Reforma Tributária ampliará oportunidades aos tributaristas

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Toda empresa, independentemente do porte e segmento, tem dificuldades na esfera tributária, afinal, a legislação fiscal brasileira é um cipoal de leis, decretos, instruções normativas, atos declaratórios, medidas provisórias… Mas, o que é ruim para uns, pode ser bom para outros. E esse é o caso dos advogados(as), que devem se antecipar aos riscos e mudanças legislativas quase que diárias realizadas pelos órgãos arrecadatórios das três esferas.

Em entrevista a Advocacia Digital, o advogado tributário Morvan Meirelles, do escritório Meirelles Milaré Advogados, explica o que um advogado deve fazer para se especializar em uma área que só vem crescendo no Brasil: o Direito Tributário. Confira:

DIREITO TRIBUTÁRIO: oportunidade de atuação

O sistema tributário brasileiro, além de ser muito complexo, sofre com constantes alterações. Como se especializar para propiciar ao cliente uma visão gerencial e estratégica?

Hoje vivemos em uma era de conhecimento. Isso significa que como em qualquer atividade, o profissional de Direito, e especialmente o tributarista, precisa constantemente se atualizar sobre os temas que envolvem sua área de atuação. Tenho mais de 17 anos de atuação na área tributária e até hoje reservo ao menos 30 minutos do meu dia para me atualizar sobre os temas mais relevantes em Direito Tributário.

Neste caso, portanto, minha sugestão é, com base nessa carga horária mínima, que o operador de Direito especializado na área tributária, primeiramente se valha de meios de comunicação especializados (jornais, revistas, blogs etc.) para seleção dos temas mais relevantes aos seus clientes ou seu ramo específico de atuação (contencioso tributário, consultivo tributário, tributos diretos, tributos indiretos, entre outros). Uma vez selecionados os temas, a sugestão é o aprofundamento do estudo (legislação aplicável, jurisprudência relevante, artigos acadêmicos, livros etc.) conforme a aderência do tema à sua atuação mais premente.

Como o tributarista deve orientar empresários, instituições e cidadãos a lidar com a carga tributária brasileira?

O mais importante é conscientizar esses empresários, instituições e cidadãos que pela tecnicidade da matéria e complexidade do sistema tributário brasileiro, é imprescindível que estes sempre contem com um profissional especializado, habilitado a orientá-los sobre as melhores práticas fiscais, sempre com vistas a evitar a formação de passivo tributário ou mesmo otimizar sua carga tributária. A título de exemplo, hoje em dia, mais de 80% das autuações da Receita Federal do Brasil referem-se ao não cumprimento de obrigações acessórias pelos contribuintes, ou seja, formalidades exigidas pela autoridade fiscal que acabam não sendo cumpridas por empresas e pessoas físicas por absoluto desconhecimento ou efetiva mal prática.

Por fim, substancialmente, cabe conscientizar os empresários, instituições e cidadãos que o pagamento de tributos é essencial para o fomento da atividade estatal, inobstante as evidentes deficiências do Estado no cumprimento de suas obrigações. Isso não significa que o contribuinte não deva, dentro das especificidades da lei, buscar oportunidades de redução de carga tributária. Entretanto, essa busca deve sempre respeitar limites razoáveis, geralmente ditados pelo posicionamento mais atualizado das autoridades fiscais e judiciais sobre um determinado tema.

A estrutura tributária, se bem planejada, pode trazer benefícios financeiros para as empresas?

A complexidade do sistema tributário brasileiro acaba por naturalmente fornecer oportunidades de otimização lícita de carga tributária. Entretanto, é importante pontuar que o posicionamento das autoridades fiscais e judiciais deve ser utilizado como balizador dessas estruturas, como forma de minoração de riscos envolvendo a desconsideração de operações e o eventual lançamento de tributos pelos fiscos.

Hoje, qual é a maior dificuldade do advogado que atua no campo tributário?

Sem dúvida, é a complexidade e a relativa falta de previsibilidade do sistema. Isso porque, a legislação é excessivamente esparsa, complexa e muitas vezes conflitante. Além disso, a jurisprudência de nossos tribunais judiciais e administrativos é, no mais das vezes, excessivamente “flutuante”. Por fim, temos uma atualização constante de normativos promulgados por diferentes entes tributantes, o que significa, em um caso ou em outro, que um parecer ou uma discussão judicial com prognóstico favorável hoje, não necessariamente o será daqui a um ano.

Se a reforma tributária for aprovada, quais serão os desafios para os profissionais da área?

Os desafios serão, em um primeiro momento, adaptarem-se às novas regras. Em um segundo momento, a depender da extensão e enfoque dessa reforma, que ao que tudo indica será menos estruturante e mais voltada à simplificação do sistema, mudar sua forma de atuar na área. Isso poderá significar, no médio prazo, uma valorização do profissional que atua preventivamente (consultivo) em detrimento do profissional que atua de forma mais “litigiosa” (contencioso).

Haverá mais perspectivas de trabalho, se a reforma tributária entrar em vigor?

Como indicado acima, uma vez que partamos para uma reforma tributária com enfoque na simplificação do sistema, no médio prazo vislumbro ótimas perspectivas de trabalho no direito tributário consultivo. Além disso, citem-se experiências recentes de arbitragem em direito tributário, como, por exemplo, em Portugal, o que, caso implantado no Brasil, pode abrir o leque de atuação dos profissionais da área.

O começo da carreira de um advogado tributarista é difícil?

Pode-se dizer que a carreira do advogado tributarista no Brasil é de “maturação longa“. Ou seja, em função da complexidade da matéria, é natural que o profissional atuante comece a se sentir verdadeiramente confortável com o tema somente após alguns anos de atuação. Tendo isso em mente, a dica é compensar eventual “inexperiência” com muito estudo e disciplina.

O que você recomenda para quem pretende atuar na área tributária?

O direito tributário é um direito tido de “sobreposição”, ou seja, inobstante valer-se de princípios próprios, utiliza-se de institutos de outros ramos do direito para sua normatização. Isso significa que o profissional atuante na área não pode dispensar uma formação sólida em outros ramos de direito, mesmo que de direito privado. Entretanto, destaco como essencial uma ótima formação em direito constitucional. Ainda, destaco como essencial alguma formação contábil, ainda que em nível técnico.

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