Você já sabe tudo sobre a EFD-Reinf?

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O dia 1º de janeiro de 2018 é a data limite para as empresas brasileiras estarem adaptadas à Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf [Atualizado 14/12/2017]

Nem só de más notícias vive a Contabilidade no Brasil. Então, hoje trazemos uma boa nova para quem já estava se perguntando como daria conta de tantas mudanças logo no início de 2018. A entrega obrigatória da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais – EFD-Reinf foi prorrogada! Apesar de a mudança ainda não ter sido publicada no Diário Oficial da União, já consta no Portal do eSocial.

Você já sabe do que se trata essa obrigação acessória? Se não, não se preocupe, o Clube do Contador Certisign esclarecerá as principais dúvidas acerca do assunto em forma de perguntas e respostas.Veja só:

5 principais dúvidas sobre a EFD-Reinf

O que é a EFD-Reinf?

A EFD-Reinf, um novo módulo do Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, portanto é uma declaração eletrônica que deve ser transmitida mensalmente à Receita Federal do Brasil- RFB.

O que deve conter este documento?

A EFD-Reinf é um braço do eSocial, que tem por propósito consolidar as obrigações da área trabalhista em um único lugar. Só que, na EFD-Reinf, não haverá espaço para as retenções da área trabalhista nem para as apurações das contribuições previdenciárias. Na prática, esta declaração trata somente do que foi retido na fonte, abrangendo a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte – Dirf, a Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social – Gfip, o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social – Sefip, e a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – DCTF.

Quem é obrigado a adotá-la?

Conforme o artigo 2º da Instrução Normativa nº 1.701/2017, que instituiu a obrigação, ficam obrigados a adotar a EFD-Reinf

• As pessoas jurídicas que prestam e que contratam serviços realizados mediante cessão de mão de obra;
• Empresas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL;
• As pessoas jurídicas optantes pelo recolhimento da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta – CPRB;
• O produtor rural pessoa jurídica e agroindústria quando sujeitos a contribuição previdenciária substitutiva sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural;
• Associações desportivas que mantenham equipe de futebol profissional que tenham recebido valores a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Empresa ou entidade patrocinadora que tenha destinado recursos a associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional a título de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e transmissão de espetáculos desportivos;
• Entidades promotoras de eventos desportivos realizados em território nacional, em qualquer modalidade desportiva, dos quais participe ao menos uma associação desportiva que mantenha equipe de futebol profissional;
• E pessoas físicas e empresas que pagaram ou creditaram rendimentos sobre os quais haja retenção do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, por si ou como representantes de terceiros.

Quando começará valer essa nova obrigação?

A EFD-Reinf será exigida a partir do dia 1º de janeiro de 2018 para as empresas cujo faturamento tenha sido superior a R$ 78 milhões no ano de 2016. Para as demais empresas, a obrigação deve ser entregue depois de 1º de julho de 2018

Agora, os contribuintes do primeiro grupo (composto por empresas com faturamento superior a 78 milhões) passarão a enviar os eventos pela EFD-Reinf somente a partir de 1º de maio de 2018.

Os integrantes do segundo grupo (demais empregadores e contribuintes) deverão fazê-lo a partir de 1º de novembro de 2018.

Enquanto os do terceiro grupo (órgãos públicos), a partir de 1º de maio de 2019. Essas pessoas devem transmitir a EFD-Reinf mensalmente até o dia 20 do mês, com exceção das entidades promotoras de espetáculos desportivos, que deverão transmitir as informações relacionadas ao evento no prazo de até dois dias úteis após a sua realização.

O que acontecerá com quem não entregar o documento?

Quem perder o prazo de entrega da declaração terá de pagar multa, que pode variar entre R$500,00 e R$1.500,00 por mês. Já para aqueles que omitirem operações financeiras ou as prestarem de maneira inexata ou incompleta, a multa será de 3% do valor das operações financeiras correspondentes.

Sem dúvidas, a EFD-Reinf, junto com o eSocial, alterará o processo dos negócios das empresas de todos os portes e segmentos. É claro que essa mudança afetará em cheio a rotina do contador. Portanto, nós, do Clube do Contador Certisign recomendamos que tanto os gestores quanto os profissionais da Contabilidade deem a devida importância ao tema, afinal quem não se ajustar à nova rotina, poderá sofrer sérias consequências.


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