Reoneração da folha traz mudança na Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta

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Como um grande baque para várias empresas, os Contadores receberam em maio deste ano a notícia que chegará ao fim para vários segmentos a desoneração na folha de pagamento.

A mudança na desoneração na folha de pagamento

A mudança representa maior gasto dos empreendimentos com pessoal, o que pode gerar mais demissões. Isso porque a desoneração na folha substituía a contribuição patronal de 20% do INSS sobre a folha, por um percentual, que varia de 1% a 2% sobre a receita bruta, de acordo com o setor.

Percebendo a necessidade de adequar o texto normativo às mudanças promovidas pela Lei nº 13.670, de 30 de maio de 2018, conhecida como “Lei da Reoneração da Folha de Pagamento”, a Receita Federal publicou, no dia 2 de julho, a Instrução Normativa RFB nº 1.812, de 2018, para regulamentar a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta.

Os setores a serem atingidos

Segundo a Receita Federal, a mudança na tributação sobre a folha atinge os seguintes setores:

  • Calçados;
  • Call center;
  • Comunicação/jornais;
  • Confecção/vestuário;
  • Construção civil;
  • Empresas de construção e obras de infraestrutura;
  • Couro;
  • Fabricação de veículos e carroçarias;
  • Máquinas e equipamentos;
  • Proteína animal;
  • Têxtil;
  • Ti (tecnologia da informação);
  • Tic (tecnologia de comunicação);
  • Projeto de circuitos integrados;
  • Transporte metroferroviário de passageiros;
  • Transporte rodoviário coletivo e transporte rodoviário de cargas.

Nova Lei passa a valer no final de agosto

Nova lei, entrará em vigor no final de agosto (90 dias após a sua publicação), diversas empresas voltarão a pagar à Previdência Social contribuição de 20% sobre a folha de pagamento.

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