jurídica das transações realizadas.

Qual Certificado Digital comprar?

Em caso de dúvida, clique aqui e escolha as respostas que melhor atendem as suas necessidades. Após finalizar a seleção, você será direcionado automaticamente ao Certificado Digital que atenderá o seu objetivo.

Como obter certificado digital?

Passo a passo para compra certificado digital de pessoa jurídica
Passo a passo para compra certificado digital de pessoa física

Formas de pagamento do Certificado Digital

  • Cartão de crédito: o pagamento pode ser parcelado em até 3x sem juros no cartão de crédito.
  • Boleto Bancário: após a emissão do boleto, você terá 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento;
  • Pagamento com Débito em conta Itaú;
  • Pagamento com One Buy;
  • Voucher.

Curiosidades sobre o Certificado Digital

  • Se as redes sociais fossem acessadas com Certificado Digital, crimes virtuais, cyberbullying e fakes poderiam ser encontrados com maior facilidade;
  • Com Certificado Digital é possível abrir contas em banco e formalizar planos de saúde à distância;
  • Ele já economizou 100 bilhões de água por ano;
  • 30 milhões de folhas deixam de ser impressas anualmente, a conta teve como base os 10 milhões de pacientes que são atendidos por meio do Prontuário Eletrônico da Medicina Direta, onde em um atendimento são usados 3 documentos;
  • Whatsapp começou a usar a criptografia para garantir a segurança das mensagens enviadas de seus usuários, mesma tecnologia utilizada pelo Certificado Digital;
  • Tem a mesma validade jurídica da assinatura feita de próprio punho, assegurada pela Medida Provisória 2.200-2.

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