Quero mudar o regime tributário da minha empresa. E agora?

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Raiso, proprietário de um lava rápido, está pensando na tributação de seu negócio, mas ele não conhece absolutamente nada sobre os regimes de tributação. Em uma conversa com Spedson, seu Contador, comentou que queria tomar a melhor decisão possível para que sua empresa continue lucrando e dentro da lei.

Spedson, por favor, desculpe a ignorância, mas tem como me explicar o que é um regime tributário?

Claro, amigo, é pra já: um regime tributário de uma empresa é, basicamente, a carga de impostos, taxas e contribuições que ela tem de recolher. Ao todo, no Brasil, existem quatro tipos de regimes: o microempreendedor individual – MEI, o Simples Nacional, o Lucro Real e o Lucro Presumido. Inclusive, foi bom que você me procurou para essa conversa, uma vez que já estamos quase no meio do ano e precisamos definir qual é o melhor regime para o próximo ano-base.

E para fazer a escolha? Não entendo nada. Como vou escolher?

Raiso, fique calmo, porque escolheremos junto o melhor regime, e se for o caso, planejaremos juntos a mudança de um para o outro. Como disse, temos quatro regimes e vou lhe explicar como funciona cada um. No primeiro deles – o MEI – o faturamento anual da empresa não pode ultrapassar R$ 60 mil, mas a partir do ano que vem, esse limite aumentará para R$ 81 mil. Além disso, o MEI só pode ter um funcionário, recebendo, no máximo, um salário mínimo, e nenhum sócio. No Simples Nacional, que é onde você está incluso atualmente, há um teto máximo de receita bruta, de R$ 3,6 milhões. A partir do próximo ano, esse valor subirá para R$ 4,8 milhões.

E quais as características do Simples?

– Nele, são unificados vários impostos em um só, o que desburocratiza os processos tributários e reduz custos para empresários. Os impostos e contribuições que são inclusos no imposto único do Simples são Programa de Integração Social – PIS, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS, Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL, Imposto sobre Serviços – ISS, Imposto de Renda Pessoa Jurídica e INSS patronal, em alguns casos.

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Existem mais dois regimes, certo? O Lucro Real e o Lucro Presumido…

Sim, o Lucro Real é obrigatório para empresas que têm faturamento superior a R$78 milhões, bem como financeiras, bancos e cooperativas de crédito. Por sua vez, podem aderir ao Lucro Presumido qualquer empresa que não se encaixe no MEI ou no Simples, e que não tenha um faturamento superior a R$78 milhões.

E qual você acha que eu tenho que optar no ano que vem?

Olha, Raiso. Nós devemos analisar o faturamento da empresa constantemente, não só para as projeções tributárias, mas para analisarmos seu crescimento no próximo ano. Assim sendo, poderemos decidir qual é o melhor regime de tributação a ser adotado pela empresa. Hoje você está no Simples Nacional, seu faturamento é de R$ 77 mil e você não tem mais de três funcionários, como tinha até o ano passado: só há um empregado. Então, acredito que, a partir do ano que vem, a melhor opção para você é o MEI e você ficará isento dos tributos federais, só tendo que pagar o valor fixo mensal de R$ R$ 51,85, por ser um prestador de serviço [se fosse comércio ou indústria, o valor seria R$ 47,85; ou R$ 52,85, para comércio e serviços]. Estes valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Entretanto, é importante lhe dizer que estas quantias são atualizadas anualmente de acordo com o salário mínimo, que hoje está em R$ 937.

Até quando podemos optar pelo novo regime tributário, Spedson?

Todos os anos, a Receita Federal do Brasil – RFB divulga esse prazo, contudo, na maioria das vezes, o prazo máximo é o último dia do mês de janeiro. Nesta data, ou a empresa opta por um novo regime ou continua no regime tributário anterior.

E quem faz essa mudança, Spedson, eu ou você?

Fique tranquilo, Raiso, o contador é responsável por fazer o enquadramento no novo regime de tributação. Mas, enquanto 2018 não chegar, vou continuar avaliando mês a mês o seu faturamento. Se continuar assim, no próximo ano você estará pagando bem menos tributos.

– Muito obrigado, Spedson, e parabéns pelo seu trabalho: de forma alguma, você pode ser visto apenas como um profissional dos números, e sim uma pessoa que agrega sensibilidade, ética, consciência crítica e muito valor à empresa e ao empresário. Hoje, por estarmos em um mercado que exige, cada vez mais, perfil de empreender e habilidade para aprender coisas novas, você tem se saído o parceiro ideal.

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