Prestadores de serviços médicos devem apresentar Dmed até 31 de março

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As pessoas jurídicas ou equiparadas, de acordo com o Imposto de Renda, prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde precisam entregar a Dmed (Declaração de Serviços Médicos) até o dia 31 de março. O envio deve ser feito no site da Receita Federal do Brasil mediante o uso de um Certificado Digital válido.

“É muito importante que o titular do Certificado Digital esteja atento quanto à validade do documento eletrônico. Se expirado, ele perde totalmente sua funcionalidade e não poderá ser utilizado para nenhuma aplicação, inclusive para a entrega da Dmed. O processo de renovação é simples e pode ser realizado em poucos cliques, caso seja a primeira renovação”, Julio Cosentino, vice-presidente da Certisign, a maior Autoridade Certificadora da América Latina.

Por que a Dmed é exigida pela Receita?

Desde 2009, a Receita Federal do Brasil (RFB) cruza as informações destas declarações com os dados informados pelos contribuintes em suas declarações do Imposto de Renda Pessoa Física (IPRF). O objetivo é identificar distorções nos valores informados pelos contribuintes sobre suas despesas médicas.

Quem está obrigado a enviar a Dmed?

Psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de deficiente físico ou mental são obrigados a entregar a Dmed. A não entrega gera multas.

Como adquirir o Certificado Digital?

Quem ainda não tem Certificado Digital deve solicitar o documento eletrônico a uma Autoridade Certificadora habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil, como a Certisign. A empresa oferece mais de 1.400 Pontos de Atendimento em todo o País e está comercializando o Certificado Digital e-CPF, validade de 3 anos, armazenado no Cartão Inteligente, com 26% de desconto – R$ 270, por R$ 200. A promoção é válida por tempo indeterminado. A compra com desconto deve ser feita no site www.certisign.com.br/ir.

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