Roraima é um dos primeiros estados a adotar a NFC-e

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O estado de Roraima é um dos primeiros estados a adotar Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e). Atualmente, 56 empresas já utilizam o sistema, embora a obrigatoriedade para a adoção da NFC-e tenha inicio somente em julho de 2016.

O que é? A NFC-e é um documento digital emitido e armazenado eletronicamente, que tem como objetivo registrar as operações comerciais de venda presencial e de entrega a domicílio, tanto para o consumidor pessoa física, quanto para pessoa jurídica dentro do estado de Roraima. Em ambos os caso não gera ICMS ao adquirente.

Por que as empresas devem aderir de forma voluntária?

Veja alguns benefícios:
• Dispensa de homologação do software pelo Fisco;
• É compatível com impressora não fiscal, térmica ou a laser;
• Simplifica as obrigações acessórias (dispensa de impressão de Redução Z e
Leitura X, Mapa Resumo, Lacres, Revalidação, Comunicação de ocorrências, Cessação, etc.);
• Dispensa um interventor técnico;
• Permite utilizar papel não certificado, com menor requisito de tempo de guarda;
• A transmissão é feita em tempo real ou on-line;
• Reduz significativamente os gastos com papel;
• Não há necessidade de autorização prévia do equipamento a ser utilizado;
• Pode ser emitida por meio de smartphones e tablets.

Como aderir. Veja 5 perguntas e respostas

1) O que é necessário para emitir a NFC-e?

Para a emissão da NFC-e é necessário ter um programa específico e utilizar um Certificado Digital, no padrão ICP-Brasil, que contenha o CNPJ da empresa.

2) O que é um Certificado Digital?

O Certificado Digital é um documento para a identificação e autenticação de pessoas físicas (e-CPF) e pessoas jurídicas (e-CNPJ e NF-e) no meio eletrônico.

3) É possível emitir a NFC-e com um código de acesso sem o uso do Certificado Digital ICP-Brasil?

Não. É o Certificado Digital que irá garantir a segurança e autenticidade das informações transmitidas por sua empresa, por isso é imprescindível utilizá-lo.

4) Eu já uso o Certificado NF-e para emitir as minhas notas fiscais, posso utilizá-lo também para emitir a NFC-e?

Sim. Desde que o seu sistema emissor da NFC-e seja compatível com o tipo de Certificado NF-e que você já possui.

5) Eu ainda não tenho Certificado Digital ICP-Brasil. Onde e qual devo comprar?

O Certificado Digital ICP-Brasil deve ser adquirido de uma Autoridade Certificadora (AC) habilitada a emiti-lo no padrão ICP-Brasil. Como faz parte do processo de aquisição comparecer ao Ponto de Atendimento da AC para a apresentação da documentação obrigatória, também é importante levar em consideração a capilaridade da Autoridade Certificadora na hora de comprar o Certificado.

A Certisign, que trouxe a Certificação Digital para o Brasil há 18 anos e é a líder do segmento da América Latina, está habilitada a emitir no padrão ICP-Brasil e ainda oferece mais de 1.400 Pontos de Atendimento para a apresentação da documentação.

Sobre o tipo de Certificado Digital, antes de adquirir, consulte o fornecedor do seu sistema emissor de NFC-e sobre a compatibilidade do mesmo com Certificados Digitais dos tipos A1 (emitido no computador) ou A3 (emitido na mídia). Cada sistema possui características técnicas diferentes e requer um Certificado específico.

Fonte: G1 com informações Certisign

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