Tudo sobre: Certificado Digital CT-e

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Sempre abordamos aqui no blog os benefícios da Certificação Digital, aplicações e novos usos. No post de hoje, você vai conhecer o Certificado Digital CT-e (Conhecimento de transporte eletrônico de Cargas). Acompanhe a leitura e saiba mais:

 O que é o CT-e?

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, utilizado para a prestação de serviços de transporte de cargas entre duas empresas. Este documento é garantido por uma assinatura digital do emitente e pela autorização de uso do documento eletrônico, fornecida pelo fisco.

 O que é o Certificado Digital CT-e?

O Certificado Digital CT-e Certisign foi criado especialmente para as operações de Nota Fiscal e Controle de Transporte Eletrônico, o que permite à sua empresa organizar a solicitação de certificados digitais para cada um dos seus usuários, servidores ou HSM.

 Para que serve esse certificado?

O CT-e surgiu para modernizar a emissão atual dos documentos fiscais em papel para os serviços de transporte interestadual e intermunicipal. Com ele, além de segurança (garantia de validade jurídica e integridade) é possível reduzir custos e simplificar obrigações acessórias.

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 Quem precisa utilizar?

Em 2011, a implantação do projeto tinha caráter voluntário e era destinada para empresas de todos os portes e categorias de cargas existentes. Em 2012, a exigência englobou contribuintes do modal rodoviário; dutoviário; aéreo e ferroviário. Em 2013, o modal aquaviário, rodoviário (com cadastro no regime de apuração normal) e, por final, empresas rodoviárias optantes pelo regime do Simples Nacional e operadores no sistema Multimodal de Cargas.

O certificado CT-e Certisign é destinado a empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos referentes ao transporte de cargas, especificamente para Pessoa Jurídica e podem ser dos seguites tipos: A1 e A3. Ah Isto é, a obrigatoriedade já está em vigor.

Benefícios do certificado para CT-e Certisign

Permite a emissão dos documentos fiscais referentes ao transporte de carga de forma eletrônica, com validade jurídica
Redução de custos de impressão e armazenamento dos documentos fiscais.
Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira.

Qual o procedimento para emitir o CT-e?

Para a aquisição do certificado CT-e, a empresa precisa estar credenciada junto à Secretaria da Fazenda do Estado em que está estabelecida (caso tenha diversas unidades, é necessário o credenciamento em cada estado). Possuir acesso à internet, adaptar o seu sistema de faturamento para a emissão, adquirir a Certificação Digital e obter a autorização da Secretaria da Fazenda.

Como solicitar o Certificado CT-e Certisign?

Os Certificados Digitais Certisign para CT-e podem ser emitidos para vários funcionários da empresa, diferente do que ocorre com um e-CNPJ que exige ser emitido exclusivamente para o Representante Legal cadastrado na Receita Federal. Confira o passo a passo:

  1. Acesso ao site e escolha do produto;
  2. Cadastro e pagamento;
  3. Agendamento da validação presencial (etapa essencial para a emissão do documento);
  4. Validação presencial (processo de conferência dos dados informados no momento da solicitação do Certificado Digital, por meio da apresentação de documentos e comprovante de endereço);
  5. Emissão.

Não importa se é pessoa física ou jurídica. Se você ainda não possui o seu Certificado Digital clique aqui. Seja uma pessoa segura.

Fonte: Certisign e site oficial do projeto CT-e

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