Usos da Certificação Digital na justiça

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O Certificado Digital é um documento virtual que representa seu portador nas transações on-line e oferece uma série de vantagens para empresas e pessoas físicas como, por exemplo, segurança, desburocratização, agilidade, redução de custos e insumos. E, além desses perfis, também beneficia a Justiça brasileira.

A certificação permite que advogados utilizem diversas aplicações, como a Assinatura Digital, utilizada no peticionamento eletrônico em diversos órgãos do Poder Judiciário, propiciando economia de tempo e deslocamento até o Tribunal. Aos poucos, a tendência é que os sistemas sejam aprimorados e que com isso, a ferramenta se torne ainda mais indispensável para a área, permitindo receber intimações e citações eletrônicas pelos portais eletrônicos nos sites dos Tribunais.

Conheça a lista de Tribunais que já fazem uso do peticionamento eletrônico:

  • Tribunais Superiores: STF | STJ | TST
  • Tribunais da Justiça Trabalhista: TRT 2ª Região (SP) | 3ª Região (MG) | 4ª Região (RS) | 5ª Região (BA) | 6 ª Região (PE) | 7ª Região (CE) | 8ª Região (PA) | 9ª Região (PR) | 10ª Região (DF/TO) | 13ª Região (PB) | 14ª Região(RO/AC) | 15ª Região (Campinas) | 16ª Região (MA) | 17ª Região (ES) | 18ª Região (GO) | 19ª Região (AL) | 20ª Região (SE) | 21ª Região (RN) | 22ª Região (PI) | 23ª Região (MT) | 24ª Região (MS)
  • Tribunais de Justiça Estaduais: Acre (Projudi), Alagoas (Projudi e e-Saj), Amazonas (Projudi e e-Saj), Bahia (Projudi), Ceará (Projudi), Distrito Federal (Projudi), Goiás (Projudi), Maranhão (Projudi), Mato Grosso (Projudi), Mato Grosso do Sul (e-Saj), Minas Gerais (Projudi), Pará (Projudi), Paraíba (e-Jus ou Projudi), Paraná (Projudi), Pernambuco (Projudi), Piauí (Projudi), Rio Grande do Norte (Projudi), Rondônia (Projudi e OAB-Cripton), Roraima (Projudi), São Paulo (e-Saj), Tocantins (Projudi)

Fonte: Portal OAB MG

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