Prazo do eSocial para PMEs e MEIs foi prorrogado

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Após muita polêmica, o prazo para as Micro e Pequenas Empresas e os Microempreendedores Individuais – MEIs com empregados aderirem, obrigatoriamente, ao eSocial foi prorrogado para novembro. No entanto, os empreendedores que preferirem poderão, voluntariamente, começar o repasse de informações pelo sistema na próxima segunda-feira (16).

eSocial Prorrogado

A prorrogação do prazo foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (11), na Resolução nº 4 do Comitê Diretivo do eSocial.

Atenção para empresas privadas

Mas fique atento, porque as demais empresas privadas, não enquadradas como micro ou pequenas empresas e com faturamento anual inferior a R$ 78 milhões ainda estão obrigadas a ingressar no eSocial a partir do dia 16 de julho.

Atenção empregadores pessoas físicas

Para os empregadores pessoas físicas, contribuintes individuais – como produtor rural e os segurados especiais – a regra é a seguinte: o eSocial só deve ser utilizado a partir de janeiro de 2019.

Facilidade

O governo informou que disponibilizará os novos portais do eSocial, onde os empregadores poderão inserir diretamente as informações, sem necessidade de sistemas para integração.

Plataforma simplificada destinada aos MEIs

No próximo dia 16, também será disponibilizada a plataforma simplificada destinada aos MEIs que têm empregado, funcionando de modo semelhante ao eSocial do Empregador Doméstico. O sistema permitirá ao microempreendedor realizar cálculos automáticos via sistema, como o que realiza o cálculo de rescisões e a ferramenta de férias, por exemplo.

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Fonte: Diário Oficial da União com informações Certisign


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