O que é o Certificado Digital OAB?

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A Justiça brasileira está cada vez mais digital. A rotina do advogado não vai ficar atrás.

A adoção da Certificação Digital para acesso, tramitação e assinatura digital no sistema judiciário cresce gradualmente em todo o país. A tecnologia beneficia todos os envolvidos no poder judiciário. Magistrados e servidores, ministério público e defensoria, advogados e cidadãos agora têm um único sistema para controlar processos em papel do acervo e processos eletrônicos.

A Certificação Digital é a tecnologia da sustentabilidade, pois é a única solução que elimina 100% o uso de papel, garantindo validade jurídica às transações realizadas no meio eletrônico.
Na prática, isso significa redução de horas de trabalho, pois elimina a necessidade de deslocamentos, e diminuição de custos com compra, manuseio, armazenamento de papéis e autenticações adicionais.

O que é o Certificado Digital OAB?

O Certificado Digital OAB é uma credencial que garante autenticidade, confidencialidade, integridade e não repúdio às transações realizadas na esfera eletrônica.

Permite que o titular assine digitalmente qualquer tipo de documento e realize processos com segurança, rapidez e validade jurídica, sem a necessidade da presença física. Veja no vídeo como seria simples assinar um documento online:

O sistema é compatível com qualquer tipo de Certificado Digital ICP-Brasil, advogados com o Certificado Digital OAB têm direito a assinar 10 documentos gratuitos, um benefício exclusivo do portal de Assinaturas. Aproveite agora!

O Certificado Digital OAB é exclusivo para advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil. Por meio do documento eletrônico, o profissional pode dar andamento a diversos processos sem a necessidade de locomoção, como, por exemplo, visualizar autos e realizar o Peticionamento Eletrônico.

Por ser emitido pela Autoridade Certificadora da Ordem dos Advogados do Brasil – ACOAB, o Certificado Digital OAB tem preço diferenciado e inclui dados adicionais: seccional a qual o advogado está inscrito, número de inscrição na OAB e número de segurança do Conselho Federal.

  • Usos do Certificado Digital OAB;
  • Peticionamento eletrônico 24h por dia;
  • Consulta aos autos;
  • Recebimento de intimações;
  • Assinatura digital de contratos eletrônicos;
  • Procurações eletrônicas;
  • Acesso exclusivo a serviços da Receita Federal do Brasil e-CAC;
  • Abrir contas em bancos;
  • Assinar Planos de Saúde;
  • Acesso ao Clube de Vantagens Certisign;
  • Entre outros benefícios.
  • Cuidados com o seu Certificado Digital OAB

    O Certificado Digital OAB oferece uma série de benefícios. Mas para ficar apenas com as vantagens, é essencial ter atenção especial em alguns pontos.

  • Nunca empreste o seu Certificado Digital OAB para terceiros (secretária/estagiário).
  • O Certificado Digital OAB é de uso pessoal e intransferível. Por isso, deve ser utilizado somente pelo titular.
  • Guarde as senhas pin e puk em local seguro para que não sejam copiadas ou usadas por terceiros.
  • Tenha atenção ao digitar as senhas pin e puk para que o se Certificado Digital não seja bloqueado.
  • Caso isso ocorra, será necessário comprar um novo Certificado Digital OAB.
  • Informações úteis sobre o Certificado Digital OAB

    Como devo proceder em caso de perda, roubo ou quebra do cartão?

    Solicite imediatamente a revogação do Certificado Digital.

    Esqueci a minha senha de acesso à chave privada. Como recuperá-la?

    É impossível. A sua chave está criptografada com essa senha de acesso. A perda da senha de acesso torna o Certificado Digital inútil e a única coisa a fazer é revogá-lo.

    O que é um Smartcard ou Cartão Inteligente?

    O Smartcard ou Cartão Inteligente é uma mídia com um chip que armazena e, em modelos mais recentes, processa informações. É utilizado por bancos, empresas de cartão de crédito e
    Autoridades Certificadoras, para o armazenamento do Certificado Digital.

    Qual é a função da Leitora de Cartões?

    A Leitora de Cartões serve para conectar seu Smartcard, Cartão Inteligente ou Identidade Profissional do Advogado ao computador, para que seja possível acessar a chave privada e produzir assinaturas digitais. A Leitora de Cartão é um equipamento padrão, que pode ler diversos Smartcards. Não é de uso individual e não há risco em compartilhar esse equipamento em vários computadores.

    Qual é o prazo de validade do Certificado Digital da OAB?

    O Certificado Digital OAB tem validade de três anos. Por questões de segurança, esse é um prazo comum entre os Certificados Digitais eletrônicos. Esse período compreende um intervalo de tempo em que a tecnologia atual dificilmente será substituída por uma nova, não colocando em risco a segurança do sistema.

    Posso ter meu Certificado Digital no Celular?

    Para usufruir do Certificado Digital no Smartphone, é necessário adquirir o MobileID, certificado digital exclusivo para Celulares. Saiba mais aqui.

    Digitalização, segurança e mobilidade. Bem-vindo (a) a Era Digital da Advocacia.

    O uso do Certificado Digital se faz cada vez mais presente na vida dos advogados por conta da modernização do sistema judiciário, também pode ser utilizado para assinar qualquer outro tipo de documento, além da petição eletrônica, por meio do Portal de Assinaturas poucos cliques e sem o uso do papel. Experimente gratuitamente.

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